Projeto que tipifica crime de feminicídio é aprovado no Senado

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro

O plenário do Senado aprovou hoje (17) projeto de lei que cria o tipo penal de feminicídio. A proposta foi formulada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher e estabelece essa tipificação para os assassinatos de mulheres, motivados por questões de gênero. Considera-se razões de gênero a violência doméstica e familiar, a violência sexual, a desfiguração ou mutilação da vítima ou o emprego de tortura ou qualquer meio cruel e degradante.

Saiba Mais

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As penas podem variar de 12 anos a 30 anos de prisão, a depender dos fatores considerados. Além disso, se forem cometidos crimes conexos, as penas poderão ser somadas, aumentando o total de anos que o criminoso ficará preso, interferindo, assim, no prazo para que ele tenha direito a benefícios como a progressão de regime.

Ao substitutivo da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi acrescida emenda da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), segundo a qual a pena deverá ser agravada se o feminicídio for praticado contra idosas, menores de 18 anos, gestantes ou mulher em condição física vulnerável.

O texto agora seguirá para a Câmara dos Deputados, onde ainda poderá ser modificado. Se isso ocorrer, a matéria retornará para última análise dos senadores antes de ir para sanção presidencial.

SISPPMUG pede a prorrogação de prazo para Decreto que reduz subsídio do Prefeito e Comissionados

Decreto teria a duração de 180 dias, mas sindicato defende a permanência por prazo indeterminado

Em ofício protocolado ontem (10), dirigido ao Prefeito de Guarapuava, o SISPPMUG pediu para que seja prorrogado por tempo indeterminado o Decreto 3958 de junho de 2014, que trata da redução de 40% do subsídio do prefeito e10% dos subsídios de secretários municiais e da vice-prefeita, dentre outras medidas.

O Decreto, publicado após as enchentes, teria a duração de 180 dias, sendo assim, “o sindicato, avalia que é importante a permanência do Decreto para que possam ser efetivados os planos de carreiras dos funcionários e assim garantir que o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal permaneça num patamar que mantenha o salário dos efetivos”, afirmou a presidente do SISPPMUG Cristiane Wainer.

Sem Plano de Cargos, servidores vaiam vereadores na Câmara

Os servidores da Educação de Guarapuava compareceram em peso à sessão da Câmara Municipal de hoje para acompanhar a tramitação do projeto de lei que trata do novo Plano de Cargos da categoria. O projeto deveria ter sido protocolado pelo Executivo Municipal, o que não foi feito até o início da sessão, o que provocou vaias aos vereadores por parte dos servidores presentes. Em protesto, os servidores saíram da Câmara Municipal antes do término da sessão.

Histórico

O projeto de Lei de alteração do Plano de Cargos do Magistério está aprovado pela categoria e encaminhado a Administração Municipal desde o final de outubro, porém ainda não foi encaminhado à Câmara Municipal para apreciação. Diante do quadro, os professores da rede municipal ameaçaram boicote ao Coral do Anjos e possível paralisação das atividades, entretanto, na reunião com a mesa de negociação, houve a promessa de envio do PL nessa semana para apreciação nas sessões ordinárias da Câmara Municipal.

Apesar de serem informados pelos vereadores que haverá sessão extraordinária, os servidores lamentaram e se reuniram na sede para debater e manter a categoria mobilizada até a aprovação do projeto.

Com votos favoráveis de Artagão e Bernardo, deputados aprovam aumento de impostos

Aumento de 12% para 18% ou 25% da alíquota do ICMS sobre uma extensa lista de produtos, além da elevação de 40% na alíquota do IPVA e de um ponto porcentual na do ICMS da gasolina

Da Central Cultura

Os deputados estaduais de Guarapuava Artagão de Mattos Leão Júnior (PMDB) e Bernardo Ribas Carli (PSDB) foram favoráveis e votaram pelo aumento de impostos no Paraná, proposto pelo governador Beto Richa. Com isso, deve valer a partir de abril do ano que vem o aumento de 12% para 18% ou 25% da alíquota do ICMS sobre uma extensa lista de produtos, que pode atingir até 95 mil itens de consumo popular, como medicamentos, produtos de higiene e eletrodomésticos. Também está mantida a elevação de 40% na alíquota do IPVA e de um ponto porcentual na do ICMS da gasolina.

