quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Projeto que tipifica crime de feminicídio é aprovado no Senado

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro
O plenário do Senado aprovou hoje (17) projeto de lei que cria o tipo penal de feminicídio. A proposta foi formulada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher e estabelece essa tipificação para os assassinatos de mulheres, motivados por questões de gênero. Considera-se razões de gênero a violência doméstica e familiar, a violência sexual, a desfiguração ou mutilação da vítima ou o emprego de tortura ou qualquer meio cruel e degradante.
As penas podem variar de 12 anos a 30 anos de prisão, a depender dos fatores considerados. Além disso, se forem cometidos crimes conexos, as penas poderão ser somadas, aumentando o total de anos que o criminoso ficará preso, interferindo, assim, no prazo para que ele tenha direito a benefícios como a progressão de regime.
Ao substitutivo da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi acrescida emenda da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), segundo a qual a pena deverá ser agravada se o feminicídio for praticado contra idosas, menores de 18 anos, gestantes ou mulher em condição física vulnerável.
O texto agora seguirá para a Câmara dos Deputados, onde ainda poderá ser modificado. Se isso ocorrer, a matéria retornará para última análise dos senadores antes de ir para sanção presidencial.

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

SISPPMUG pede a prorrogação de prazo para Decreto que reduz subsídio do Prefeito e Comissionados

Decreto teria a duração de 180 dias, mas sindicato defende a permanência por prazo indeterminado


Em ofício protocolado ontem (10), dirigido ao Prefeito de Guarapuava, o SISPPMUG pediu para que seja prorrogado por tempo indeterminado o Decreto 3958 de junho de 2014, que trata da redução de 40% do subsídio do prefeito e10% dos subsídios de secretários municiais e da vice-prefeita, dentre outras medidas.

O Decreto, publicado após as enchentes, teria a duração de 180 dias, sendo assim, “o sindicato, avalia que é importante a permanência do Decreto para que possam ser efetivados os planos de carreiras dos funcionários e assim garantir que o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal permaneça num patamar que mantenha o salário dos efetivos”, afirmou a presidente do SISPPMUG Cristiane Wainer.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Sem Plano de Cargos, servidores vaiam vereadores na Câmara

Os servidores da Educação de Guarapuava compareceram em peso à sessão da Câmara Municipal de hoje para acompanhar a tramitação do projeto de lei que trata do novo Plano de Cargos da categoria. O projeto deveria ter sido protocolado pelo Executivo Municipal, o que não foi feito até o início da sessão, o que provocou vaias aos vereadores por parte dos servidores presentes. Em protesto, os servidores saíram da Câmara Municipal antes do término da sessão.

Histórico

O projeto de Lei de alteração do Plano de Cargos do Magistério está aprovado pela categoria e encaminhado a Administração Municipal desde o final de outubro, porém ainda não foi encaminhado à Câmara Municipal para apreciação. Diante do quadro, os professores da rede municipal ameaçaram boicote ao Coral do Anjos e possível paralisação das atividades, entretanto, na reunião com a mesa de negociação, houve a promessa de envio do PL nessa semana para apreciação nas sessões ordinárias da Câmara Municipal.
Apesar de serem informados pelos vereadores que haverá sessão extraordinária, os servidores lamentaram e se reuniram na sede para debater e manter a categoria mobilizada até a aprovação do projeto.

Com votos favoráveis de Artagão e Bernardo, deputados aprovam aumento de impostos

Aumento de 12% para 18% ou 25% da alíquota do ICMS sobre uma extensa lista de produtos, além da elevação de 40% na alíquota do IPVA e de um ponto porcentual na do ICMS da gasolina

Da Central Cultura

Os deputados estaduais de Guarapuava Artagão de Mattos Leão Júnior (PMDB) e Bernardo Ribas Carli (PSDB) foram favoráveis e votaram pelo aumento de impostos no Paraná, proposto pelo governador Beto Richa. Com isso, deve valer a partir de abril do ano que vem o aumento de 12% para 18% ou 25% da alíquota do ICMS sobre uma extensa lista de produtos, que pode atingir até 95 mil itens de consumo popular, como medicamentos, produtos de higiene e eletrodomésticos. Também está mantida a elevação de 40% na alíquota do IPVA e de um ponto porcentual na do ICMS da gasolina.
 
Os deputados também autorizaram o governo do estado a fechar um empréstimo de US$ 300 milhões (R$ 770 milhões) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Outro projeto polêmico, a taxação de 11% para os aposentados e pensionistas do estado que recebem acima do teto do INSS, hoje fixado em R$ 4.390,24, também foi aprovado. As emendas do PT ao projeto foram rejeitas, mas o deputado Nelson Justus (DEM) conseguiu aprovar uma emenda a proposta de taxação dos aposentados que exclui os portadores de doenças graves da contribuição.
 
