14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, 30 DE NOVEMBRO A 04 DE DEZEMBRODE 2011 – BRASÍLIA – DF.

O servidor público municipal Altair Angelo dos Santos, da Saúde de nossa cidade, representante dos Trabalhadores, (base do SISPPMUG) de nossa cidade, esteve participando do evento.

Inicialmente teve uma manifestação, capitaneada pela CUT e as demais centrais, em prol da EC. 29, a qual assegura mais recursos á saúde, 12% para os Estados, 15% para os municípios e percentual do PIB da União.

        A delegação do Paraná foi de 140 delegados e delegadas, sendo: Trabalhadores, Usuários, Prestadores de Serviço e Gestores. Alem destes, convidados, expositores, painelistas. Estiveram renomados teóricos da saúde...... e uma serie de outros atores sociais envolvidos.

            Varias oficinas ocorreram em todas as ações, saúde da criança, da mulher, do trabalhador, enfim, quase todos os programas do governo federal – Sistema Único de Saúde.

Outro ponto marcante foram os trabalhos de grupo, com nova dinâmica, ou seja, as propostas que vieram dos estados e que tivessem mais de 50% de aprovação, não iam á plenária final, já estavam aprovadas automaticamente, no final apenas 19 propostas é que foram à votação, o que facilitou em muito o trabalho da Plenária Final.

A parte cultural muito bem montada, (Tenda Paulo Freire) que diuturnamente proporcionou cultura aos conferencistas.

PROPOSTAS IMPORTANTES APROVADAS ( 15 DIRETRIZES )

• Garantir que o SUS se mantenha como Política de Saúde publica e oficial do Estado Brasileiro e a garantia dos direitos dos cidadãos, em todos os âmbitos institucionais;
• Reafirmar o SUS, como política pública e patrimônio do povo brasileiro, que exige respeito e não pode conviver com desvios na aplicação de seus recursos, melhorando o acesso e acolhimento em toda sua rede, conforme os princípios da universalidade, equidade e integralidade da atenção em saúde, para melhorar a qualidade de vida e garantir a assistência digna à saúde de todas as pessoas;
• Redução de 65 para 60 anos a idade mínima dos beneficiários do BPC (Beneficio de Prestação Continuada e assegurar que o BPC do idoso e com deficiência NÃO sejam somados para o calculo da renda familiar mensal na concessão do beneficio para outro idoso e/ou deficiente da mesma família;
• Garantir em lei a licença maternidade de seis meses para todas as mães trabalhadoras, empregadas tanto no setor publico quanto no setor privado. E às mães privadas de liberdade, o direito de alimentar por seis meses, criando estruturas adequadas à permanência dos bebês com as mães nas Unidades Prisionais e Delegacias;
• Fortalecer a participação do Controle Social, democratizando as Comissões Bipartites e Tripartites com a participação dos Trabalhadores e usuários;
• Ampliar a e aprimorar a política de formação continuada de conselheiros (as) de saúde;
• Instituir a criação dos conselhos locais de saúde e fomentar a participação das comunidades, sobre a importância do controle social dando ênfase aos direitos e deveres dos usuários, criando material informativo, bem como divulgação em todos os meios de comunicação sobre as experiências exitosa do SUS, dando publicidade as atas dos conselhos de saúde;
• Ampliar o Programa de Inclusão Digital para conselheiros Municipais de Saúde e incentivar a Política de Educação Permanente para o Controle Social do SUS;
• Inserir conhecimentos básicos sobre o SUS e o Controle Social na grade curricular do Ensino Fundamental I e II e Médio;
• Implementar a Política nacional de Educação Popular, criando as comissões estaduais e promover campanhas educativas de prevenção, promoção à saúde de conscientização obre o SUS, utilizando-se dos diversos meios de comunicação, a exemplo de cartilhas e sítios interativos na internet, instrumentalizando a população para o exercício do Controle Social;
• Regulamentar a Emenda Constitucional - EC 29 de forma a definir a vinculação de percentuais mínimos do orçamento/Receita Corrente Bruta da União, dos Estados e Municípios para a Saúde, definindo em Lei quais despesas podem ser consideradas como sendo da Saúde.

>Os percentuais mínimos devem ser:

10% - União;

12% - Estados;

15% - Municípios.

• Ampliar em 100% os recursos financeiros do Piso de Atenção Básica – PAB Fixo, passando dos atuais R$ 18,00 para R$ 36,00 per capita;
• Rejeitar a cessão da gestão de serviços públicos de saúde para Organizações Sociais (OSs), e solicitar ao Supremo Tribunal Federal que julgue procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 1923/98, de forma a considerar inconstitucional a Lei Federal 9637/98, que estabelece esta forma de terceirização da gestão;
• Rejeitar a cessão da gestão de serviços públicos de saúde para as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Publico (OSCIPs);
• Rejeitar a proposição das Fundações Estatais de Direito privado (FEDP), contida no Projeto de Lei 92/2007, e as experiências estaduais/municipais que já utilizam esse modelo de gestão, entendido como uma forma velada de privatização/terceirização do SUS;*
• Repudiar quaisquer iniciativas, em qualquer esfera de gestão, de gerar “dupla-porta” – acesso diferenciado para usuários com e sem planos de saúde privados - no Sistema Único de Saúde;
• Promover a atenção obstétrica e neonatal, qualificada e humanizada, incluindo a assistência ao abortamento em condições seguras para mulheres e adolescentes e realizar a vigilância do óbito materno, neonatal e infantil, bem com, descentralizar o programa aborto legal;
• Fortalecer a Atenção primaria à Saúde como eixo organizador e estruturador do Sistema Único de Saúde, coordenadora do cuidado e ordenadora da Rede de Atenção integral á Saúde garantindo todas as condições estruturais e financeiras para seu pleno exercício;
• Manter e ampliar os recursos financeiros destinados para a Educação Permanente em Saúde e para a Política nacional de Gestão Estratégica e Participativa – ParticipaSUS.
• Jornada de 30 horas a todos os profissionais de saúde;
• Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos a todos os trabalhadores do SUS.

