sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Piso do magistério será reajustado em 15,85% e subirá para R$ 1.187,00

 O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 15,85%. A correção reflete a variação ocorrida no valor mínimo nacional por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2010, em relação ao valor de 2009. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.187,00. 

De acordo com o MEC, a nova remuneração está assegurada pela Constituição Federal e deve ser acatada em todo o território nacional pelas redes educacionais públicas, municipais, estaduais e particulares.

Com relação à reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de aplicação do reajuste em abril, o MEC observa que o aumento é determinado de acordo com a definição do custo por aluno estabelecido pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 [Lei do Fundeb], no início de cada ano. 

O MEC aprova resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade, que atenua os critérios para permitir a prefeituras e a governos estaduais complementar o orçamento com verbas federais e cumprir a determinação do piso da magistratura. A comissão é integrada também pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Critérios — Os novos critérios exigidos de estados e municípios para pedido de recursos federais destinados ao cumprimento do piso salarial do magistério abrangem:

  • Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino
  • Preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope)
  • Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino
  • Dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica
  • Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município

Com base nessas comprovações, o MEC, que reserva aproximadamente R$ 1 bilhão do orçamento para apoiar governos e prefeituras, avaliará o esforço dessas administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores.

Fonte:
Assessoria de Comunicação Social do MEC



O SISPPMUG já notificou a Prefeitura Municipal de Guarapuava sobre a alteração do Piso, em conformidade com as orientações do MEC, de alteração do valor a partir de janeiro deste ano. A direção aguarda agora a resposta.

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011






Dia Internacional das Mulheres 2011: trabalhadoras em Luta por Igualdade de Oportunidades na Vida, no Trabalho e no Movimento Sindical!


Escrito por: Rosane Silva, secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT

08/02/2011

O Dia Internacional das Mulheres, data histórica e de luta, será marcado em todo Brasil por manifestações que empunham bandeiras feministas. As trabalhadoras CUTistas estarão nas ruas em defesa de um modelo de desenvolvimento para nosso país com inclusão social, valorização do trabalho, sustentabilidade com igualdade de oportunidades, e pela autonomia econômica, social e política das mulheres.

Este ano serão quatro os grandes temas que a CUT traz para debater com a sociedade e exigir do Governo políticas públicas para seu cumprimento: Igualdade no Trabalho – Mulheres em Todos os Cargos, Profissões e com Igualdade salarial; Pela Valorização do Salário Mínimo; Creches Públicas: um direito da Criança e da Família e responsabilidade do Estado; Violência Contra a Mulher: Tolerância Nenhuma!

Estes temas fazem parte da Campanha de Igualdade de Oportunidades na vida, no Trabalho e no Movimento Sindical que a CUT está desenvolvendo e que tem como objetivo denunciar e avançar na superação da situação de discriminação no acesso e no cotidiano do mundo do trabalho que as mulheres ainda hoje enfrentam, ainda que sua presença aumente ano a ano.

A partir da reivindicação de Igualdade no Trabalho: Mulheres em Todos os Cargos, Profissões e com Igualdade Salarial afirmarmos que as mulheres podem e devem estar presentes em todas as profissões e cargos, com igualdade salarial e de oportunidades. Para isso, a CUT reivindica a urgente ratificação da Convenção 156 da OIT e também a alteração do Artigo 7º da Constituição Federal que equipara os direitos das trabalhadoras domésticas com os demais trabalhadores/as.

Reduzir as desigualdades entre homens e mulheres passa também por uma política de valorização permanente do salário mínimo. Tanto homens quanto mulheres são beneficiários desta política. Entretanto, as mulheres (especialmente as jovens) são mais impactadas, pois são a maioria das que recebem até dois salários. Entre o total das mulheres em idade ativa, as que não possuem rendimento ou têm até no máximo dois salários mínimos são 84,3% do total. E ainda, entre as mulheres ocupadas, as que recebem até dois salários mínimos são 66,5% do total. A CUT continua lutando junto ao Congresso Nacional para transformar em Lei a atual política de valorização do salário mínimo, que é fruto da nossa luta.

Uma política pública básica para o acesso e permanência das mulheres no mercado de trabalho é a garantia de creches e escolas públicas em tempo integral. A creche é um direito da criança e da família e responsabilidade do Estado e sua existência significa a recusa ao atual modelo que reforça a responsabilidade individual das mulheres pelo cuidado com as crianças.

