quarta-feira, 18 de janeiro de 2012


17/01/12
Conta Salário para servidores. Agora é obrigatório.

Foto: Divulgação
Servidor público pode transferir conta-salário para banco de sua preferência
O servidor público que recebe pagamento em conta-salário pode, desde segunda-feira (2), pea transferência automática do dinheiro para o banco que escolher. Esses trabalhadores foram os últimos a ter acesso ao benefício, uma vez que os da iniciativa privada têm esse direito desde 2009.

Com o prazo maior para a entrada em vigor do benefício ao funcionalismo público, os estados e municípios puderam oferecer por mais tempo o atrativo dos pagamentos aos servidores na hora de leiloar as folhas às instituições financeiras.

De acordo com as regras estabelecidas pelo governo, para transferir o salário para outra conta diferente da aberta pelo empregador, é preciso que a indicação seja feita por escrito à instituição financeira. O banco é obrigado a aceitar a ordem no prazo de até cinco dias úteis e os recursos devem ser transferidos para o banco escolhido pelo empregado no mesmo dia do crédito do salário, até as 12h.

A conta-salário é diferente da conta-corrente por ser destinada ao pagamento de salários, aposentadorias e pensões e por se tratar de um contrato firmado entre a instituição financeira e a empresa empregadora e não entre o banco e o empregado. Na conta-salário, o cliente não tem direito a talão de cheques e não pode receber outros depósitos além do salário. No site do Banco Central (BC), há uma série de perguntas e respostas sobre a conta-salário.

A instituição que processa o maior número de folhas de pagamento de servidores públicos no país é o Banco do Brasil (BB). Segundo o diretor de Clientes Pessoa Física do BB, Sérgio Nazaré, são 1,516 milhão de servidores federais, o que representa 71% dos pagamentos a esses trabalhadores. No caso dos servidores estaduais, são 3,104 milhões (59%), e dos municipais, o número chega a 2,058 milhões (27%).

O diretor do BB disse que o banco não espera perder clientes com a nova regra que vigora em 2012. Segundo ele, a instituição tem investido em estratégias não somente para manter, mas também para aumentar o número de clientes. Desde 2009 está sendo ampliada a rede de atendimento, são trocados equipamentos de autoatendimento para garantir maior velocidade e são ofertados aos clientes produtos e serviços customizados. “Há um reforço na estrutura de relacionamento”, disse. Ele lembrou que servidores federais têm livre opção bancária por decisão do Ministério do Planejamento e, mesmo assim, não houve redução de clientes nesse segmento.

De acordo com o Ministério do Planejamento, os servidores públicos federais sempre puderam escolher o banco onde querem receber o salário. A maior concentração de pagamentos está no BB, com 76,41% - cerca de R$ 4,9 bilhões - do total de pagamentos a servidores ativos e aposentados feitos em outubro deste ano. Em seguida vêm a Caixa, com 12,65% (R$ 825 milhões), o Banco de B. – 4,01% ou R$ 261,5 milhões), o I. (2,79% - R$ 182,3 milhões) e o B. (1,31% - R$ 85,8 milhões). Além dessas cinco, outras instituições financeiras também fazem os pagamentos mas, segundo o ministério, formam um percentual pequeno na preferência dos servidores.

Em nota, o Banco I. não informou o número de servidores públicos (federais, estaduais e municipais) que têm conta-salário e disse que apoia a portabilidade, que é um legítimo direito do trabalhador. O B. informou apenas que paga salários de 2 milhões de servidores em todo o país. A Caixa, por meio da assessoria de imprensa, disse que prefere não se pronunciar sobre o assunto “por uma questão estratégica”.

Fonte: Agência Brasil

Quintino: “Crise se combate com investimento e valorização do serviço público”
“É hora de fortalecer o protagonismo do Estado e acelerar a redução dos juros”, sublinhou o secretário geral da CUT
Escrito por: Leonardo Wexell Severo

“Crise se combate com investimento e valorização do serviço público. Diante do agravamento da situação nos países capitalistas centrais, mais do que nunca devemos consolidar o caminho que temos afirmado no último período, que é o de fortalecer o mercado interno, com maior protagonismo do Estado, acelerando a queda da taxa de juros e fomentando a produção nacional, a geração de empregos e o aumento do poder aquisitivo dos salários”.

A afirmação é de Quintino Severo, secretário geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que faz uma projeção mais positiva para as lutas populares em 2012. “Este ano vai ser melhor. Já inicia com o impacto positivo da política de valorização do salário mínimo, que representa uma injeção na veia da economia, com recursos para o consumo direto, que ficam todos no mercado interno”.

Além disso, acrescentou, outras iniciativas importantes tomadas no final do ano passado, como a manutenção da queda da taxa de juros e os incentivos fiscais e tributários aos segmentos da construção e da linha branca terão reflexos na geração de emprego já nos próximos meses.