*Enquanto isso na Assembléia Legislativa do Paraná, nossos representantes, aprovaram a privatização da Saúde. Só quem esteve na Assembléia Legislativa dia 5/11, pode entender o que se passou. O clima de tensão tomou conta da Casa de Leis, essa, financiada com o seu, o meu, o nosso dinheiro. Deputados da base governista traíram o povo. Sim: a palavra é traição!!!

As galerias estavam lotadas. Sim, os manifestantes gritavam palavras de ordem. É verdade que parte deles ocupou o plenário. O que todos queriam era defender direitos assegurados em lei (Constitucional Federal, Lei Orgânica da Saúde...).

Depois que os manifestantes saíram, os deputados votaram o projeto 915, que entrega os serviços públicos à iniciativa privada. Foram 40 a 8. Os únicos que votaram contra o Governo e a favor do povo paranaense foram os deputados do PT e o do PV).

Contudo, em seus 22 anos de existência, o sistema Único de Saúde (SUS) avançou .

O atendimento público no Brasil se estendeu para todo o território nacional.

Entretanto, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais exigem, para além das políticas de transferências condicionadas de renda, políticas sociais universais.

Assim, a política de saúde é essencial para a construção de uma democracia que assegure não apenas os direitos civis e políticos, mas também os direitos sociais da cidadania. E as conferencia são espaços para o verdadeiro exercício dessa cidadania... 

Por Altair Angelo dos Santos.

Começa em Brasília a 3ª Conferência de Mulheres Nesta semana acontece em Brasília a 3ª Conferência Nacional  de Políticas para as Mulheres,  que reúne cerca de três mil participantes no Centro  de Convenções Ulysses Guimarães,  onde elas vão discutir e elaborar políticas públicas para todas  as brasileiras. O evento  segue até o dia 15. A CNTE está participando do debate,  representada por sua  Secretária de Relações de Gênero, Isis Tavares Neves. A 3ª Conferência Nacional vai consolidar as propostas elaboradas nas conferências  municipais e estaduais, que começaram em 1º de julho. Também vai definir a  responsabilidade do Governo Federal frente às demandas apresentadas pelos municípios.  Cerca de 200 mil mulheres de todo o País estão envolvidas na mobilização, que passou por 2.160 cidades  brasileiras. Ao final da conferência, a Secretaria de Políticas para as Mulheres espera avaliar e definir prioridades  dentro do II Plano Nacional de  Políticas para as Mulheres. Elaborado em 2007, o documento é resultado da mobilização realizada na  conferência anterior, e está  organizado em 11 eixos que representam temas prioritários, levantados por representantes  da sociedade civil organizada.  Para cada eixo há objetivos e metas que se concretizam em 388 ações propostas. (CNTE, 12/12/11). O SISPPMUG está representado na III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres  por sua presidenta Clair Simões Rodrigues. Fonte CNTE.

02/12/11
Fátima encaminha recurso para que reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério seja votado pelo plenário

Deputada federal Fátima Bezerra

A professora e deputada federal Fátima Bezerra, presidenta da Comissão de Educação e Cultura, liderou nesta quarta (30/11) a mobilização para que o PL 3776/08, aprovado semana passada pela CFT, seja votado pelo plenário da Câmara dos Deputados. A professora e deputada federal Fátima Bezerra, presidenta da Comissão de Educação e Cultura, liderou na manhã desta quarta-feira (30/11) a mobilização para que o PL 3776/08, aprovado semana passada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), seja votado pelo plenário da Câmara dos Deputados. “O PL, da forma como passou na CFT, vai reajustar o Piso Salarial Nacional do Magistério (PSNM) de 4,5% a 6%, enquanto o substitutivo aprovado anteriormente pelo Senado Federal e relatado pelo senador Cristovam Buarque (PDT/DF), possibilitaria um reajuste de 22%”, argumentou a deputada durante reunião ordinária da CEC.

Ao defender a aprovação do recurso, que precisa ter o apoio de 52 deputados para permitir que o PL seja votado no plenário, Fátima Bezerra lembrou que o substitutivo aprovado na CFT desvirtua a lei 11.738/08, que criou o Piso, e a meta 17 do Plano Nacional de Educação. “Enquanto o PNE preconiza valorização dos profissionais do magistério da educação básica, o PL 3776/08 vai na direção contrária”, argumentou.

Pelas regras atuais, que seriam mantidas pelo substitutivo do senado, o Piso é reajustado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e pela variação do custo-aluno medido pelo Fundeb (Fundo Nacional de Educação Básica). De acordo com o substitutivo aprovado na CFT, o Piso seria reajustado, apenas, pelo INPC.

“Havia uma acordo para que fosse mantido o substitutivo do Senado, mas quando o PL 3776/08 voltou para a Câmara, governadores e prefeitos fizeram uma pressão muito grande para que o reajuste se desse apenas pelo INPC. Manter o substitutivo da CFT é cometer uma grande injustiça com os professores. Além disso, o reajuste apenas pelo INPC não está sintonizado com o que o governo federal prega de valorização do magistério, em com as discussões que estamos fazendo em torno do Plano Nacional de Educação, já que ele prega a valorização do magistério”, argumentou Fátima Bezerra.

Ela defende que há recursos para assegurar uma valorização do Piso, já que o Fundeb tem mais de R$ 1 bilhão para serem usados na complementação.

A presidente do Conselho Deliberativo da Apampesp ( Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público de São Paulo), Hilda Rodrigues, parabenizou a deputada pela iniciativa. “Fátima Bezerra tem sido a maior defensora da lei do Piso e tem lutado incansavelmente para que ele seja cumprido. Nós tínhamos certeza que ela ia trabalhar para mudar o substitutivo aprovado não CFT”, afirmou. “Do jeito que está, o PL 3776/09 vai impea necessária valorização do magistério”, argumentou.

A CONFETAM/CUT já acionou a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público Municipal a fim de que deputados e senadores tomem as devidas providências para neutralizar tal infortúnio sobre o Piso do Magistério.

Militância CUTista ocupa a Esplanada dos Ministérios no ato em Defesa do SUS

30/11/2011

Mobilização marca o primeiro dia da 14º Conferência Nacional de Saúde

Escrito por: Marize Muniz

Manifestantes marcham na Esplanada

Milhares de dirigentes e militantes da CUT de todos os Estados do País, e outras entidades de movimentos sociais, especialmente ligados a área da saúde, participaram nesta quarta-feira (30), em Brasília, de uma caminhada pela esplanada dos Ministérios e um ato público, em frente ao Congresso Nacional, para defender o Sistema Único de Saúde (SUS).

