AVISO  IMPORTANTE


As novas carteirinhas da UNIMED já estão disponíveis e  podem ser retiradas na sede do SISPPMUG.

 28 de abril

DIA MUNDIAL DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO

CIST – Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador de Guarapuava,

Organiza evento para DIA 28 de abril DIA MUNDIAL DAS VITIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO, foi no Canadá por iniciativa do movimento sindical, que surgiu a idéia de criar uma data em memória as vitimas de acidentes de trabalho, espalhando-se em seguida, por diversos países, por meio de sindicatos, federações e confederações locais e internacionais.         

         Dia 28 de Abril foi escolhido por ter sido marcado por acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virginia nos EUA no ano de 1969,então desde 2003 a OIT - Organização Internacional do Trabalho, reserva esta data para que a sociedade faça reflexão sobre a segurança e saúde nos ambientes de trabalho.

         No Brasil,  O Dia Nacional em Memórias das Vitimas de Acidentes e Doenças do Trabalho foi instituído em 2005 pela Lei nº. 11.121

         Em Guarapuava o evento acontecerá no dia 28 de Abril, na Rua Xv de Novembro em frente a Praça 9 de Dezembro a partir das 8 horas da manhã, com a distribuição  de material informativo de prevenção e sobre acidentes e doenças do trabalho que ocorrem em Guarapuava.

Neste evento a CIST, estará realizando um MANIFESTO PÚBLICO colhendo assinaturas para elaborar um documento que será levado ao conhecimento das autoridades MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS da importância de CRIAR A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO EM GUARAPUAVA, com compromisso do ESTADO de colocar esta demanda como urgentíssima na AGENDA DO TRABALHO DECENTE do Estado do Paraná.

Colaborou: Luiz Antonio Ciunek – CIST – Guarapuava.

Notícias STF 

Quarta-feira, 27 de abril de 2011 STF julga improcedente ADI contra piso nacional e jornada de trabalho de professores

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na tarde desta quarta-feira (27) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que trata do piso nacional dos professores da rede pública e sua jornada de trabalho. A Corte julgou a ação improcedente, sem, contudo, conferir efeito vinculante à decisão quanto ao juízo referente à jornada de trabalho.
O julgamento teve inicio no último dia 6 de abril, quando por maioria de votos o Pleno reconheceu a constitucionalidade do estabelecimento de um piso nacional para os professores do ensino básico da rede pública, conforme previsto na Lei 11.738/2008.
Na ocasião, não houve quórum de votos para concluir o julgamento quanto ao parágrafo 4º do artigo 2º da lei questionada, dispositivo que diz que “na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”. Os ministros decidiram, então, aguardar o voto do presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, que se encontrava em viagem oficial à Itália.
Ao retomar o julgamento na tarde desta quarta, o ministro Peluso votou no sentido de considerar inconstitucional a definição da jornada de trabalho. Como o dispositivo trata de jornada de trabalho, matéria típica do regime jurídico dos servidores, disse o ministro, não existe nenhuma norma que ampare a edição desse texto. Para Peluso, o dispositivo estaria em absoluta dissintonia com a autonomia conferida aos estados para legislar sobre o tema.
Com o voto do presidente, o placar do julgamento, quanto a este dispositivo – parágrafo 4º do artigo 2º da Lei 11.738/2008 – acabou com cinco votos por sua constitucionalidade e cinco votos por sua inconstitucionalidade. Isso porque o ministro Dias Toffoli declarou-se impedido de julgar a causa, uma vez que chegou a atuar nessa ADI quando era advogado-geral da União. Diante do resultado, os ministros decidiram julgar a ação improcedente, mas sem atribuir efeito vinculante quanto ao que decidido no tocante à jornada de trabalho.
MB/AD
Fonte :SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

                                                   EDITAL DE CONVOCAÇÃO

                                                        ASSEMBLÉIA GERAL

Pelo presente Edital, ficam CONVOCADOS todos os Servidores Públicos  Municipais, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no próximo dia 05/05/2011, à partir das 17:00 horas em primeira convocação, com a presença da maioria dos associados, ou meia hora após, em segunda convocação, com qualquer número de associados presentes, no seguinte endereço: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, sito à Rua  Pedro Alves, Guarapuava-PR, a fim de deliberarem, por maioria simples de votos dos associados presentes sobre a seguinte ordem do dia:1) Reposição Salarial, 2) Piso Nacional do Magistério, 3) Sorteio de prêmios referentes ao Dia do Trabalho, 4) Demais assuntos de interesse da categoria.

 A Assembléia obedecerá ao "quorum" e demais normas estabelecidas no Estatuto do Sindicato.