 

Os deputados também autorizaram o governo do estado a fechar um empréstimo de US$ 300 milhões (R$ 770 milhões) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Outro projeto polêmico, a taxação de 11% para os aposentados e pensionistas do estado que recebem acima do teto do INSS, hoje fixado em R$ 4.390,24, também foi aprovado. As emendas do PT ao projeto foram rejeitas, mas o deputado Nelson Justus (DEM) conseguiu aprovar uma emenda a proposta de taxação dos aposentados que exclui os portadores de doenças graves da contribuição.

 

Ainda nesta terça, os parlamentares aprovaram a extinção de duas Secretarias de estado: do Trabalho e de Indústria e Comércio.

Por diversas vezes ao longo do dia, Rossoni pediu para que os seguranças da Assembleia mantenham a ordem nas galerias e pediu para os manifestantes não gritarem. O presidente da Alep considera que a presença do público não pode atrapalhar o trabalho no plenário, nem sonoramente.

A primeira interrupção aconteceu às 15h49 até às 16h05, por cerca de 15 minutos. Enquanto o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) discursava de uma das tribunas em defesa do tarifaço do Executivo, os manifestantes gritavam “vendido” e “não me representa”. Depois, por volta das 18h49 a sessão foi novamente paralisada por causa da manifestação das galerias contra o pacote de aumento de impostos. A sessão foi retomada as 19h06, novamente depois de cerca de 15 minutos. A terceira paralisação foi mais curta, entre as 20h10 e 20h12.

Na primeira interrupção, a votação foi reiniciada e Romanelli voltou a falar. Porém, os servidores que ocupam as galerias estão todos de pé e de costas em protesto ao que o deputado argumenta. Ele defende o projeto do governo, por isso é hostilizado. 

Por mais de uma oportunidade, o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), interrompeu o discurso de Romanelli e pediu que os servidores respeitassem o discurso do parlamentar. O peemedebista insistiu que seguiria falando mesmo sendo praticamente impossível ouvir o que ele dizia por meio do sistema de som da Assembleia.

Conheça a lista de projetos do governo do estado aprovados nesta terça-feira (9) pelos deputados estaduais:

511/2014 ─ Institui taxação de 11% para os aposentados e pensionistas do estado que recebem acima do teto do INSS, hoje fixado em R$ 4.390,24.

513/2014 ─ Aumenta de 12% para 18% ou 25% a alíquota do ICMS sobre até 95 mil itens de consumo popular; em 40% a alíquota do IPVA; e em um ponto porcentual a do ICMS do álcool e da gasolina.

514/2014 ─ Cria um plano de previdência complementar para os servidores que ingressarem no serviço público a partir da entrada em vigor da lei.

16/2014 ─ Retira a autonomia financeira da Defensoria Pública e modifica a escolha do defensor-geral, de voto direto dos defensores para lista tríplice.

507/2014 ─ Autoriza o governo a fechar um empréstimo de US$ 300 milhões (R$ 770 milhões) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

509/2014 ─ Extingue a Secretaria da Indústria e Comércio.

519/2014 ─ Extingue a Secretaria do Trabalho.

521/2014 ─ Desobriga o governo de investir recursos dos fundos especiais exclusivamente nas atividades a que eles se relacionam e passa a verba para o caixa geral do estado.

522/2014 ─ Mantem no caixa do Executivo recursos que teriam de ser repassados aos outros poderes do estado, se a arrecadação for maior do que a estimada no orçamento.

532/2014 ─ Afrouxa a lei que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no estado e aumenta a lista de recursos públicos que abastecerão a conta-garantia para cumprimento dos contratos.