 

A manifestação faz parte das atividades da 14º Conferência Nacional de Saúde, cujo tema é: “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Público, patrimônio do povo brasileiro”. A Conferência, que é considerado o maior evento brasileiro na área de saúde, debaterá desafios, perspectivas e aprovará propostas de melhorias para o SUS, sistema, acontece entre 30 de novembro e 4 de dezembro, também na capital federal.

 

As bandeiras do movimento em defesa do SUS estavam escritas de forma clara em dezenas de faixas e cartazes que os militantes empunhavam, sem se intimidar, ora debaixo de sol, ora de chuva:

 

- pela regulamentação da emenda 29;

 

- mais recursos para o SUS;

 

- combate a terceirização; e,

 

-  30 horas é o limite!.

O SISPPMUG está representado na Conferência da Saúde pelo trabalhador Altair Angelo dos Santos.

A Mulher e a logística da pobreza - Por um 25 de novembro de Luta!

Escrito por: Maria das Graças Costa, presidenta da CONFETAM/CUT

28/11/2011

"1.3 bilhão de pessoas no mundo são pobres. Desses, 70% são mulheres." Num dia como esse, 25 de novembro, DIA INTERNACIONAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, podemos ser invadidos e invadidas por muitas reflexões que nos remete a pensar na condição da mulher na Sociedade.

 

A simbologia desta data que não pode jamais cair na obsolescência nos permite agora renovar nosso espírito de luta que deve manter-se aguerrido a cada nova possibilidade de alçar a bandeira do combate a todos os tipos de violência contra a mulher. Neste ensaio, reflitamos sobre uma das facetas de tal violência: a feminização da pobreza.

 

Um verdadeiro panorama sobre a presença da mulher no mundo como vítima de uma estrutura neoliberal vigente e sua logística da pobreza que atinge, por escolha do sistema, principalmente a mulher.

 

25 DE NOVEMBRO: REFLEXÕES NECESSÁRIAS E COMBATES POSSÍVEIS

 

Hoje, iniciamos os 16 Dias de Ativismo! A intensificação das ações que todos os dias praticamos na defesa da cidadania e da integridade da mulher em todos os níveis deve ganhar a velocidade e empenho de todos e todas tendo em vista que estamos vivenciando uma conjuntura em que a pobreza provocada pela lógica neoliberal na sociedade e que por assim dizer, vem recriando condições para o fortalecimento da distribuição desigual da riqueza.

 

Dessa maneira, numa análise sociológica sobre a logística da pobreza, fazem parte os desempregados e desempregadas, as mulheres de idades avançadas, as incapazes de trabalhar e as famílias essencialmente femininas. Essa questão ganha, nas análises contemporâneas, crescente relevância no âmbito do conceito de feminização da pobreza precisamente com relação ao fenômeno recente do aumento das famílias chefiadas por mulheres, sejam esses domicílios chefiados por mulheres com ou sem companheiros.

 

Outro fator super importante a ser considerado é o desenvolvimento de políticas que promovam o trabalho decente para as mulheres e ainda deve-se ter em conta como a globalização da economia modificou o mercado de trabalho, absorvendo mais mão de obra feminina, mas em trabalhos fora de um contexto trabalhista legal e fora do sistema de seguridade social, com salários inferiores aos de seus companheiros homens e em setores menos protegidos da economia.

 

Diante desta situação é necessário tomar atitudes e criar políticas tendo em vista a questão de gênero, isto é, deve-se agir no sentido de acabar com as estruturas de desigualdade que perpetuam a desvalorização do trabalho feminino.

DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

 Foi com muita animação que o SISPPMUG , recebeu os filiados e demais servidores públicos para festejar o Dia do Servidor, a tarde agradável a qual o SISPPMUG promoveu teve sorteio de vários brindes, apresentação do Grupo SOLIDUM e no final a distribuição de bolo a todos os participantes . Confira alguns momentos.

Conferência Estadual de Saúde

O SISPPMUG fez-se presente através do companheiro Altair, o mesmo trabalha na Secretaria de Saúde – Vigilância Sanitária, delegado representando nossa entidade na 10ª Conferencia Estadual de Saúde do Paraná, entre os dias 17 a 19 de outubro, em Curitiba.

A Conferência de Saúde é o fórum de debate, entre todos os segmentos da sociedade representada através de entidades, com a finalidade de avaliar a situação de saúde do Estado, fixar diretrizes da política de saúde, definir e priorizar propostas para melhorar a qualidade dos serviços de saúde do Estado, proporcionando à população melhor qualidade de vida. Avaliar experiências e avanços organizacionais dos conselhos de saúde é condição imprescindível para o aprimoramento e ajustes comuns na consolidação desta instituição mediadora entre o Estado e a Sociedade. Atualmente vivemos em um processo de afirmação democrática na concepção da gestão do interesse público na área da saúde. Todo processo de descentralização e municipalização da saúde condiciona-se a existência legal da instância do controle social, o conselho de saúde, ainda que persistam entraves culturais e políticos para que esse exercício se faça pleno e de direito.

Alem das autoridades de nosso Estado, estava o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o qual repassou as políticas de saúde do governo federal para nosso Estado, recursos nas mais variadas ações de saúde, como UPA, Farmácia Popular, Cirurgias de Alta Complexidade, contribuindo para a melhoria da saúde de todos os paranaenses.

Ocorreram várias oficinas, Saúde do Trabalhador, Atenção Básica, Saúde do Idoso e Financiamento, umas das mais concorridas, foi à presença do renomado medico sergipano que atuou também no Ministério da Saúde, Gilberto de Carvalho, especialista no assunto, (recursos para saúde).

Muitas propostas foram aprovadas, a mais aguardada, a regulamentação da EC 29 (mais recursos para a saúde), 30 horas para os servidores da saúde, fornecimento dos medicamentos de alto custo para população (aumento da oferta), dentre outras.

