Lei do Piso é constitucional |
06-04-2011 | |
Hoje
foi um dia histórico para a educação pública brasileira. A Ação Direta
de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que contesta a Lei do Piso
(11.738/08), impetrada por governadores de cinco estados foi votada
hoje (06) no Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento que durou
cerca de seis horas. Por 7 a 2 o STF decretou a constitucionalidade da
Lei do Piso. A partir de agora, todos os estados e municípios deverão
acatar o conceito de piso como vencimento inicial de carreira, sem a
possibilidade de incorporar gratificações para a composição do valor.
Acesse as fotos do julgamento: http://twitpic.com/photos/CNTE_oficial
"Temos a lei do nosso lado. O piso é
legal e vamos fazê-lo valer em todos os estados e munícipios. Embora a
lei contemple os professores com formação em nível médio, essa vitória
vai beneficiar todos os professores na medida que obriga os estados a
criarem planos de carreira. Com isso, os professores com nivel
superiores serão beneficiados",afirmou o presidente da CNTE, Roberto
Franklin de Leão.
No Plenário
100 pessoas acompanharam o julgamento. Do lado de fora, aproximadamente
300 educadores assistiram, em telão instalado pela CNTE, ao voto de cada
ministro. Após advogados terem discursado a favor e contra a Ação, o
ministro Relator Joaquim Barbosa proferiu voto e considerou a ADI 4.167
improcedente. Seguiram com o relator os ministros Luis Fux, Ricardo
Lewandowski, Celso de Melo e Ayres Britto. Em favor dos
governadores “traidores da educação pública” foram os ministros Gilmar
Mendes e Marco Aurélio. As ministras Ellen Gracie e Carmen Lúcia votaram
pela improcedência parcial da Ação.
A
cada voto proferido pelos ministros a reação dos educadores que se
concentravam na Praça dos Três Poderes era grande. Vaias, aplausos,
gritos afirmando que “Piso é Lei” podiam ser ouvidos por quem passava no
local. Ao fim do julgamento, o presidente da CNTE se dirigiu aos
educadores que permaneciam na Praça dos Três Poderes e comemorou com
eles a vitória. “Foi um julgamento muito emocionante. A gente revê toda a
luta e vê que valeu a pena. O STF foi sensível ao nosso clamor e esta é
uma vitória de todos os educadores e daqueles que lutam por uma
educação pública de qualidade”, comemorou Leão ao final do julgamento. (CNTE, 06/04/11)
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2 comentários:
o que eu realmene quero saber é se vai ser pago ou não o novo piso nacional do amgistério.
e se vai ser pago agora no mês de abri???
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