quinta-feira, 19 de março de 2015

Tire suas dúvidas sobre o Imposto Sindical


O que é o imposto sindical?
O imposto sindical é aquele valor equivalente a um dia de trabalho debitado no mês de março de todos que possuem carteira assinada, mesmo que não sejam sindicalizados. A cobrança criada em 1943 também vale para as empresas, nesse caso, com repasse destinado a entidades patronais.

Para onde vai?
Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo MTE. (Fonte: MTE)

Para onde vão os recursos da contribuição?
O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Compete ao MTE expedir instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical.
Legislação Pertinente:
Arts. 578 a 610 da CLT.
Competência do MTE: Arts. 583 e 589 da CLT. (Fonte: MTE)

Não quero o desconto, o que faço?

Não há o que fazer quanto ao desconto, a contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano, ou seja, é obrigatória. O art. 8º, IV, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato. (Fonte: MTE)


A posição do SISPPMUG

O SISPPMUG juntamente com a CUT (Central única dos Trabalhadores) defende o fim da cobrança compulsória do imposto sindical. Em 2012, a CUT realizou um plebiscito para que os trabalhadores e trabalhadoras pudessem definir o que fazer em relação à cobrança do imposto.  Defendemos ainda, que o imposto sindical seja substituído pela contribuição sobre a negociação coletiva, cuja cobrança será submetida a aprovação em assembléia, porém tal alteração não depende apenas de nossa vontade, mas de alteração da Lei pelo Congresso Nacional.

Entendemos que os sindicatos devem ser fortes, representativos, que defendam os interesses da classe trabalhadora. Para que isso aconteça, são necessários recursos, mas não um imposto sobre o qual os trabalhadores não podem decidir como cada sindicato deverá obter seus recursos.
O SISPPMUG utiliza o recurso do imposto sindical para manter a estrutura e os serviços oferecidos aos filiados, em 2003 conseguimos nossa sede própria e a aquisição de um novo veículo e em breve teremos uma nova sede ampliada para podermos fazer nossas assembleias dentro do Sindicato.








segunda-feira, 2 de março de 2015

Assembleia de servidores define pauta de reivindicações para 2015


Na pauta estão itens municipais e nacionais

Apesar da chuva intensa em Guarapuava, a participação dos servidores públicos na assembleia da última sexta-feira na Câmara Municipal foi positiva. O evento, chamado pelo SISPPMUG, teve como objetivo a retirada e aprovação da pauta de reivindicações da categoria para 2015. Dentre os itens discutidos estão a recomposição de perdas do quadro geral; recomposição de perdas inflacionárias dos servidores do Quadro Geral e Educação; implantação do Plano de Cargos dos servidores da Secretaria de Saúde e do Quadro Geral, além de pautas nacionais, definidas pela Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal – CONFETAM, como contratações de servidores somente via concursos públicos, implementação do orçamento participativo do município e definição de pisos salariais para todos.

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

SISPPMUG realiza asembléia para definição de pauta de reivindicações 2015

Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos deverá voltar à pauta em 2015


O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Guarapuava realizará no próximo dia 27, a primeira assembléia da categoria em 2015. Estão sendo convocados todos os servidores de Guarapuava, filiados ou não filiados ao Sindicato para deliberação da pauta de reivindicações deste ano. Dentre os itens que serão discutidos está a questão, ainda não resolvida, do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Saúde, a qual deverá entrar novamente ser colocada na lista de reivindicações. Outros pontos de interesse dos servidores também deverão ser discutidos e votados durante a assembleia geral desta sexta-feira.

Serviço
Assembléia Geral dos Servidores do Município de Guarapuava
Local: Câmara Municipal de Vereadores, Rua Pedo Alves, 431, Centro

Horário: 17h e 30min em primeira convocação e 18h e 00 min em segunda convocação