Conferência Nacional de Saúde

Outro ponto marcante foi à escolha dos representantes do Paraná a participar da etapa nacional. Haviam quatro vagas no segmento/subsegmento de trabalhadores da saúde (no estado todo), após uma acirrada disputa nossa entidade foi contemplada com uma das vagas à capital federal, portanto, teremos representação na 14ª Conferencia Nacional de Saúde, que acontecerá de 30 de novembro a 04 de dezembro, em Brasília – DF., fazendo parte da delegação do Paraná nesse importante evento que terá participação todos os estados da federação. Oportunidade impar, comentou Altair, afinal, estaremos, propondo, discutindo, debatendo a promoção e a prevenção da saúde para efetivar os direitos de todos os usuários do Sistema Único de Saúde em nosso país.

 Altair Angelo dos Santos.

CONVITE

EM COMEMORAÇÃO AO

DIA 28 DE OUTUBRO

“DIA DO SERVIDOR PÚBLICO”

O SISPPMUG ESTARÁ PROMOVENDO  NO DIA 26/10/11 UM FINAL DE TARDE AGRADÁVEL COM APRESENTAÇÃO DO GRUPO SOLIDUM.

LOCAL : SALÃO GRESGA

HORÁRIO : 18:00 HORAS

HAVERÁ SORTEIO DE BRINDES AOS ASSOCIADOS.

PARABÉNS PROFESSOR/A

Dia do (a) professor (a) com muita luta pela frente! Neste sábado, 15, em todo o Brasil, é comemorado o Dia do (a) Professor (a), uma classe trabalhadora que tem muito para conquistar. Falta de professores (as), financiamento insuficiente, escolas sem infraestrutura e o não cumprimento da Lei do Piso Salarial na maioria dos estados e municípios têm deixado a categoria desestimulada. Em levantamento feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), nenhum estado cumpre a lei do piso integralmente “Na maioria dos estados e municípios que dizem cumprir pagar o piso, a norma não é seguida como deveria, pois não estruturaram uma carreira para seus profissionais", afirma o presidente da CNTE, Roberto Leão. Um equívoco do Ministério da Educação (MEC), que define que o valor do Piso para 2011 é de R$1.187,97, facilita para que alguns governadores e prefeitos não paguem o valor correto do Piso. Para a CNTE, em 2011, o vencimento inicial de carreira de um (a) professor (a) com nível médio deve ser de R$1.597,87, levando-se em consideração o que é garantido na Lei do Piso. A Lei atribui que o Piso deve ter reajustes anuais, utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007. Além do Piso, uma questão relevante para promover maior valorização no ensino público brasileiro é o financiamento da educação. A CNTE luta para que no Plano Nacional de Educação (PNE), dos próximos 10 anos, sejam repassados o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, e não 7% como está especificado no Projeto de Lei em discussão no Congresso Nacional. Com o objetivo de chamar a atenção para esta questão, a CNTE realiza em Brasília, no dia 26 de outubro, a 5ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública de Qualidade, que este ano tem como tema “10 mil pelos 10% do PIB”. Neste dia, as 43 entidades filiadas à Confederação se reunirão pela manhã em frente ao estádio Mané Garrincha e marcharão até o Congresso Nacional. A CNTE pretende entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e ao relator do PNE, Ângelo Vanhoni, cem mil assinaturas pedindo a destinação de 10% do PIB para a educação pública brasileira. Não é muito e todos sabem disso, principalmente em se tratando de educação, que é essencial para a construção de um país justo e preparado para o futuro. (CNTE, 14/10/11)

ATENÇÃO

COMUNICAMOS QUE O ATENDIMENTO MÉDICO COM DR. ANTENOR NO SISPPMUG  A PARTIR DO DIA 05/10/2011 SERÁ NO PERÍODO DA TARDE, AS 14:00 HORAS.

AVISAMOS AINDA, QUE AS CONSULTAS DEVEM SER AGENDADAS COM ANTECEDÊNCIA.

GRATOS PELA COMPREENSÃO

A DIRETORIA

REUNIÃO DO PLANO DE CARREIRA DA SAÚDE

Aconteceu no último dia 21 de setembro a reunião de negociação para implantação do Plano de Cargo, Carreira e Salários da Saúde. Estavam presentes os membros da Comissão indicados pelos servidores: Altair Ângelo dos Santos, Andreia Gauer, Marcos Silveira Caldas, Maria Celi Pillati, Admilson Jose da Silva, Tio Jura, Raimundo Pereira.  Indicados pela administração:Silvia Koloda, Deise Veras, Luiz Augusto Abreu, Adriana, Cleusi T. Kohler e o secretário de Saúde Cícero Vincentim.

Pela comissão de saúde da Câmara: a vereadora Maria José Mandú Ribeiro Ribas. Pelo SISPPMUG: Clair  Simões Rodrigues, Cristiane Wainer  e Dr Ludimar Rafagnim.

O objetivo da reunião foi  a discussão das alterações feitas pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde. O SISPPMUG, o jurídico e a comissão irão proceder a análise e convocar os funcionários da saúde para colocação dos pontos em comum e das divergências. Os funcionários deverão então analisar e decidir pela aceitação, reformulação ou manutenção das propostas apresentadas. A direção do Sindicato está tomando todas as providências para que o novo plano traga condições adequadas de trabalho e salário para que os servidores possam oferecer um serviço público de qualidade. "Não vamos admitir que nenhum benefício ou direito seja retirado!" Vamos trabalhar e negociar sempre no sentido de assegurar direitos e avançar nas conquistas, afirmou a presidente Clair.

Curso Formação Sindical: Direito Estatutário

Aconteceu na última quarta feira a 1ª etapa de formação sindical promovida pelo SISPPMUG com o tema DIREITO ESTATUTÁRIO (Lei 01/1991 Estatuto do Servidor Municipal Guarapuava, Lei 012/2004 Regime Previdenciário Servidores Públicos Municipais de Guarapuava, Lei 011/2004 Estatuto do Magistério de Guarapuava). O palestrante foi o advogado e especialista em regime previdenciário Dr. LUDIMAR RAFANHIM. Foram abordadas várias questões jurídicas das carreiras do Servidores Municipais , bem como as últimas mudanças nas Leis previdenciárias que regulam licenças e, aposentadorias e pensões da categoria. Segundo a presidente Clair a palestra foi de extrema relevância pois esclareceu e tirou muitas dúvidas dos servidores com relação a tais assuntos. Vamos realizar mais etapas com outros assuntos pois só através da formação e informação é que garantimos as ferramentas necessárias aos trabalhadores e trabalhadoras para cobrarem seus direitos, afirmou a presidenta. Depois da explanação do palestrante foram levantados questionamentos pelos presente e várias dúvidas foram esclarecidas. A próxima etapa de formação será divulgada em breve.