Diante das declarações de alguns setores do governo de que o salário dos servidores públicos federais deveria continuar arrochado em 2012, Quintino é curto e grosso: “achatar salário é pebriga e andar na contramão, ainda mais por dois anos consecutivos”. “A CUT defende que o caminho é justamente o oposto ao anunciado pelo governo federal, é a valorização dos serviços e dos servidores. O contrário é adotar a linha recessiva, de arrocho fiscal, implementada pela Espanha, Portugal, Itália e Grécia, o que só aprofundaria a crise, rebaixando salários, retirando direitos e afundando a economia. Isso é o que a direita e sua imprensa querem, mas seria um desastre para o Brasil”, alertou.

Quintino ressaltou que “valorizar o servidor público não é despesa, é investimento”. “A direita fala que é gasto, pois atua e pressiona em função dos interesses do sistema financeiro, dos bancos e especuladores. Nós pensamos na coletividade, no salário, no emprego, em melhores condições de vida”, destacou.

O dirigente cutista acredita que a realização do Fórum Social Temático, cuja edição deste ano em Porto Alegre e na região metropolitana debaterá a crise capitalista, justiça social e ambiental, será uma importante oportunidade para a CUT e os movimentos sociais darem maior visibilidade às suas bandeiras pelo crescimento econômico com distribuição de renda e valorização do trabalho, ampliando apoios contra o retrocesso. “Defendemos um Estado forte para intervir no modelo de desenvolvimento, que deve ser sustentável e equilibrado, e leve em conta a preservação do meio ambiente e os interesses desta e das futuras gerações. Isso coloca na agenda temas que são invisibilizados pela grande mídia, como o da reforma agrária, e aponta para uma disputa muito séria com o imediatismo do latifúndio, que abusa dos agrotóxicos, que contamina, explora e desemprega”, destacou Quintino.

Fonte: CUT

PLANILHA CUSTOS E ARRECADAÇÃO


PLANILHA DE CUSTOS SISPPMUG DEZEMBRO/2011.


CONTRATO MÉDICO ANTENOR
R$ 1.650,00
CONTRATO ASSESSOR JURIDICO ADELAR FAUSTO
R$ 800,00
CONTRATO ASSESSOR JURIDICO OLINDO OLIVEIRA
R$ 1.090,00
HONORÁRIOS CONT. LUCINEIA
R$ 534,00
LIMPEZA SEDE CIDA
R$ 380,00
CUT
R$ 1.136,98
AGUA
R$ 34,00
LUZ
R$ 100,00
TELEFONE FIXO 2 LINHAS
R$ 320,00
TELEFONE CELULAR
R$ 254,00
IMPOSTOS
R$ 210,00
MERCADO
R$ 100,00
COMBUSTIVEL
R$ 250,00
NET TV A CABO
R$ 35,20
UOL
R$ 22,95
CENTRONIC
R$ 75,00
CARTUCHO E TONNER INFO.
R$ 150,00
MAT. EXPEDIENTE PAPELARIA
R$ 100,00
CUSTOS BANCÁRIOS TARIFAS
R$ 80,00
FUNCIONÁRIO MARIEL OLIVEIRA
R$ 816,96
FUNCIONÁRIO MARIEL OLIVEIRA 13º SALÁRIO
R$ 113,56
LUCINEIA PONTAROLO 13º SALARIO
R$ 534,00
TOTAL
R$ 8.786,65





RECEITAS 12/2011

1393 FILIADOS  12.358,31 (relatório prefeitura)
38 filiados      279,88 (relatório GUARAPUAVA-PREV)
11 SOCIO USUARIO 170,50
OUTRAS RECEITAS  200,00 (ALUGUEL CASA)

TOTAL R$ 13.008,69

RELATÓRIOS PLANILHAS DE CUSTOS E ARRECADAÇÃO


PLANILHA DE CUSTOS SISPPMUG OUTUBRO/2011.


CONTRATO MÉDICO ANTENOR
R$ 1.650,00
CONTRATO ASSESSOR JURIDICO ADELAR FAUSTO
R$ 800,00
CONTRATO ASSESSOR JURIDICO OLINDO OLIVEIRA
R$ 1.090,00
HONORÁRIOS CONTABÉIS LUCINÉIA PONTAROLO
R$ 534,00
LIMPEZA SEDE CIDA
R$ 380,00
 MENSALIDADE CUT
R$ 1.136,98
AGUA
R$ 34,00
LUZ
R$ 100,00
TELEFONE FIXO 2 LINHAS
R$ 320,00
TELEFONE CELULAR
R$ 254,00
IMPOSTOS
R$ 210,00
MERCADO
R$ 100,00
COMBUSTIVEL
R$ 250,00
NET TV A CABO
R$ 35,20
UOL
R$ 22,95
CENTRONIC VIGILÂNCIA
R$ 75,00
CARTUCHO E TONNER INFO.
R$ 150,00
MAT. EXPEDIENTE PAPELARIA
R$ 100,00
CUSTOS BANCÁRIOS TARIFAS
R$ 80,00
DESPESA DIA  SERVIDOR PÚBLICO
R$ 3.395,00 (outdoor, brindes, Gresga, banda e som, bolo)
DESPESAS CONSTRUÇÃO MURO
R$ 2.500,00
TOTAL
R$ 13.214,13