Ainda nesta terça, os parlamentares aprovaram a extinção de duas Secretarias de estado: do Trabalho e de Indústria e Comércio.
Por diversas vezes ao longo do dia, Rossoni pediu para que os seguranças da Assembleia mantenham a ordem nas galerias e pediu para os manifestantes não gritarem. O presidente da Alep considera que a presença do público não pode atrapalhar o trabalho no plenário, nem sonoramente.
A primeira interrupção aconteceu às 15h49 até às 16h05, por cerca de 15 minutos. Enquanto o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) discursava de uma das tribunas em defesa do tarifaço do Executivo, os manifestantes gritavam “vendido” e “não me representa”. Depois, por volta das 18h49 a sessão foi novamente paralisada por causa da manifestação das galerias contra o pacote de aumento de impostos. A sessão foi retomada as 19h06, novamente depois de cerca de 15 minutos. A terceira paralisação foi mais curta, entre as 20h10 e 20h12.
Na primeira interrupção, a votação foi reiniciada e Romanelli voltou a falar. Porém, os servidores que ocupam as galerias estão todos de pé e de costas em protesto ao que o deputado argumenta. Ele defende o projeto do governo, por isso é hostilizado. 
Por mais de uma oportunidade, o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), interrompeu o discurso de Romanelli e pediu que os servidores respeitassem o discurso do parlamentar. O peemedebista insistiu que seguiria falando mesmo sendo praticamente impossível ouvir o que ele dizia por meio do sistema de som da Assembleia.
Conheça a lista de projetos do governo do estado aprovados nesta terça-feira (9) pelos deputados estaduais:
511/2014 ─ Institui taxação de 11% para os aposentados e pensionistas do estado que recebem acima do teto do INSS, hoje fixado em R$ 4.390,24.
513/2014 ─ Aumenta de 12% para 18% ou 25% a alíquota do ICMS sobre até 95 mil itens de consumo popular; em 40% a alíquota do IPVA; e em um ponto porcentual a do ICMS do álcool e da gasolina.
514/2014 ─ Cria um plano de previdência complementar para os servidores que ingressarem no serviço público a partir da entrada em vigor da lei.
16/2014 ─ Retira a autonomia financeira da Defensoria Pública e modifica a escolha do defensor-geral, de voto direto dos defensores para lista tríplice.
507/2014 ─ Autoriza o governo a fechar um empréstimo de US$ 300 milhões (R$ 770 milhões) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
509/2014 ─ Extingue a Secretaria da Indústria e Comércio.
519/2014 ─ Extingue a Secretaria do Trabalho.
521/2014 ─ Desobriga o governo de investir recursos dos fundos especiais exclusivamente nas atividades a que eles se relacionam e passa a verba para o caixa geral do estado.
522/2014 ─ Mantem no caixa do Executivo recursos que teriam de ser repassados aos outros poderes do estado, se a arrecadação for maior do que a estimada no orçamento.
532/2014 ─ Afrouxa a lei que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no estado e aumenta a lista de recursos públicos que abastecerão a conta-garantia para cumprimento dos contratos.

sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

Em assembléia, Servidores da Educação decidem manter Coral dos Anjos




Sede do Sindicato ficou lotada de servidores que decidiram manter o calendário, porém continuar mobilizados


Depois de uma semana polêmica os servidores da Secretaria Municipal de Educação decidiram na assembléia desta sexta-feira (05) manter a apresentação do Coral dos Anjos no Parque do Lago. A decisão tomada após várias discussões, foi motivada pelo relato da presidente Cristiane Wainer de que o novo Plano de Cargos será encaminhado à Câmara Municipal na próxima segunda-feira dia 08. O compromisso de encaminhamento para apreciação do Poder Legislativo foi assumido pela Secretária de Administração Cristiane Karpstein, em nome do Prefeito Munciapal, na reunião da última quinta-feira entre o SISPPMUG e a mesa de negociação permanente.

Sobre uma possível paralisação, a categoria decidiu que irá manter-se mobilizada, inclusive acompanhando a tramitação do projeto e as sessões da Câmara Municipal.

quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

30 horas para Assistentes Sociais e Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias são aprovados


Projetos de Lei de 30 horas de trabalho semanais para Assistentes Sociais e Piso dos ACS e ACE já são leis nacionais e ainda não haviam sido regulamentados em Guarapuava

A Câmara Municipal de Guarapuava aprovou ontem (02) os projetos de Lei 0104/2014 e 0113/2014, o primeiro dispõe sobre a regulamentação da Lei 12.994/2014 que estabelece o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias. Já o segundo projeto é sobre a carga horária de 30 horas semanais para os Assistentes Sociais do município, que também se trata da regulamentação da Lei 12.317/2010. Ambas são reivindicações das categorias e estavam em discussão entre o SISPPMUG e o Executivo Municipal.

Histórico

O Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias é uma luta histórica da categoria. O projeto de Lei tramitava no Congresso Nacional desde 2006. Em Guarapuava, o SISPPMUG reuniu por diversas vezes os Agentes e a Administração Municipal, encaminhou vários documentos pedindo melhores condições de trabalho e depois da aprovação do piso também pediu providências por meio de ofício por parte da Administração.
Na última segunda-feira (01), o SISPPMUG também encaminhou ofício à Câmara Municipal pedindo celeridade ao processo de votação dos projetos de lei que estavam em tramitação na casa.

A lei das 30 horas de trabalho semanais dos Assistentes Sociais já está em vigor desde 2010, porém sem regulamentação em Guarapuava, fato que só começou a mudar ontem com a aprovação do projeto de lei pelos vereadores. De início, o texto do


PL 0113/2014 previa que os cursos de capacitação estariam fora da carga horária semanal, entretanto, o SISPPMUG, em diálogo com os vereadores e com a categoria se posicionou para que as capacitações sejam feitas dentro da carga horária de 30 horas. Além disso, a emenda ao projeto também prevê que as escalas de trabalho sejam fixadas pelo Executivo em até 60 dias após a publicação da Lei.

Os dois projetos agora seguem para a sanção do prefeito.

segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

Dirigentes do SISPPMUG participam de formação sindical sobre direito à greve



Sindicalistas de todas as regiões do Paraná debatem direito e organização de greve.