Confiras fotos ao lado.

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL

Pelo presente Edital, ficam CONVOCADOS todos os Servidores Públicos Municipais, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no próximo dia 16/09/2011, à partir das 17:00 horas em primeira convocação, com a presença da maioria dos associados, ou meia hora após, em segunda convocação, com qualquer número de associados presentes, no seguinte endereço: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, sito à Rua  Pedro Alves, 431, Centro, Guarapuava-PR, a fim de deliberarem, por maioria simples de votos dos associados presentes sobre a seguinte ordem do dia:

1) Eleição de Conselheiros para o Conselho Municipal de Educação;    2) Desfiliação da FESMEPAR e filiação à FESSMUC; 3) Informes (PCCV Saúde, FUNDEB, Anjos, Formação Sindical).

 A Assembléia obedecerá ao "quorum" e demais normas estabelecidas no Estatuto do Sindicato.

Guarapuava, 09 de setembro de 2011.

CLAIR SIMÕES RODRIGUES

PRESIDENTE

FORMAÇÃO SINDICAL DIREITO ESTATUTÁRIO

Contra o Ideb na Escola: "Para além da comunidade-cliente"

Luiz Carlos de Freitas
Professor e especialista em avaliação
O ex-ministro da educação do Chile, J. Lavín, recém demitido, desenvolveu um sistema que ficou conhecido como “semáforos de Lavín”. Ele usa o mapa do Chile combinado com geo-referenciamento para localizar a escola e acessar o seu resultado em provas nacionais. A cor da escola revela sua nota. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no Brasil, mais recatado, tem um site que permite identificar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de cada escola pública. Qual a novidade de Gustavo Ioschpe?
Ele quer mais. Ele quer garantir que a comunidade local saiba do Ideb e tenha vergonha ou orgulho de sua escola. A ideia é que se a comunidade souber da nota da escola, então ela vai pressioná-la e, com isso, irá operar-se o milagre da melhoria da escola. Haveria, ainda, uma concorrência entre as escolas que, envergonhadas, procurariam mudar - como ocorre no maravilhoso mundo dos negócios, onde perdedores e vencedores disputam a atenção dos clientes. Nessa visão, a comunidade é um “conjunto de clientes”.
A base dessas ideias tem sempre a mesma fonte: anos 90, nos Estados Unidos. Lá, como se sabe, elas não melhoraram a educação (em 10 anos de Programa de Avaliação Internacional de Estudantes, Pisa, os Estados Unidos continuam na mesma e os testes nacionais não mostram nada diferente; há quem diga que piorou), mas criaram um mercado educacional de US$ 800 bilhões.
É um celeiro que contabiliza outras ideias como dar bônus para escolas, “ensinar” para os testes, privatizar via contratos de gestão (charter schools), lei de responsabilidade educacional com fechamento de escolas e demissão de professores. Não há país algum que tenha testado mais “maldades” contra as escolas e seus profissionais do que os Estados Unidos - sem sucesso.
A questão é o objetivo dessas ideias. Lá como cá, incluindo a filial chilena, os setores empresariais organizaram-se para tentar definir a agenda educacional nacional - aqui, sua forma de organização mais evidente é o Movimento Todos pela Educação. Têm direito.
É sabido que o Brasil cresce a um ritmo que exige formação acelerada de mão de obra e, se isso não ocorrer, o valor do salário vai aumentar afetando o lucro. É fundamental, para segurar o salário, que haja uma base de oferta de mão de obra maior. Some-se a isso que as tradicionais reservas de exploração de mão de obra barata (as mulheres e o campo) estão esgotando-se.
Neste quadro, dependente cada vez mais de produtividade para assegurar o lucro, o que estamos assistindo, hoje, é a uma disputa das corporações pelo controle da agenda educacional - tanto ao nível dos Estados e municípios, como ao nível federal.
Está sendo reproduzida, no Brasil, a estratégia do “business roundtable” dos anos 90 nos Estados Unidos, quando um grupo de cerca de 300 CEOS de diferentes empresas convenceram - com grande apoio da mídia - vários estados a embarcar nestas ideias. O experimento mais famoso, hoje conhecido jocosamente como o “milagre do Texas”, no governo Bush, deu base para o fracassado “No Child Left Behind”, quando ele se tornou presidente. As tabuletas de Gustavo Ioschpe são herdeiras deste ideário. Há muito mais ações em andamento.
O Ideb é uma boa medida? Acadêmicos de todos os matizes dizem que não. O Ideb é uma medida precária, construída quando o Inep se entusiasmou com o No Child Left Behind americano. Baseia-se em uma medida de fluxo combinada com uma medida de desempenho. Qualidade da educação básica é mais que isso. O Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (Idesp), em São Paulo, é uma formulação mais exigente e mais problemática ainda, pois acredita que se as escolas tiverem bônus por “carregar” a parte de baixo da curva de rendimento dos alunos usualmente com maiores problemas, então também dedicar-se-ão a ensinar para eles. Há mais causas em jogo.
Quanto mais pressão se faz, mais se cria potencial para “corrupção” da medida. A realidade das escolas não é fácil e como mostra Atlanta (EUA), no desespero, apela-se à fraude para sobreviver. Com o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) em São Paulo não é diferente. Na outra ponta, quanto mais se pressiona, mais se corre o risco do magistério “jogar a toalha”. Em São Paulo o volume de bônus distribuído em 2010 é menor do que em 2009 e as notas do Saresp despencaram em 2010.
Mas, se tivermos um “bom Ideb”, devemos colocá-lo em uma tabuleta nas escolas? Penso que não, apesar de não ter nada contra um bom Ideb. Os resultados devem ser prioritariamente para consumo pedagógico da escola. Precisam ser circunstanciados e validados internamente (técnica e politicamente), antes de produzirem consequências locais.
Além disso, a escola é da comunidade e tudo que não queremos é ver a comunidade contra a escola. Melhor seria apostarmos em processos que a aproximassem da escola e criássemos mecanismos intraescolares concretos que dessem voz à comunidade, de forma organizada e democrática, para discutir a escola e seus resultados junto com seus profissionais - incluindo as demandas que elas têm a fazer ao poder público, chamando a comunidade para a defesa de um bem público. É preciso superar a ideia de “comunidade-cliente” importada da área dos negócios. O desafio é envolver os pais na discussão organizada da qualidade da escola, de forma produtiva e constante.
Devemos utilizar a força da comunidade para fazer com que os governos locais construam uma politica educacional baseada nas necessidades das escolas - trabalhar com as escolas e não contra elas. A Suécia, por exemplo, combina as notas de avaliação externas (tipo Prova Brasil) com a avaliação pessoal dos professores sobre seus alunos. Isso aumenta a autoridade dos professores, dá força para a escola e provê uma melhor estimativa do que acontecerá no futuro com os alunos.
A proposta de Ioschpe, de adicionar pressão externa em um País que ainda tem “escolas de lata”, não é uma boa política. Temos que confiar em nossas escolas e em nossos professores; confiar na criação de instrumentos de cobrança e de melhoria da qualidade acordados entre escolas, comunidades e governos. Pressão, não vai ajudar. É como se colocássemos na porta de cada Delegacia de Polícia uma tabuleta com os índices de criminalidade do bairro esperan-do que, com isso, ela reduzisse. Muito cômodo; pouco eficaz.
Quando as escolas e seus profissionais estiverem envergonhados e as comunidades iradas com suas escolas, o que se espera que aconteça? Que mais professores talentosos venham dar aulas nestas escolas? Quando as escolas estiverem com a imagem comprometida na comunidade, o que se espera que aconteça? Que a comunidade olhe para sua escola com respeito? Que se aproxime para ajudar na educação dos filhos?
Em resumo: se os laços entre a escola e a comunidade se romperem, não se espere melhoria na educação. Escolas não são fábricas de sapato e comunidades não são “conjuntos de clientes”. A política educacional de Nova York caiu por confiar na “responsabilização por pressão”, não sem antes ter suas medidas de aprendizagem “corrompidas”. No Brasil, a ideia de Ioschpe poderá destruir a pouca credibilidade do Ideb.