A creche pública nos locais de moradia, seja no campo ou na cidade, possibilita às crianças conviverem no ambiente na qual ela está inserida e possibilita às pessoas responsáveis pelo seu cuidado participarem integralmente da vida pública, seja no trabalho, na política, na cultural ou no lazer. Especialmente no caso das mulheres que precisam conciliar o cuidado com as crianças, as tarefas domésticas e o trabalho formal, a ausência de creches públicas traz prejuízos pessoais e profissionais. Atualmente o número de creches públicas atende somente 11% do total de crianças de 0 a três anos, segundo dados do Ministério da Educação. A luta pela ampliação das creches públicas, com qualidade, é uma reivindicação histórica das trabalhadoras.

A violência contra as mulheres é um outro grave problema de nossa sociedade. Ela ocorre em casa, na rua, nos locais de trabalho e explicita o machismo, a vontade dos homens em tratar as mulheres como objeto e subordinadas a eles. No âmbito doméstico, a Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) é uma grande conquista, pois reconhece a violência como crime e não como assunto privado. Porém, são necessárias a implantação e ampliação de políticas públicas de combate e prevenção destas práticas. Nos locais de trabalho, o assédio moral e sexual são outras formas de violência contra as mulheres que precisam ser combatidas. Toda militância da nossa Central deve estar engajada na campanha que afirma: Violência contra as mulheres, Tolerância Nenhuma!

Este ano, o dia 08 de Março excepcionalmente será uma 3ª feira de carnaval. Mas isso não significa que as trabalhadoras CUTistas deixarão de ir às ruas, pelo contrário, as atividades do dia internacional das mulheres deverão ser realizadas em todo o mês de março e terão por objetivo preparar a mobilização para a Marcha das Margaridas na qual a CUT tem a meta de ter no mínimo 30 mil CUTistas mobilizadas/os.

A jornada das Margaridas acontece todo ano em agosto, mês de um simbolismo muito forte para o movimento sindical. Neste mês, a líder sindical Margarida Alves foi assassinada por defender os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores rurais. Margarida Alves se foi, mas suas utopias e sonhos permanecem vivos entre nós. Floresce em cada mulher que dia-a-dia luta para que os direitos humanos das mulheres sejam respeitados em todo país.

E como forma de reafirmar a luta das mulheres trabalhadoras rurais, a Marcha das Margaridas 2011 terá momentos de reflexões, debates, seminários e atividades culturais que acontecerão nas comunidades, municípios, estados e na capital federal. Serão celebradas as conquistas das mulheres nas políticas públicas, como também serão debatidas e avaliadas as ações, programas e políticas reivindicadas pela Marcha das Margaridas.

Com o lema “2011 razões para marchar por desenvolvimento sustentável com justiça, autonomia, igualdade e liberdade” as trabalhadoras estarão nas ruas na certeza de que para a 1ª presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, honrar seu compromisso assumido com as mulheres brasileiras, da nossa parte será preciso muita luta, mobilização e um processo constante de diálogo.

Durante a marcha será apresentada a Plataforma de reivindicações das mulheres rurais. Com essa iniciativa, as trabalhadoras adotam posições contundentes para enfrentar os grandes obstáculos inseridos na construção de um Brasil verdadeiramente soberano, justo e solidário, com garantia dos direitos e cidadania plena das mulheres. A pauta e a estratégia da Marcha das Margaridas se assemelham ao ponto de ser possível afirmar que se confundem com as da CUT na medida em que reforçam a disputa de modelo de desenvolvimento que a Central vem travando.

A CUT convoca suas entidades a participarem das ações do Dia Internacional das Mulheres e da Marcha das Margaridas, e convida a todos e todas a somarem-se a luta por igualdade de oportunidades que é de toda sociedade.



quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

ACOMPANHE  A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO  FUNDEB- EXERCÍCIO  2010
Todo o montante de recursos repassados à conta do Fundeb deve ser aplicado na educação básica.

CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – FUNDEB

REPASSE TOTAL
60%
          40%
JANEIRO
 2.429.169,39
                 1.457.501,40
                    971.667,20
   FEVEREIRO
2.650.283,56
                 1.590.169,80
                 1.060.113,00
MARÇO
             2.733.868,98
               1.640.320,80
                 1.093.547,00
ABRIL
2.551.913,73
               1.531.147,00
    1               1.020.765,49
MAIO
2.607.798,26
                1.564.678,95
                 1.043.119,30
JUNHO
       2.558.427.82
                1.535.056,69
                 1.023.371,18
JULHO
2.430.375,32
               1.458.225,00
                    972.150,00
AGOSTO
      2.568.326,41
                    1.540.995,84
                 1.027.330,56
SETEMBRO
2.421.504,11
              1.452.902,46
                    968.600,00
OUTUBRO
·          2.477.151,63
                    1.486.290,97
                    990.860,65
  NOVEMBRO
2.575.240,61
              1.545.144,36
                 1.030.096,25
  DEZEMBRO
3.145.464,83
             1.889.898,07
                 1.259.932,05
Tt         TOTAL            
31.149.524,65
                 18.689.714,79
                12.459.809,86