O SISPPMUG participou último fim de semana da reunião e encontro de formação promovido pela Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais Cutistas – FESSMUC que aconteceu no Centro de formação Juan Diego, em Guarapuava. Na sexta, a formação teve como tema “Passos Necessários para uma Greve no Campo Político e Jurídico”, palestra proferida pelo advogado Ludimar Rafanhin, especialista em regime jurídico dos servidores públicos. No sábado, a oficina de formação sobre “Mobilização e organização de greve” foi ministrada por Cesar Schultz, assessor sindical do Sismuc – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba.

Além do SISPPMUG, participaram da formação representantes e dirigentes dos sindicatos dos servidores municipais de Toledo, São José dos Pinhais, Curitiba, Maringá, Umuarama, Cambé, Foz do Iguaçu, Paiçandu, Sarandi, Mandaguaçu e Sengés.

terça-feira, 18 de novembro de 2014

Sisppmug protocola minuta do Plano de Cargos da Saúde e exige pagamento de piso nacional a agentes comunitários

Para o Sindicato, Prefeitura não avançou nas discussões em torno de melhorias salariais e de condições de trabalho aos servidores, como a jornada de 30h aos servidores da saúde e o pagamento do Piso Nacional aos Agentes comunitários e de endemias

Luan Chagas - Central Cultura

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guarapuava (Sisppmug) enviou para a Prefeitura na semana passada a minuta com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Saúde. O sindicato ainda exige o pagamento do Piso Nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias retroativo a julho deste ano. Com mais de 100 páginas, o documento contém quadro de vagas, descrição dos cargos, quadros comparativos, ficha de avaliação de estágio probatório e de desempenho, tabela salarial e regulamento para afastamento remunerado para pós-graduação.
Para a presidente do Sisppmug, Cristiane Wainer, Guarapuava precisa avançar em melhores condições para os servidores públicos. “Fazemos esse protocolo pedindo para que a administração se manifeste, porque já existe um estudo de impacto financeiro, de quanto isto custará, acredito que seja o momento certo para a Prefeitura repensar seus gastos e realmente fazer as coisas que vem ao benefício da população que é o dia a dia dos trabalhadores”, explicou.
O ofício 170/2014 também cobra posição do Paço Municipal quanto a proposta de vencimento dos Cirurgiões dentistas e da jornada de trinta horas para profissionais da saúde, a qual ainda aguarda a avaliação da Secretaria de Saúde sobre a possível implantação.
“Infelizmente em Guarapuava isso não aconteceu, lamentamos que isso não avançou, pois há estudos que essa jornada é muito melhor para o atendimento, para a saúde do município. Se nós queremos um serviço público de qualidade, as 30 horas vem de encontro a isso, sem jornadas desgastantes, com mais condições de atender com qualidade”, argumentou Cristiane.

Para ouvir a entrevista clique aqui

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Revista 'CUT com Raça' traz debate sobre preconceito contra população negra


Publicação pretende ser um instrumento de informação, partindo do princípio de que o Brasil, segundo o presidente da central, Vagner Freitas, é um país 'racista, preconceituoso, desumano e desigual'
A Central Única dos Trabalhadores lançou a revista CUT com Raça na quarta-feira (12), em evento na capital paulista que reuniu representantes dos movimentos sindical e negro. A publicação é parte da campanha permanente ‘Basta de racismo no trabalho e na vida’, ação da Secretária Nacional de Combate ao Racismo da Central, e também faz parte do calendário da CUT para o Mês da Consciência Negra. A revista foi produzida em parceria com a Fundação Friedrich Ebert, entidade alemã que desenvolve programas de cooperação para a promoção do desenvolvimento e da democracia.
"Os conteúdos foram pensados para ser trabalhados do ponto de vista da ação cotidiana de combate ao racismo, como informação e formação", disse Maria Julia Nogueira, secretária nacional de Combate ao Racismo da CUT, ao reafirmar a necessidade de promover essa discussão no dia a dia da classe trabalhadora.
O evento, que foi mediado pelo secretário-geral nacional da CUT, Sérgio Nobre, foi aberto pelo presidente da Central, Vagner Freitas. O dirigente destacou que qualquer discussão referente ao tema deve partir da constatação de que "o Brasil é um país racista, preconceituoso, desumano, desigual, injusto com as minorias". Para Vagner, a revista CUT com Raça é importante porque mostrará que o país "tem várias facetas e várias caras, e não só aquelas que nos apresentam".
A revista, segundo Júlia, reflete a pluralidade de opiniões e ideias por reunir a trajetória e histórias de lideranças negras brasileiras, como Zumbi dos Palmares e Lélia Gonzalez, informações sobre a Década Internacional de Povos Afrodescendentes (2015-2024), além de uma entrevista com o goleiro Aranha (do Santos), vítima de preconceito racial, e artigos assinados por dirigentes da CUT, de confederações filiadas à central e por militantes do movimento negro de todos o país.
A publicação traz ainda um estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), encomendado pela CUT, que constatou que 65% dos dirigentes da central se declaram como negros.