FONTE:CNTE

PLANO DE CARGOS E SALARIOS DA SAÚDE

Aconteceu no último dia 15/07/2011, mais uma reunião pela criação e implantação do Plano de Cargos Carreiras  Vencimentos dos Funcionários da Saúde. A Comissão paritaria discutiu os artigos da minuta apresentada pelo SISPPMUG ao secretario de saúde do Municipio, e pediu empenho para que atéo final deste ano os profissionais da saúde possam estar enquadrados nesta nova proposta. O prefeito municipio assumiu compromisso como SISPPMUG durante reunião de negociação deste ano.

 O mito do bônus e seus perigos

   Pesquisas mostram que, ao promover o estímulo da recompensa por resultados – a “cenoura” para fazer as pessoas trabalharem mais – aumenta o estímulo financeiro, mas reduz-se progressivamente a motivação intrínseca do trabalho bem feito, do prazer da competência. De certa forma, “quanto mais se recompensa as pessoas por fazer algo, mais a sua motivação intrínseca tende a declinar”. Os estudos sugerem que oferecer recompensas pode travar a tendência das pessoas fazerem as coisas pelo prazer da realização. O artigo é de Ladislau Dowbor.

Ladislau Dowbor

   O artigo de Nic Fleming, (The bonus myth how paying for results can backfire, New Scientist 12 April 2011) refresca realmente o ambiente. Como ele mesmo escreve,“muitos economistas acreditam que os incentivos contam toda a história. No entanto, os fatos (the evidence) nos dizem que eles se enganam”. Uma série de pesquisas recentes mostra que temos aqui uma faca de dois gumes. As pessoas ficam sem dúvida contentes em receber um bônus, mas à medida que o espírito do bônus se instala, as pessoas perdem de vista os objetivos reais das suas contribuições profissionais, e os resultados se invertem.

   A cultura do bônus sem dúvida se generalizou, inclusive em áreas como educação, saúde e semelhantes. Parecia tão óbvio que por uma recompensa as pessoas se esforçariam mais, que esqueceram de pesquisar se realmente isto se verifica.“Pode vir como um choque para muitos descobrir que um amplo e crescente corpo de dados (evidence) sugere que em muitas circunstâncias, pagar por resultados pode até fazer as pessoas ter uma performance ruim, e que quanto mais se paga, pior a performance”.

   Na realidade, o que as pesquisas mostram é que ao promover o estímulo da recompensa por resultados – a “cenoura” para fazer as pessoas trabalharem mais – aumenta o estímulo financeiro, mas reduz-se progressivamente a motivação intrínseca do trabalho bem feito, do prazer da competência. De certa forma, “quanto mais se recompensa as pessoas por fazer algo, mais a sua motivação intrínseca tende a declinar”. “Os estudos sugerem que oferecer recompensas pode travar a tendência das pessoas fazerem as coisas pelo prazer da realização, uma ideia conhecida como efeito de sobre-justificação (overjustification). Esta foi a base de uma série de livros de Alfie Kohn nos quais ele argumenta que recompensar crianças, estudantes e trabalhadores com notas, incentivos e outras ‘propinas’ leva a um trabalho inferior no longo prazo…Os que recebem os bônus inevitavelmente jogam pelo seguro, tornam-se menos criativos, colaboram menos e se sentem menos valorizados”.

   Ainda que a reação natural e um pouco cínica nos faça duvidar, o fato é que uma meta-análise (sistematização de análises anteriores) de 128 pesquisas coordenada por Edward Deci, da Rochester University (NY), sugere que se trata de dados muito firmes. Segundo Deci, “os fatos são absolutamente claros. Não há dúvidas que praticamente em todas as circunstâncias em que as pessoas estão fazendo coisas para obter recompensas, recompensas extrínsicas tangíveis minam a motivação intrínseca…uma vez que se torna as pessoas dependentes de resultados e não dos comportamentos, para obter as recompensas, os dados mostram que as pessoas irão tomar o caminho mais curto para estes resultados”.