                                          Guarapuava, 26 de abril de 2011.

                                                      CLAIR SIMÕES RODRIGUES

                                                                  PRESIDENTE

                                                    EDITAL DE CONVOCAÇÃO

                                       ASSEMBLÉIA GERAL

Pelo presente Edital, ficam CONVOCADOS todos os Servidores Públicos  Municipais, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no próximo dia 05/05/2011, à partir das 18:30 horas em primeira convocação, com a presença da maioria dos associados, ou meia hora após, em segunda convocação, com qualquer número de associados presentes, no seguinte endereço: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, sito à Rua  Pedro Alves, Guarapuava-PR, a fim de deliberarem, por maioria simples de votos dos associados presentes sobre a seguinte ordem do dia:1) Prestação de Contas do SISPPMUG exercício 2010

 A Assembléia obedecerá ao "quorum" e demais normas estabelecidas no Estatuto do Sindicato.

                                        Guarapuava, 26 de abril de 2011.

                                                          CLAIR SIMÕES RODRIGUES

                                                                      PRESIDENTE

                               PLENÁRIA DA EDUCAÇÃO

DISCUSSÃO DO NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

            Apontamentos para Guarapuava e região
Convidado especial: Deputado Federal Angelo Vanhoni - Relator da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados
Local: Câmara Municipal de Guarapuava - Rua Pedro Alves n° 431, Centro
Data: 28/04/2011
Horário: 10:00 hs

Realização: Mandato Vereador Antenor

Apoio: SISPPMUG
            CUT - PR

A educação brasileira passou por uma profunda transformação entre 2002 e 2010. A universalização dos primeiros anos do ensino fundamental foi consolidada. Criou-se a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica ofertando ensino médio para milhares de jovens. O governo federal apresentou a firme disposição de expandir as redes municipais de educação infantil. O atendimento especial e a educação de jovens e adultos foram impulsionados por ações concretas em particular de apoio do governo federal. A educação indígena, de quilombolas e de populações ribeirinhas foi reconhecida com identidades especificas e também focos de atenção especial. Esta nova situação foi possível por que o governo federal, na gestão Lula, decidiu investir efetivamente na educação básica e chamou para si a co-responsabilidade com estados e municípios. Para isto, instituiu o Fundeb, ampliou e qualificou o SAEB e criou o Ideb, além de diversas ações setoriais e específicas. Os professores, força motriz de todo o processo educacional, foram contemplados com o Piso Salarial Profissional Nacional. A educação superior viveu uma verdadeira revolução, com a expansão do setor público (com a ampliação das vagas em universidades federais e a criação dos Institutos Federais) e no setor privado (com a oferta de vagas pelo Prouni). Os novos campi das universidades e institutos federais permitiram a expansão da ciência e tecnologia para diversas regiões desatendidas. Agora, a educação brasileira entra em um novo momento. O Plano Nacional de Educação é expressão desta proposição. Construído a partir da I Conferência Nacional de Educação – CONAE – apresenta proposições concretas para a efetiva universalização de toda a educação básica, com atendimento em crescente da jornada escolar; a grande ampliação da educação superior possibilitando o acesso ao conhecimento, a ciência e a arte por todas as nossas crianças, adolescentes e jovens. Estamos construindo um novo país, com distribuição de renda, com democratização, fortalecimento de nossa identidade nacional e com o reconhecimento de nossa rica e profunda diversidade cultural. O PNE vai ser o instrumento para guiar a educação no processo da construção do Brasil do futuro que estamos realizando hoje.
Angelo Vanhoni – relator da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados

PLENÁRIA POPULAR DA SAÚDE

O estado de saúde dos dois únicos hospitais em Guarapuava (num passado bem próximo já tivemos 5 hospitais) inspira cuidados! E somos nós que temos que cuidar disso! 

Se surgir alguma nova epidemia estaremos em apuros! Isso é muito sério e se não começarmos a pressionar de alguma maneira, todos vamos sofrer as consequências dessa falta de atenção.

 Por isso conclamamos a todos e todas para que compareçam no dia 27 de abril às 19horas na Câmara Municipal para pensarmos juntos o que poderemos fazer! 

O que está em jogo neste momento é muito maior que qualquer questão política ou particular. É nosso direito de internamento e tratamento adequado quando precisarmos dele!

COMPAREÇA!

Sisppmug encerra diálogo com comissão pró reposição salarial

Entidade acena com paralisação caso Carli não negocie.