Ideias

Após o lançamento da revista, formou-se uma mesa para aprofundamento da discussão de dois eixos fundamentais: ações para combater a discriminação e os impactos do racismo na vida cotidiana.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) e coordenadora nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Lisyane Motta, explicou que o órgão atua no combate à discriminação de maneira preventiva, repressiva e na promoção de direitos. A procuradora ressaltou a necessidade de que os trabalhadores conheçam e se apropriem dos instrumentos oferecidos pelo MPT. Para ela, o Judiciário deve manter estreita articulação com os movimentos sociais. “Se não houver articulação política e social, o Judiciário não responde”, afirma Lisyane.
Carlos Alberto Silva, ouvidor nacional da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), falou dos avanços nas políticas de igualdade racial, nos últimos anos, como a inclusão do crime de racismo como inafiançável na Constituição Federal de 1988 e a promulgação, em 2010, do Estatuto da Igualdade Racial, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a primeira legislação específica a tratar de direitos da população negra, e não apenas ao combate da discriminação.
Outra medida destacada pelo ouvidor foi a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, que garantiu uma mudança na forma como o Sistema Único de Saúde (SUS) tratava, até então, esse grupo da população. "São questões que não têm relação direta com o mundo do trabalho, mas é importante que os sindicatos se apropriem e defendam essas medidas que visam a garantir a saúde da população negra", alertou.
Para falar das implicações do racismo no dia a dia da população, Clédisson Júnior, membro da direção do Enegrecer (Coletivo Nacional de Juventude Negra), resgatou o legado da escravidão, que, segundo ele, colaborou para a deterioração do conceito de trabalho. "Quando você pergunta a uma criança o que ela quer ser quando crescer, dificilmente vai dizer que quer ser pedreiro, porteiro ou gari, porque são as profissões que majoritariamente os negros ocupam e dialogam historicamente com as heranças do período da escravidão", refletiu.
Já a secretária Nacional de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores (PT), Cida Abreu, que em sua explanação revisitou os principais momentos e fatos do movimento negro, do Quilombo de Palmares aos dias atuais, disse acreditar que a reforma política é também essencial para fazer avançar a luta contra a discriminação. "Financiamento público de campanha é que vai fazer a grande mudança no perfil dos que são eleitos. Se tem lista e financiamento público, tem eleição de pobres e negros", afirmou, defendendo a formação de listas preordenadas, com representação igualitária entre homens e mulheres, para os cargos legislativos.

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Sisppmug protocola minuta do Plano de Cargos da Saúde


Ofício ainda pede a implantação do piso Nacional aos Agentes Comunitários e posição sobre trinta horas para servidores da saúde

A presidenta do Sisppmug Cristiane Wainer protocolou na última quita-feira (13) a minuta do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da saúde que vai para nova apreciação do Executivo Municipal.
A minuta, que contém mais de cem páginas, prevê quadro de vagas, descrição dos cargos, quadros comparativos, ficha de avaliação de estágio probatório e de desempenho, tabela salarial e regulamento para afastamento remunerado para pós-graduação.
Além de tratar sobre o Plano de Cargos, o ofício 170/2014 também cobra posição da Administração quanto a proposta de vencimento dos Cirurgiões dentistas e da jornanda de trinta horas para profissionais da saúde, a qual ainda aguarda a avaliação da Secretaria de Saúde sobre a possível implantação. Outro ponto tratado no ofício é a solicitação de que seja encaminahdo à Câmara Municipal - antes do recesso de fim de ano - o projeto de lei que adequa o salário dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias ao piso nacional e que este seja pago retroativo a julho.
Ao encerrar a correspondência, o Sindicato pede reunião para definição de prazos para implantação do Plano de Cargos.

MESMO EMBAIXO DE CHUVA, 20 MIL PESSOAS TOMARAM AS RUAS DE SÃO PAULO DEFENDENDO REFORMA POLÍTICA. MANIFESTAÇÕES ACONTECERAM EM TODO PAÍS. - VIA REDE TVT.

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Prefeitura e Câmara Municipal terão que cortar o TIDE dos cargos comissionados




Por Luan Chagas

A Prefeitura e a Câmara Municipal de Guarapuava terão que cortar a gratificação salarial pelo Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (Tide) destinado aos cargos comissionados. A recomendação foi enviada pela 7ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público no dia 21 de outubro. Além de Guarapuava, Campina do Simão, Foz do Jordão e Turvo deverão fazer o mesmo. O MP ainda pede uma regulamentação do pagamento que deve ser destinado somente aos servidores efetivos, quando ocuparem cargos de chefia, direção ou assessoramento.
A Central Cultura de Comunicação teve acesso à recomendação que determina para a Prefeitura e a Câmara Municipal um prazo até o dia 21 deste mês, a manifestação sobre cumprimento das medidas. Até o momento, em Guarapuava não foram registradas as decisões em Boletim Oficial.  O entendimento do Ministério Público está baseado em decisões do Tribunal de Contas do Paraná e da Lei n° 8.112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos. Para o MP, a natureza do cargo comissionado já pressupõe um regime integral de dedicação ao serviço, sem a possibilidade de acumulação de outras funções ou cargos, podendo ser convocado quando houver interesse da administração.
O Tribunal de Contas do Paraná também já declarou irregular o pagamento de gratificação por tempo integral de dedicação aos comissionados. “Esse pagamento acarretaria duplicidade de remuneração, sendo que o regime legal dos cargos em provimento em comissão pressupõe tempo integral e dedicação exclusiva, sendo incompatível com o pagamento desse tipo de verba”, afirma o MP com base em determinações de 2013 e 2009, relatados pelo Conselheiro Fernando Mello Guimarães no dia 27 de julho de 2006.

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Documentário “Privatizações: a Distopia do Capital” é lançado

Jornal Brasil de Fato

Lançado no último dia 09, “Privatizações: a Distopia do Capital”, o mais recente filme do cineasta Silvio Tendler, pretende pautar a sociedade brasileira com uma única questão: o que esperamos do futuro?