   Não estamos sonhando. Fica claro, no artigo de Fleming, que quando se está fazendo coisas estúpidas apenas por dinheiro, o bônus não irá reduzir uma motivação que o trabalhador já não tinha. Mas no conjunto, a dependência do bônus, da recompensa material calculada a cada esforço, tende finalmente a desviar a atenção das pessoas dos resultados mais amplos do processo produtivo, e isto é particularmente importante nas atividades densas em conhecimento que ocupam cada vez mais espaço.

   Geraint Anderson, que trabalhou anos em bancos em Londres, e escreveu Cityboy sobre o trabalho no meio financeiro, tão dependente de bônus, resume o assunto:“Se você pode roubar o avanço dos seus colegas, buscar crédito pelas realizações deles, tocar a sua própria corneta e puxar o saco do seu chefe (kiss your boss’s arse), você pode sim aumentar o seu bônus”. Anderson, que ganhou dois bônus anuais de meio milhão de libras cada, sabe de que está falando.

   Os argumentos trazidos por Fleming são importantes. Seguramente não se aplicam a todas as circunstâncias. Mas da mesma forma como estamos deixando de acreditar nas bobagens do tipo que o ser humano se guia pela maximização racional das vantagens individuais, estamos começando a repensar a teoria da cenoura. Não somos coelhos. E os desastres financeiros gerados pelos administradores que mais recebem bônus no planeta constituem um argumento interessante.

   (*) Ladislau Dowbor, é doutor em Ciências Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia, professor titular da PUC de São Paulo e da UMESP, e consultor de diversas agências das Nações Unidas. É autor de“Democracia Econômica”, “A Reprodução Social”, “O Mosaico Partido”, pela editora Vozes, além de “O que Acontece com o Trabalho?” (Ed. Senac) e co-organizador da coletânea “Economia Social no Brasil“ (ed. Senac) Seus numerosos trabalhos sobre planejamento econômico e social estão disponíveis no site http://dowbor.org/'

Fonte: Carta Maior

CONSELHO DO FUNDEB ENVIA CARTA PELO PIB DE 10% NO PNE (PLANO NACIONAL DE DUCAÇÃO)

                                                             

 CARTA ABERTA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DO PARANÁ E DEPUTADOS

O FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do municipio de Guarapuava -PR

            Vêm por meio desta carta,  defender  para o financiamento da educação pública o patamar de, no mínimo, 10% do PIB nacional.

          Para tanto conclamamos que os Conselhos do FUNDEB no Paraná se manifestem junto aos Deputados Federais, tal como estamos fazendo em defesa da educação pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada, em especial neste momento de elaboração do PNE 2011-2 .     

          O momento atual é muito importante para a construção de políticas públicas que atendam as demandas na área da educação. E uma peça essencial de planejamento dessas políticas é o Plano Nacional de Educação (PNE), de vigência decenal, cuja elaboração deve contar com ampla participação das entidades científicas, sindicais e estudantis, bem como dos movimentos sociais envolvidos com as lutas para a melhoria da educação, como foi o caso do Plano Nacional de Educação: Proposta da Sociedade Brasileira (II Congresso Nacional de Educação – II Coned, Belo Horizonte/MG, 1997), que tomamos como referência primeira, tanto em termos de metodologia de construção quanto em termos de conteúdos, no contexto dessa discussão.  

       A  análise da proposta de PNE elaborada pelo governo federal permite-nos concluir que a mesma não satisfaz as necessidades educacionais da população brasileira no que diz respeito ao financiamento, à gestão democrática, à avaliação, ao estabelecimento de um sistema nacional de educação (SNE), à formação e valorização dos trabalhadores da educação. Tudo isso sem esquecer que a referida proposta não está fundamentada num diagnóstico explícito.    

       O PL do governo não se propõe a estabelecer e consolidar um SNE, que defina claramente o regime de colaboração e articule as diferentes esferas federativas (art. 214 da Constituição Federal de 1988) para viabilizá-lo. E essa indefinição das responsabilidades de cada ente federado faz com que as metas educacionais anunciadas e as estratégias necessárias para atingi-las até 2020 possam resultar em meras declarações de intenção.                                                                                                                            

Este Conselhos defende uma concepção de avaliação educacional diagnóstica, formativa, processual e emancipatória, voltada para a melhoria qualitativa e socialmente referenciada da educação, pautada na realidade concreta das pessoas, das condições de trabalho dos profissionais na área e da infraestrutura das instituições escolares, tendo como perspectiva a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão.  

       A concepção que permeia o PL nº 8035/2010 vai em direção oposta, fortalecendo a lógica produtivista, focando a avaliação com base em resultados ou produtos e no cumprimento de metas, desconsiderando as realidades locais e regionais, atrelando a avaliação tanto ao financiamento quanto ao ranqueamento de instituições e pessoas, além de incentivar a competição como critério de desenvolvimento educacional, dando continuidade às políticas hegemônicas vigentes, que se valem de pretensa avaliação para conformar o sistema educacional aos preceitos utilitaristas.  

O PL do governo não contempla que a formação inicial deve ser necessariamente presencial e permeada pela relação indissociável entre teoria e prática, socialmente referenciada. A valorização dos professores e dos funcionários técnico-administrativos deve levar em conta as condições de trabalho e a infraestrutura da instituição educacional; o piso salarial dos trabalhadores em educação deve se referenciar no salário mínimo do DIEESE, bem como na carga horária docente devem ser consideradas as atividades de apoio ao ensino, de orientação de estudantes, de pesquisa e de extensão.                                             

 

        O PL nº 8035/2010 também não trata da gestão democrática da educação, não apontando para processos democráticos de escolha de dirigentes, de planejamento e de definição orçamentária em seus vários níveis. A gestão deve considerar as relações entre a instituição educacional e a sociedade, possibilitando a seus agentes a utilização de mecanismos democráticos de construção e de conquista da educação de qualidade social. Assim, a instituição educacional deve ter como princípios fundamentais o caráter público da educação, a inserção social e a gestão democrática, onde as práticas participativas, a descentralização do poder, e a socialização das decisões desencadeiem um permanente exercício de democracia, na perspectiva do respeito ao direito à educação de qualidade.  