RECEITAS 10/2011

1393 FILIADOS  12.358,31 (relatório prefeitura)
38 filiados      279,88 (relatório GUARAPUAVA-PREV)
12 SOCIO USUARIO 177,50
OUTRAS RECEITAS  200,00 (ALUGUEL CASA)

TOTAL R$ 13.015,69

sexta-feira, 6 de janeiro de 2012



ADICIONAL DE INCENTIVO ACS.



O Governo Federal através do FNS realizou o repasse do INCENTIVO ADICIONAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, e conforme a portaria do Ministério da Saúde de 2011, seu valor é de R$ 750,00 por ACS.
Em alguns Estados desde a efetivação dos ACS como servidores públicos, iniciou uma grande discussão sobre o direito ou não dos ACS receberem esse INCENTIVO ADICIONAL no mês de Dezembro, mesmo que já tivesse recebido o seu 13º salário no mês do seu aniversário, já que essa é a regra geral dos Estatutos dos Servidores Públicos.
Para a maioria dos Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde a praxe é usar referido valor como “compensação” do adiantamento feito pela Prefeitura do 13º salário do seu servidor ACS, ou ainda, utilizá-lo para aquisição de bicicletas, uniformes, equipamentos de trabalho, EPI’s, veículos para o PSF etc.
Porém, em 2009 o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e em 2010 o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás manifestaram pareceres favoráveis aos ACS, e através de decições chegando a afirmar que é “ilegal” a utilização da verba de INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS para “compensação” de pagamento de 13º salário ou qualquer outra despesa de natureza salarial, o diferenciando do incentivo de custeio, que pode ser usado para esse fim.
O Ministério Público goiano também se posiciona favoravelmente ao pagamento em espécie desse INCENTIVO ADICIONAL aos ACS, considerando-o um “plus “a sua remuneração, um bônus do Ministério da Saúde aos profissionais ACS.

Fonte : CONACS
O SISPPMUG informe que os interessados procurem o sindicato para maiores esclarecimentos. 

Valorização do mínimo é conquista dos trabalhadores e das trabalhadoras

05/01/2012

Reajuste acima da inflação durante dez anos é resultado de seguidas marchas e manifestações na capital federal

Escrito por: Jair Rosa – Sindicato dos Bancários de São Paulo

Os trabalhadores brasileiros iniciaram 2012 com um novo valor do salário mínimo: R$ 622. O reajuste, em relação aos R$ 545 fixados em março de 2011, foi de 14,13%, representando um aumento real de 9,02% no período.

“A valorização do salário mínimo é uma das principais reivindicações dos trabalhadores. A partir de sucessivas manifestações da CUT, das suas entidades e outras centrais sindicais, conseguimos um acordo firmado com o governo federal que estabeleceu uma política para melhorar os ganhos de quem está na base da pirâmide”, afirma o diretor executivo do Sindicato dos Bancários de São Paulo e secretário de Imprensa da CUT-SP, Daniel Reis.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), por volta de 45 milhões de pessoas no país, entre trabalhadores da ativa e aposentados, têm o rendimento referenciado pelo salário mínimo. Além disso, R$ 47 bilhões serão injetados na economia, estimando-se uma arrecadação tributária sobre o consumo na ordem de R$ 22,9 bilhões. “É uma distribuição de renda que é essencial para o crescimento econômico”, acrescenta Daniel.

Histórico - A CUT e outras centrais sindicais lançaram em 2004 a campanha para valorização do salário mínimo e atualização da tabela do imposto de renda. Foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com essas reivindicações e, como resultado, em maio de 2005 o salário mínimo passou de R$ 260 para R$ 300. Em abril de 2006 foi elevado para R$ 350, e, em abril de 2007, para R$ 380. Em março de 2008, o valor foi alterado para R$ 415; em fevereiro de 2009 para R$ 465 e para R$ 510 em janeiro de 2010. Nos meses de janeiro e março de 2011 foi elevado para R$ 540 e R$ 545, respectivamente.

Segundo análise do Dieese o aumento real acumulado nesse período em relação ao INPC chega a 65,96%.

Também como resultado dessas negociações entre as centrais sindicais e o governo, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização. O método foi definido por meio de medida provisória aprovada pelo Congresso e fixa que o valor será reajustado, até 2015, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Fonte: CUT