A perspectiva da produtora responsável, a Caliban, e dos realizadores é promover o debate em todas as regiões do país como forma de avançar “na construção da consciência política e denunciar as verdades que se escondem por trás dos discursos hegemônicos”, afirma Silvio Tendler.
“Imagine cidadão, que o ar que você respira agora no Raso da Catarina pode estar sendo vendido em Cingapura ou as águas do rio Amazonas, que há milênios correm no mesmo leito, passarão a ser chamadas de blue gold - ouro azul - e passariam à propriedade de meia dúzia de empresas que vão tentar te convencer que a água paga é melhor do que o livre acesso de água para todos”, questiona um dos trechos do filme.
Em pouco menos de uma hora o longa também expõe entrevistas com diversos intelectuais, políticos, técnicos e educadores que traçam, desde a era Vargas, percursos de sentimentos e momentos dramáticos da vida nacional. Questões como a visão do Estado mínimo, a venda de ativos públicos ao setor privado e o ônus decorrente das políticas de desestatização são recorrentes no filme.
Privatizações: a Distopia do Capital é uma realização do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) e da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), com o apoio da CUT Nacional.

Assista ao filme clicando aqui

terça-feira, 11 de novembro de 2014

Deputados jogam contra a democracia ao derrubar Política de Participação Social

Site CUT/PR

Projeto pretende ampliar a participação dos conselhos populares na definição de políticas públicas do Governo Federal


Escrito por: Sindael


O Plenário da Câmara Federal rejeitou, em Brasília, o Decreto 8.243, assinado em maio deste ano pela presidente Dilma Rousseff, criando a PNPS (Política Nacional de Participação Social) e o SNPS (Sistema Nacional de Participação Social). Esta iniciativa previa ampliar a atuação dos chamados “conselhos populares” junto ao Governo Federal, ministérios e órgãos públicos, na definição de políticas para diversas áreas.
A justificativa dos deputados para barrar a PNPS e o SNPS foi de que eles são inconstitucionais e passam por cima do Congresso Nacional, ou seja, tira os poderes dos deputados e senadores ao propor a elaboração de políticas públicas.
Na verdade, o Decreto da presidente Dilma Rousseff apenas amplia a participação popular, que já existe há muito tempo no país através dos Conselhos Municipais, como por exemplo, dos Direitos da Mulher, Conselho Municipal de Cultura e outros, além de outros de âmbito Estadual e até Nacional, como são as Conferências de Saúde, da Comunicação, entre diversas outras.
A rejeição a essa tentativa de democratizar a gestão do país veio de deputados do PSDB, DEM, PMDB, PSD e PP. Agora, este Decreto vai ser analisado pelo Senado.
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), o Decreto apenas fortalece um conjunto de Conselhos. “Ele melhora e amplia a participação da sociedade no controle da gestão pública”, declarou.
Este mesmo argumento teve o deputado Afonso Florence (BA), que é vice-líder do PT na Câmara Federal. “Não há uma linha sequer neste Decreto que prove a subtração de prerrogativas do Legislativo. Ele fortalece a democracia, com a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais organizados, setores empresariais, acadêmicos, instituições de pesquisa”, explicou o parlamentar.
O presidente do Sindael, Alexandre Schmerega Filho, avalia que a iniciativa da presidente Dilma Rousseff vem de encontro com o que a população vem defendendo há tempos. “O povo está cansado do atual sistema político, conforme demonstraram as manifestações de junho de 2013. A criação e ampliação da participação popular através de Conselhos é uma forma de ouvir o que os brasileiros querem em relação à saúde, segurança, cultura e diversas outras áreas”, avalia Schmerega.
 Para ele, trancados em seus gabinetes, os políticos só saem de lá às vésperas das eleições e, mesmo, assim, em busca de votos para se reelegerem. “Poucos são os políticos que estão dispostos a ouvir o que a população quer nas cidades e trabalhar para que os problemas sejam resolvidos”, observa o presidente do Sindael

Fotos da Assembléia do dia 31/10/2014


Já estão disponíveis na página do Sisppmug no facebook as fotos da Assembléia do dia 31 de outubro.
Curta, compartilhem e ajude na divulgação do face do Sindicato.

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quinta-feira, 17 de julho de 2014

Prefeitura encaminha resposta sobre implantação do "piso salarial" dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias.


Psicólogos: Última Comissão da Câmara aprova PL das 30 horas por unanimidade


Categoria enviará manifesto aos ministros e pede: "Sanciona, Dilma!"

Escrito por: Redação - Sindicato dos Psicólogos de São Paulo

Depois de meses de uma espera estratégica, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 3.338/08, que regulamenta a jornada de trabalho de profissionais de Psicologia em 30 horas semanais, sem redução de salários.
Agora o PL segue para a sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff, no prazo máximo de 15 dias. Se sancionada, a medida vale para toda (o) profissional contratada (o) como psicóloga (o) em território nacional.
A votação ocorreu depois de o deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), relator do PL na CCJC, ter conseguido reunir as assinaturas necessárias para a inclusão do PL na pauta do dia. Na foto, a deputada Maria do Rosário (PT/RS) dá o último voto favorável à inclusão da votação do PL.
Rogério Giannini, presidente do SinPsi, esteve na Câmara hoje, para reforçar a articulação e comemora essa grande passo.
“Nossa mobilização e qualidade da argumentação foi um diferencial. Sabemos que 30 horas é a favor da qualidade dos serviços prestados à sociedade. Agora é trabalhar para garantir que vá à sanção presidencial. Sanciona, Dilma”, ressalta o presidente do SinPsi.
Segundo estatísticas, o PL vai beneficiar cerca de 40 mil psicólogos e psicólogas que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e os 20 mil que trabalham diretamente na área de assistência social, de acordo com levantamento do Conselho Federal de Psicologia (CFP), entidades sindicais e Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep).

quarta-feira, 9 de julho de 2014

Formação

O Sisppmug realizará em parceria com a APP Sindicato mais uma etapa de formação de Gênero e Sindical.