           O PNE deve explicitar que a educação é direito de todos e dever do Estado e que o conhecimento é um patrimônio universal inalienável, acima de todo e qualquer interesse particular que, inevitavelmente, resvala em relações de cunho mercadológico. É preciso que haja contraposição efetiva às políticas que buscam tratar a educação como mercadoria, dando origem à discussão sobre o “público não estatal”, que vem permeando ações de sucessivos governos no Brasil, assim como também em vários outros países. A concepção que trata os direitos fundamentais como concessão do Estado tem impulsionado a atuação de fundações privadas ditas “de apoio”, por exemplo, nas universidades públicas, e de organizações sociais (OS), principalmente na área de saúde. A inserção dessas entidades de direito privado no setor público já trouxe graves conseqüências, pelo inevitável direcionamento em favor do atendimento de interesses privados e, não raro, favorecendo a ocorrência de várias formas de corrupção.    

   Finalmente, um ponto da maior importância é o financiamento proposto para o PNE, do qual praticamente todas as outras metas são dependentes. É claramente insuficiente o patamar de 7% do PIB nacional proposto no PL nº 8035/2010. Este Conselho defende intransigentemente para o financiamento da educação pública o patamar de, no mínimo, 10% do PIB nacional, colocando a luta por esta reivindicação como uma de suas ações prioritárias.                                                                                                                     

                                                   Guarapuava, 02 de agosto  de 2011.

                                                                  

                                                                 Clair Simões Rodrigues

                                                                             Presidente

Campanha Educação: Essencial! PNE com qualidade social

Educação: Essencial!

Por um Plano Nacional de Educação com qualidade social!

Estamos em campanha nacional na defesa de um Plano Nacional de Educação com qualidade social.

Defendemos que o Plano Nacional de Educação - PNE seja aprovado em 2011, sem precipitações e com responsabilidade, mas com celeridade, pois instituir uma educação nacional com qualidade social é um imperativo para todo o povo e o Brasil.

 

Defendemos investimentos exclusivos para a educação pública, de no mínimo 7% do PIB até 2014 e no mínimo 10% do PIB até 2020 e a adoção de um padrão custo-aluno indissociável da qualidade; o controle e regulação das iniciativas privadas na educação pelo Estado; a valorização de todos os profissionais da educação, com formação permanente e em serviço, piso salarial nacional e planos de carreira; a democratização da gestão da escola; a universalização do acesso e a garantia de permanência e inclusão social na educação, com políticas de assistência, permanência estudantil e ações afirmativas; melhoria da educação básica e superior em todas as etapas e modalidades; a universalização da educação obrigatória de 04 a 17 anos, incluindo a Educação de Jovens e Adultos, desde a alfabetização, de modo integrado com a Educação Técnica e Tecnológica. Além disso, defendemos a adoção de metas intermediárias no PNE, para alimentar o processo de avaliação, gestão e correção do Plano durante sua implementação.

 

Enfim, defendemos uma educação com qualidade social: pública, laica, democrática, inclusiva, que garanta os direitos da população brasileira a uma educação de qualidade, promotora de homens e mulheres autônomos, críticos e cidadãos.

 

A Conferência Nacional de Educação – CONAE/2010, promovida pelo governo federal, com a participação de estados e municípios, entidades e movimentos da sociedade civil, contou com a participação de mais de 400 mil pessoas que se dedicaram a debater e elaborar propostas para definir um Sistema Nacional Articulado de Educação e o Plano Nacional de Educação – PNE, que prevê concretização de metas no decênio 2011 a 2020.

 

A partir dos resultados da CONAE/2010, o governo federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 8035/2010, que institui o Plano Nacional de Educação – PNE, e que está tramitando por meio de uma Comissão Especial que tem como presidente o Deputado Gastão Vieira (PMDB/MA) e como relator o Deputado Angelo Vanhoni (PT/PR). O Projeto do PNE tem sido debatido pela classe política, pelo governo e pela sociedade civil.

 

A Comissão Especial da Câmara realizou audiências públicas sobre: Qualidade da educação; Expansão e universalização da educação; Financiamento da Educação; Educação especial e inclusiva e Ensino Técnico Profissional, com a presença de participantes das diversas entidades que compõem o Fórum Nacional de Educação, inclusive como expositores. O Fórum Nacional da Educação também promoveu diversos seminários.

 

O Congresso nacional recebeu 2.915 emendas ao Projeto do PNE, um recorde nacional. Isto demonstra o grau de participação da sociedade e também a disputa de concepções e interesses sociais distintos que permeia a aprovação do PNE.

As entidades que assinam com a CUT esta campanha também apresentaram inúmeras emendas ao PL 8.035/2010, que a Comissão Especial está sistematizando para embasar o relatório final que deve ser divulgado no final de agosto deste ano. Após mais um curto período para receber novas emendas, o parecer final do relator da Comissão é o passo para a votação no Congresso Nacional.

 

A mobilização da sociedade para uma educação com qualidade social é fundamental.

FONTE :CUT

Guarapuava, 18 de julho de 2011.                  

CARO (A) ASSOCIADO (A) USUÁRIO DA UNIMED

                        O Sindicato dos Servidores, Funcionários Públicos e Professores  Municipais de Guarapuava – SISPPMUG, vem pelo presente, informa a todos os associados que possuem o PLANO DE SAÚDE UNIMED EMPRESARIAL, que no mês de agosto haverá reajuste contratual do plano conforme Resolução Normativa nº 171 de 30/04/2008 da ANS (Agência Nacional de Saúde). A Unimed/Gpuava informou que devido ao déficit atuarial de nosso Plano terá de aplicar um reajuste de 44,73% na mensalidade do plano, passando de R$ 88,00(oitenta e oito reais), para R$ 127,36 (cento e vinte e sete reais e trinta e seis centavos). O SISPPMUG estará tentando conversar com a atual diretoria da UNIMED/GPUAVA, alertando que com este percentual o plano ficará inviável a muitos associados, causando o cancelamento de muitos beneficiários e inviabilizando o Convênio. Outrossim, convidados todos os titulares do Plano de saúde para reunião com representante da Unimed para demais esclarecimentos dia 22/07/2011 sexta-feira as 17h00min (dezessete horas) na Câmara Municipal de Vereadores, sito a Rua Pedro Alves 431, Centro. 

                        Gratos pela compreensão de todos.

                        

Clair Simões Rodrigues

Presidente