Em assembléia, Servidores da Educação decidem manter Coral dos Anjos

Sede do Sindicato ficou lotada de servidores que decidiram manter o calendário, porém continuar mobilizados

Depois de uma semana polêmica os servidores da Secretaria Municipal de Educação decidiram na assembléia desta sexta-feira (05) manter a apresentação do Coral dos Anjos no Parque do Lago. A decisão tomada após várias discussões, foi motivada pelo relato da presidente Cristiane Wainer de que o novo Plano de Cargos será encaminhado à Câmara Municipal na próxima segunda-feira dia 08. O compromisso de encaminhamento para apreciação do Poder Legislativo foi assumido pela Secretária de Administração Cristiane Karpstein, em nome do Prefeito Munciapal, na reunião da última quinta-feira entre o SISPPMUG e a mesa de negociação permanente.

Sobre uma possível paralisação, a categoria decidiu que irá manter-se mobilizada, inclusive acompanhando a tramitação do projeto e as sessões da Câmara Municipal.

30 horas para Assistentes Sociais e Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias são aprovados

Projetos de Lei de 30 horas de trabalho semanais para Assistentes Sociais e Piso dos ACS e ACE já são leis nacionais e ainda não haviam sido regulamentados em Guarapuava

A Câmara Municipal de Guarapuava aprovou ontem (02) os projetos de Lei 0104/2014 e 0113/2014, o primeiro dispõe sobre a regulamentação da Lei 12.994/2014 que estabelece o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias. Já o segundo projeto é sobre a carga horária de 30 horas semanais para os Assistentes Sociais do município, que também se trata da regulamentação da Lei 12.317/2010. Ambas são reivindicações das categorias e estavam em discussão entre o SISPPMUG e o Executivo Municipal.

Histórico

O Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias é uma luta histórica da categoria. O projeto de Lei tramitava no Congresso Nacional desde 2006. Em Guarapuava, o SISPPMUG reuniu por diversas vezes os Agentes e a Administração Municipal, encaminhou vários documentos pedindo melhores condições de trabalho e depois da aprovação do piso também pediu providências por meio de ofício por parte da Administração.

Na última segunda-feira (01), o SISPPMUG também encaminhou ofício à Câmara Municipal pedindo celeridade ao processo de votação dos projetos de lei que estavam em tramitação na casa.

A lei das 30 horas de trabalho semanais dos Assistentes Sociais já está em vigor desde 2010, porém sem regulamentação em Guarapuava, fato que só começou a mudar ontem com a aprovação do projeto de lei pelos vereadores. De início, o texto do

PL 0113/2014 previa que os cursos de capacitação estariam fora da carga horária semanal, entretanto, o SISPPMUG, em diálogo com os vereadores e com a categoria se posicionou para que as capacitações sejam feitas dentro da carga horária de 30 horas. Além disso, a emenda ao projeto também prevê que as escalas de trabalho sejam fixadas pelo Executivo em até 60 dias após a publicação da Lei.

Os dois projetos agora seguem para a sanção do prefeito.

ATENÇÃO: ASSEMBLÉIA DIA 05/12

Convocação: Reunião com representantes por local de trabalho

Dirigentes do SISPPMUG participam de formação sindical sobre direito à greve

Sindicalistas de todas as regiões do Paraná debatem direito e organização de greve.

O SISPPMUG participou último fim de semana da reunião e encontro de formação promovido pela Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais Cutistas – FESSMUC que aconteceu no Centro de formação Juan Diego, em Guarapuava. Na sexta, a formação teve como tema “Passos Necessários para uma Greve no Campo Político e Jurídico”, palestra proferida pelo advogado Ludimar Rafanhin, especialista em regime jurídico dos servidores públicos. No sábado, a oficina de formação sobre “Mobilização e organização de greve” foi ministrada por Cesar Schultz, assessor sindical do Sismuc – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba.

Além do SISPPMUG, participaram da formação representantes e dirigentes dos sindicatos dos servidores municipais de Toledo, São José dos Pinhais, Curitiba, Maringá, Umuarama, Cambé, Foz do Iguaçu, Paiçandu, Sarandi, Mandaguaçu e Sengés.