Aplicação do mínimo de 60%  do Fundeb na remuneração do magistério


       Ano: 2010
Mês:
Folha de pagamento efetuada com
o repasse dos 60%
JANEIRO
1.388.461,92
FEVEREIRO
1.390.328,11
MARÇO
1.435.820,51
ABRIL
1.408.627,69
MAIO
1.412.513,60
JUNHO
1.401.306,27
JULHO
1.399.232,45
AGOSTO
1.435.973,79
SETEMBRO
1.456.264,66
1ª parcela 13º salário
609.491,94
OUTUBRO
1.449.745,68
NOVEMBRO
1.558.733,01

DEZEMBRO
                                           2.443.431,42
2ª parcela 13º salário-Pagamento de férias

TOTAL
18.789.931,05


sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

SAÚDE DA MULHER


                                                                                                                                              
A saúde da mulher, preocupação de organismos nacionais e internacionais relacionados a Saúde Publica, sendo objeto de estudo de vários pesquisadores e está contemplada nos protocolos do Ministério da Saúde – Pacto pela Vida: conjunto de compromissos de saúde considerados prioritários, pactuados pelo Ministério da Saúde, Secretarias Estadual e Municipal de Saúde.

Uma das principais medidas do Ministério da Saúde é o controle do câncer de colo de útero (Papanicollaou, mais conhecido Preventivo) e o de mama (Mamografia) , por isso inúmeras campanhas são desenvolvidas para prevenir tais doenças em mulheres com idade fértil, em todo o Brasil.

É o exame que previne o câncer de colo uterino. Deve ser realizado em todas as mulheres com vida sexualmente ativa, pelo menos uma vez ao ano. Se o resultado do exame for negativo por três anos seguidos, a mulher pode fazê-lo de três em três anos.

Consiste na coleta de material do colo uterino para exame em laboratório.

É um exame simples e barato, porém algumas mulheres ainda resistem em realizá-lo por medo ou vergonha.

Se você conhece alguma mulher que ainda não faz esse exame, converse com ela sobre sua importância. Lembre-se que a prevenção é sempre o melhor remédio!

Nos últimos 50 anos a incidência e a mortalidade por câncer de colo uterino vêm diminuindo, graças às novas técnicas de rastreamento do Exame de Papanicolau. Por isso, ele é um dos mais importantes exames para prevenção da saúde da mulher. Ano passado ocorreram em torno de 18.430 novos casos de Câncer de Colo de Útero, em 2008 4.812 mortes.

O exame pode ser feito gratuitamente em qualquer Unidade Básica de Saúde do Sistema Único de Saúde, procure uma mais próxima de sua residência, para maiores informação, ligue para Secretaria Municipal de Saúde 3621-3700 ou no Sindicato (3623-8033).

 Saúde é cidadania!!!

Lembrando:
A saúde é direito de todos, assegurado em nossa lei maior, a Constituição Federal, portanto, procure se informar como anda a saúde em nosso município, procure o Conselho Municipal de Saúde, faça a sua parte, exija seus direitos, denuncie a falta de médicos, de medicamentos do SUS, de exames de alta complexidade, de leitos nos hospitais públicos, para que possamos ter uma saúde publica, gratuita, de qualidade e de fácil acesso.

Colaboração do texto: Altair Angelo dos Santos



quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

ASSEMBLEIA SISPPMUG

EDITAL DE CONVOCAÇÃO


ASSEMBLÉIA GERAL







Pelo presente Edital, ficam CONVOCADOS todos os Servidores Públicos Municipais, associados ou não ao Sindicato, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no próximo dia 04/02/2011, à partir das 17:00 horas em primeira convocação, com a presença da maioria dos associados, ou meia hora após, em segunda convocação, com qualquer número de associados presentes, no seguinte endereço: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, sito à Rua Pedro Alves, 431, Centro, Guarapuava-PR, a fim de deliberarem, por maioria simples de votos dos associados presentes sobre a seguinte ordem do dia: 1)Pauta de reivindicações 2011; 2) Deliberação sobre paralisação do trabalho ou protesto público 3) Assuntos de interesse da categoria .

A Assembléia obedecerá ao "quorum" e demais normas estabelecidas no Estatuto do Sindicato.





Guarapuava, 01 de fevereiro de 2011.







CLAIR SIMÕES RODRIGUES

PRESIDENTE