Neste ano, foram disponibilizadas 12 vagas para os filiados / filiadas do Sisppmug,  as inscrições devem ser feitas via telefone (42) 3623-3483 - APP Sindicato até a próxima sexta-feira, dia 11 de julho e o primeiro encontro será neste sábado (12), na Unicentro, a partir das 8:00 hs.

Segue o calendário de cursos e encontros:

Gênero- total de horas - 56h

1° Encontro 10/07 - Pré-Conferência 18:30 às 22h- 4h (local sede da APP Sindicato)
2° Encontro 12/07 - VI Conferência da Educação- da APP Sindicato- Unicentro-  8h
3° Encontro Plebiscito 09/08 - 8h
4° Encontro - Seminário "Educação e diversidade na Ação Político - Pedagógica"  - 23/08- 8h
5° Encontro - Debate sobre os programas de governo - 20/09
6° Encontro - II Seminário "Educação e diversidade na Ação Político - Pedagógica" - 18/10
  

Formação Sindical- total 56h

Encontros presenciais:

1° Encontro 12/07 - VI Conferência da Educação- da APP Sindicato - Unicentro-  8h
2° Encontro Plebiscito por Um Constituinte Exclusiva do Sistema Político -  09/08 - 8h
3º Encontro- Organização do Plebiscito na escola/município- 8h (dia a ser definido)
4° Encontro- Debate sobre os programas de governo - 20/09

Tarefas não presenciais:

Relatório sobre a participação na Conferência- 4h
Apresentação da  Conferência na escola- 4h (com registros, fotos)
Relatório da Apresentação da  Conferência na escola-4h
Relatório do Plebiscito na escola/município-  (registros, fotos) - 4h
Relatório: Debate sobre os programas de governo- 4h
Avaliação- 4h

terça-feira, 1 de julho de 2014

Com PNE sancionado, R$ 1 de cada R$ 3 investidos em educação virá da União
Já os repasses de Estados e municípios vão quase se equiparar nesse período: passarão de 40% para 34% com Estados e de 42% para 35% com municípios.

Com a sanção sem vetos da presidente Dilma Rousseff ao Plano Nacional da Educação (PNE), nesta quinta-feira, 26, a estimativa das entidades educativas é de que daqui a dois anos o governo federal seja responsável por quase 1/3 do investimento com ensino no Brasil, valor que chegaria a R$ 46,4 bilhões anuais.

Levantamento feito pela Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca) com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostra que o gasto do governo federal, em comparação aos Estados e municípios, passará de 18% em 2012 (última coleta de dado liberada pelo Ministério da Educação) para 31% em 2016, quando deve ser implementado o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) - o valor per capita para se ter um padrão mínimo de qualidade na educação, que obriga a União a cobrir Estados e municípios que não conseguirem alcançar esse patamar.

Segundo esse estudo, a elevação dos gastos do governo para as regiões com maior desigualdade permitiria que todas as escolas atingissem o padrão mínimo - os dados revelam que hoje 99,4% das escolas brasileiras estão abaixo desse patamar.

O aumento da participação do governo federal nos gastos, contudo, pode ficar para depois de 2016. Isso porque uma das próximas etapas para a execução do PNE é a definição das regras de transição para o aumento de investimento. O plano prevê que os gastos do governo saiam de 6,4% do PIB (5,5% com educação pública e mais 0,9% com programas ligados a entidades privadas, como o FIES) para 10% em dez anos.

Um dos pontos mais polêmicos para o governo no plano - que estava sujeito a veto - era exatamente o custo aluno-qualidade. Segundo Alejandra Meraz Velasco, do Todos pela Educação, a manutenção desse item representa um aumento da responsabilidade da União sobre a educação básica. “O município, que é quem arrecada menos, repassava mais. A União, que arrecada mais, era quem gastava menos”, ressaltou.

O crescimento do gasto deve ser escalonado. A primeira etapa é garantir que as matrículas públicas no Brasil passem a ter o padrão mínimo de qualidade, o que corresponderia a um aumento de 5,5% para 6,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A segunda etapa é elevar o número de matrículas em todas as etapas de educação, de creches à Educação de Jovens e Adultos. A última fase é a ampliação de 8% a 10% do PIB, com metas que superem o padrão mínimo de qualidade, como a ampliação do projeto de formação dos professores, fortalecimento da carreira docente e criação de 10 milhões de matrículas na educação integral.

Essa divisão de gastos do PIB foi convencionada no Congresso, durante as discussões do PNE. No entanto, não leva em conta 0,9% destinado a projetos ligados a instituições privadas, como o Fies. Isso levaria à variação dos investimentos do governo de 6,4% a 10%. O desafio da gestão será decionde vai cortar investimentos com a inclusão de iniciativas privadas na conta.

Para o governo, só depois do planejamento é que será possível falar em cálculo definitivo sobre o adicional de recursos. “Não há uma definição do que é o CAQ, até a lei expressa que temos de definir o que é o custo aluno-qualidade. Temos prazo de dois anos para (a regulamentação do) CAQi”, disse o ministro da Educação, José Henrique Paim.

Para a presidente Dilma Rousseff, o Brasil agora tem “um PNE à altura dos desafios educacionais do País”. “A destinação de 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal (para educação) vai tornar realidade as metas do PNE”, escreveu em sua conta pessoal no Twitter.

