Curso Formação Sindical: Direito Estatutário

Aconteceu na última quarta feira a 1ª etapa de formação sindical promovida pelo SISPPMUG com o tema DIREITO ESTATUTÁRIO (Lei 01/1991 Estatuto do Servidor Municipal Guarapuava, Lei 012/2004 Regime Previdenciário Servidores Públicos Municipais de Guarapuava, Lei 011/2004 Estatuto do Magistério de Guarapuava). O palestrante foi o advogado e especialista em regime previdenciário Dr. LUDIMAR RAFANHIM. Foram abordadas várias questões jurídicas das carreiras do Servidores Municipais , bem como as últimas mudanças nas Leis previdenciárias que regulam licenças e, aposentadorias e pensões da categoria. Segundo a presidente Clair a palestra foi de extrema relevância pois esclareceu e tirou muitas dúvidas dos servidores com relação a tais assuntos. Vamos realizar mais etapas com outros assuntos pois só através da formação e informação é que garantimos as ferramentas necessárias aos trabalhadores e trabalhadoras para cobrarem seus direitos, afirmou a presidenta. Depois da explanação do palestrante foram levantados questionamentos pelos presente e várias dúvidas foram esclarecidas. A próxima etapa de formação será divulgada em breve.

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