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Projeto pretende ampliar a participação dos conselhos populares na definição de políticas públicas do Governo Federal
Escrito por: Sindael
O Plenário da Câmara Federal rejeitou, em Brasília, o Decreto 8.243, assinado em maio deste ano pela presidente Dilma Rousseff, criando a PNPS (Política Nacional de Participação Social) e o SNPS (Sistema Nacional de Participação Social). Esta iniciativa previa ampliar a atuação dos chamados “conselhos populares” junto ao Governo Federal, ministérios e órgãos públicos, na definição de políticas para diversas áreas.
A justificativa dos deputados para barrar a PNPS e o SNPS foi de que eles são inconstitucionais e passam por cima do Congresso Nacional, ou seja, tira os poderes dos deputados e senadores ao propor a elaboração de políticas públicas.
Na verdade, o Decreto da presidente Dilma Rousseff apenas amplia a participação popular, que já existe há muito tempo no país através dos Conselhos Municipais, como por exemplo, dos Direitos da Mulher, Conselho Municipal de Cultura e outros, além de outros de âmbito Estadual e até Nacional, como são as Conferências de Saúde, da Comunicação, entre diversas outras.
A rejeição a essa tentativa de democratizar a gestão do país veio de deputados do PSDB, DEM, PMDB, PSD e PP. Agora, este Decreto vai ser analisado pelo Senado.
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), o Decreto apenas fortalece um conjunto de Conselhos. “Ele melhora e amplia a participação da sociedade no controle da gestão pública”, declarou.
Este mesmo argumento teve o deputado Afonso Florence (BA), que é vice-líder do PT na Câmara Federal. “Não há uma linha sequer neste Decreto que prove a subtração de prerrogativas do Legislativo. Ele fortalece a democracia, com a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais organizados, setores empresariais, acadêmicos, instituições de pesquisa”, explicou o parlamentar.
O presidente do Sindael, Alexandre Schmerega Filho, avalia que a iniciativa da presidente Dilma Rousseff vem de encontro com o que a população vem defendendo há tempos. “O povo está cansado do atual sistema político, conforme demonstraram as manifestações de junho de 2013. A criação e ampliação da participação popular através de Conselhos é uma forma de ouvir o que os brasileiros querem em relação à saúde, segurança, cultura e diversas outras áreas”, avalia Schmerega.
Para ele, trancados em seus gabinetes, os políticos só saem de lá às vésperas das eleições e, mesmo, assim, em busca de votos para se reelegerem. “Poucos são os políticos que estão dispostos a ouvir o que a população quer nas cidades e trabalhar para que os problemas sejam resolvidos”, observa o presidente do Sindael
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