Fonte: Fetamce

sexta-feira, 27 de junho de 2014

CHEGARAM OS NOVOS CARTÕES DA UNIMED

Avisamos a todas as servidores e servidores que possuem convênio com a UNIMED que os novos cartões já estão disponíveis para retirada na sede do SISPPMUG


Todos os cartões dos conveniados com a UNIMED possuem a validade de um ano. Os cartões atuais dos conveniados vencem todos no dia 31 de julho. Todos os procedimentos podem ser realizados sem nenhum problema até a data do vencimento. Após este período o atual cartão não será mais aceito nas clínicas, consultórios e hospitais. Por este motivo destacamos a importância da retirada dos cartões novos.

Perguntas frequentes:

ONDE EU POSSO RETIRAR OS CARTÕES?

Os cartões estão disponíveis para retirada na sede do SISPPMUG, rua Visconde de Guarapuava, 1185, centro. O nosso horário de atendimento é de segunda à sexta-feira, das 8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 18:00 horas.

QUEM PODE RETIRAR OS CARTÕES?

A retirada é feita somente para os titulares do convênio. Caso estes não possam comparecer, solicitamos que produzem uma declaração de próprio punho autorizando o retirante.

Modelo de autorização:

Eu, (nome de titular), portador do RG (número do RG), autorizo (nome do retirante), portador do RG, (número do RG do retirante), a retirar o cartão de convenio com a UNIMED.

Guarapuava, (data da redação da solicitação)

Assinatura

ATÉ QUANDO EU POSSO CONSULTAR COM O CARTÃO ANTIGO?

As consultas e demais procedimentos com o cartão antigo encerram sua validade no dia 31/07/2014. Após esta data o cartão antigo não será mais aceito.

O cartão novo tem validade até o dia 31/07/2015.

PARA MELHORES INFORMAÇÕES, entrem em contato com o SISPPMUG

Telefone 42 3623-8033

e-mail: sisppmug@uol.com.br

segunda-feira, 23 de junho de 2014

Atenção: Alteração do Recesso Escolar 2014

A Prefeitura Municipal divulgou resolução na última sexta-feira alterando o recesso escolar. Com o novo calendário, o recesso passa a ser no período de 24/06/2014 a 06/07/2014.

A resolução também prevê que o dia 07 de junho como data de reposição de aula relativo ao dia 09 de junho, bem como as escolas deverão estabelecer datas para reposição referente aos dias 10 e 11 de junho.

As alterações não têm validade para os Cmeis e EJA.


Maiores informações no site da prefeitura municipal.

quarta-feira, 18 de junho de 2014

SISPPMUG protocola ofício pedindo para que Executivo cumpra a lei do piso para os Agentes de Saúde

Na tarde desta quarta-feira (18), a presidenta do SISPPMUG, Cristiane Wainer, protocolou ofício solicitando para que seja encaminhado à Câmara Municipal um projeto de lei que regulamente o pagamento do piso dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, sancionado esta semana pela Presidência da República.

Pela lei, que já está em vigor desde ontem, os agentes deverão receber piso de R$1.014,00. 

Abaixo, cópia do ofício:

Presidenta Dilma sanciona a Lei que prevê piso nacional para os Agentes Comunitários de Saúde

Governos Municipais devem fixar lei própria para pagamento do piso

A partir desta quarta-feira (18), os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias terão piso salarial instituído em R$ 1.014,00.
Para alcançar esse montante, a União poderá complementar, em até 95% do total, os valores pagos pelos poderes estaduais e municipais a esses profissionais.
A medida foi estabelecida por meio da Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. A informação foi publicada no Diário Oficial da União.
Além da formalização do valor mínimo para salário, o texto especifica que os profissionais irão trabalhar 40 horas semanais exclusivamente em ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas.
A publicação também estabelece que os profissionais mencionados terão metas em suas atividades e serão avaliados constantemente e de maneira transparente, visando a obtenção dos resultados.
Fonte:
Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional 

Abaixo, a íntegra da Lei:





Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Mensagem de veto
Altera a Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o  A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:
Art. 9o-A.  O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais.
§ 1o  O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é fixado no valor de R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) mensais.
§ 2o  A jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas exigida para garantia do piso salarial previsto nesta Lei deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação, segundo as atribuições previstas nesta Lei.”
Art. 9º-B.  (VETADO).”
Art. 9º-C.  Nos termos do § 5o do art. 198 da Constituição Federal, compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do piso salarial de que trata o art. 9o-A desta Lei.
§ 1o  Para fins do disposto no caput deste artigo, é o Poder Executivo federal autorizado a fixar em decreto os parâmetros referentes à quantidade máxima de agentes passível de contratação, em função da população e das peculiaridades locais, com o auxílio da assistência financeira complementar da União.
§ 2o  A quantidade máxima de que trata o § 1o deste artigo considerará tão somente os agentes efetivamente registrados no mês anterior à respectiva competência financeira que se encontrem no estrito desempenho de suas atribuições e submetidos à jornada de trabalho fixada para a concessão do piso salarial.
§ 3o  O valor da assistência financeira complementar da União é fixado em 95% (noventa e cinco por cento) do piso salarial de que trata o art. 9o-A desta Lei.
§ 4o  A assistência financeira complementar de que trata o caput deste artigo será devida em 12 (doze) parcelas consecutivas em cada exercício e 1 (uma) parcela adicional no último trimestre.
§ 5o  Até a edição do decreto de que trata o § 1o deste artigo, aplicar-se-ão as normas vigentes para os repasses de incentivos financeiros pelo Ministério da Saúde.
§ 6o  Para efeito da prestação de assistência financeira complementar de que trata este artigo, a União exigirá dos gestores locais do SUS a comprovação do vínculo direto dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias com o respectivo ente federativo, regularmente formalizado, conforme o regime jurídico que vier a ser adotado na forma do art. 8o desta Lei.”
Art. 9º-D.  É criado incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
§ 1o  Para fins do disposto no caput deste artigo, é o Poder Executivo federal autorizado a fixar em decreto:
I - parâmetros para concessão do incentivo; e
II - valor mensal do incentivo por ente federativo.
§ 2o  Os parâmetros para concessão do incentivo considerarão, sempre que possível, as peculiaridades do Município.
§ 3o  (VETADO).
§ 4o  (VETADO).
§ 5o  (VETADO).”
Art. 9º-E.  Atendidas as disposições desta Lei e as respectivas normas regulamentadoras, os recursos de que tratam os arts. 9o-C e 9o-D serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (Funasa) aos fundos de saúde dos Municípios, Estados e Distrito Federal como transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias, nos termos do disposto no art. 3o da Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
Art. 9º-F.  Para fins de apuração dos limites com pessoal de que trata a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a assistência financeira complementar obrigatória prestada pela União e a parcela repassada como incentivo financeiro que venha a ser utilizada no pagamento de pessoal serão computadas como gasto de pessoal do ente federativo beneficiado pelas transferências.”
Art. 9º-G.  Os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias deverão obedecer às seguintes diretrizes:
I - remuneração paritária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;
II - definição de metas dos serviços e das equipes;
III - estabelecimento de critérios de progressão e promoção;
IV - adoção de modelos e instrumentos de avaliação que atendam à natureza das atividades, assegurados os seguintes princípios:
a) transparência do processo de avaliação, assegurando-se ao avaliado o conhecimento sobre todas as etapas do processo e sobre o seu resultado final;
b) periodicidade da avaliação;
c) contribuição do servidor para a consecução dos objetivos do serviço;
d) adequação aos conteúdos ocupacionais e às condições reais de trabalho, de forma que eventuais condições precárias ou adversas de trabalho não prejudiquem a avaliação;
e) direito de recurso às instâncias hierárquicas superiores.”
Art. 2o  O art. 16 da Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 16.  É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável.” (NR)
Art. 3o  As autoridades responsáveis responderão pelo descumprimento do disposto nesta Lei, nos termos do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), da Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950, do Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992.
Art. 4o  (VETADO).
Art. 5o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de junho de 2014; 193o da Independência e 126o da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Guido Mantega
Arthur Chioro
Miriam Belchior
Luís Inácio Lucena Adams
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.6.2014
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segunda-feira, 16 de junho de 2014

Projeto de Lei sobre o reajuste salarial 2014 é aprovado na Câmara


Na última sessão da Câmara Municipal foi votado e aprovado o reajuste salarial dos servidores públicos do município de Guarapuava. Segundo o projeto de lei número 0063/2014, a recomposição salarial dos servidores e servidoras do Quadro Geral e Saúde ficará em 6,29% e a recomposição para os servidores e servidoras da Secretaria de Educação é de 0,12%, ambos retroativos ao mês de maio.
O projeto seguirá agora para a sanção do Poder Executivo.

Clique Aqui e acesse o Projeto de Lei na íntegra

quarta-feira, 11 de junho de 2014

Portaria 188/2014

Indica os servidores e servidoras que acompanharão a revisão e atualização do Plano de Cargos e Carreiras da Saúde, bem como a data de conclusão do mesmo para  o dia 30 de junho de 2014:

terça-feira, 10 de junho de 2014

Servidores do Quadro Geral e Saúde fazem assembleia na última sexta-feira.

Na pauta estava a discussão do PCCS da Saúde e revisão do PCCS do Quadro Geral.

Os Servidores do Quadro Geral e Secretaria de Saúde se reuniram em assembleia na última sexta-feira (06) na Câmara Municipal. A assembleia foi chamada pelo SISPPMUG para repasse das informações das reuniões após a grande paralisação do dia 30 de maio.
Dentre as informações repassadas estão a questão do plano de Cargos e Carreiras dos Servidores e Servidoras da Secretaria de Saúde, que já está em andamento e tem até o dia 30 de junho para ser concluído, inclusive com o cálculo das tabelas de vencimentos. Ainda sobre este assunto, ficou acertado que as Comissões ficaram com a tarefa de realizar consultas à Procuradoria, se outros cargos que atuam na Secretaria de Saúde e que estão vinculados à Secretaria de Administração serão incluídos ao plano da Saúde ou permanecerão no Quadro Geral.
O plano de Cargos e Carreiras do Quadro Geral também foi discutido e retirada uma comissão de servidores que deverão acompanhar o processo de revisão.
Também foi informado pela presidenta Cristiane Wainer sobre o reajuste salarial dos servidores, o qual ficou em 6,29% e será pago na folha de junho, retroativo a maio além de que, nas próximas semanas, o projeto de lei referente ao reajuste deverá ser encaminhado à Câmara Municipal para aprovação dos vereadores.
Outra questão tratada foi sobre o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, que deverá ser sancionado pela presidenta Dilma Roussef até o próximo dia 17 de julho, mas que deverá também ser regulamentado por lei municipal em Guarapuava.

Ao final, Cristiane Wainer avisou aos presentes que deverão ser organizados pela Administração mutirões de especialidades para atendimento exclusivo dos servidores.