Os servidores públicos e professores municipais de Guarapuava continuam sem reposição salarial. As perdas para os funcionários já somam 45% , enquanto os professores convivem com perdas de 48%.
As negociações entre o Sindicato da categoria e a comissão que representa o prefeito Fernando Ribas Carli caíram no vazio.
“Na última reunião realizada no dia 6 de abril a comissão não disse nada, não apresentou nenhum cálculo, nenhuma proposta”, afirma a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos e Professores Municipais (SISPPMUG), Clair Simões Rodrigues (foto).
Composta pela secretária municipal de Administração Ana Paula Silva Poli de Oliveira, pela contadora do município, Clara Schadeck e pela assessora da Secretaria Municipal de Educação, Doraci Senger Luy que vinha respondendo pelo cargo titular, a comissão disse desconhecer a pauta de reivindicações que foi entregue nas mãos de Carli no dia 14 de fevereiro quando o prefeito foi na sessão da Câmara de Vereadores e protocolado na Prefeitura no dia 24 de fevereiro.
“A comissão foi à reunião com as mãos abanando. A contadora disse que não recebeu nenhum documento. Chegaram a perguntar o que nós queríamos”, diz Clair.
O descaso por parte do prefeito em relação aos serviços prestados pelos servidores e pelos professores municipais coloca um ponto final no diálogo entre o Sindicato e a comissão da Prefeitura.
“O diálogo com essa comissão acabou e agora só negociamos direto com o prefeito. Solicitamos uma reunião com ele e se isso não acontecer nos próximos dias, vamos realizar uma assembleia para decidir o que será feito”, antecipa Clair.
A falta de reposição salarial aos servidores e professores municipais se arrasta há quase sete anos. A justificativa dada pelo prefeito é de que não há recursos disponíveis, argumento que é contestado pelo Sindicato com base em estudos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos)
“A prestação de contas do quadrimestre mostra que há limite para reposição. O que falta é vontade política do prefeito em valorizar o servidor e os professores”, afirma Clair.


Fonte: Rede Sul de Noticias.

UM ATAQUE A DEMOCRACIA E A EDUCAÇÃO PÚBLICA

Ioschpe e Veja: Um ataque à democracia e à educação pública

14/04/2011

Apeoesp repudia “caça às bruxas” contra a representação sindical

Escrito por: Apeoesp

 

Artigo de Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel), presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), membro do Conselho Nacional de Educação e do Fórum Nacional de Educação, responde a caça às bruxas contra a representação sindical.

 

As opiniões expressas pelo economista Gustavo Iochpe na revista Veja de 09/04 surpreendem pela virulência com que este articulista investe contra os sindicatos de profissionais da educação. Ele simplesmente propõe que as representações sindicais do magistério e demais profissionais seja ignoradas nas discussões sobre educação! Na prática, quer uma caça às bruxas contra os sindicatos, incompatível com o atual estágio da democracia brasileira.

Em seu artigo ele “acusa” os sindicatos de lutarem pelo bem-estar de seus associados. Extravagante seria se não o fizessem. Mas ele omite que os sindicatos de professores e demais profissionais da educação têm uma longa tradição de luta pela melhoria da educação pública e que parte expressiva de suas propostas vem se tornando realidade nos últimos anos.

Há no Brasil hoje um forte movimento de valorização do magistério, que compreende de forma clara a relação que existe entre essa valorização e a qualidade do ensino. Esta tendência já se refletiu na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar constitucional o piso salarial profissional nacional como vencimento básico da carreira do magistério, ou seja, sem acréscimos de qualquer natureza. O mesmo certamente irá ocorrer quanto à nova composição da jornada de trabalho, com 33,3% dedicados a atividades extra-classes, cujo julgamento foi suspenso com cinco votos a favor e quatro contra, devido a interpretações regimentais.

O Brasil vem formulando e implementando políticas educacionais que apontam para a melhoria da qualidade do ensino, valorização dos profissionais da educação, gestão democrática e a superação de déficits acumulados ao longo de décadas graças ao diálogo entre as autoridades educacionais e as organizações da sociedade civil, entre elas os sindicatos dos profissionais da educação. O que Gustavo Iochpe expressa é a reação a esses avanços da direita mais conservadora e de uma certa elite que autointitula “social-democrata”. 

A Conferência Nacional de Educação (CONAE) representou um momento importante neste processo, envolvendo milhares de profissionais da educação, estudantes, gestores, especialistas, pais, trabalhadores dos mais diversos segmentos e centenas de organizações sociais na discussão dos rumos da educação brasileira. Foram realizadas reuniões, debates e encontros nas escolas e outros espaços, culminando em conferências municipais, intermunicipais, estaduais e, finalmente, na CONAE, em Brasília, no mês de abril de 2010.

A CONAE definiu as bases de uma nova política educacional que começa a se concretizar no projeto de lei do Plano Nacional de Educação 2011-2020, já em tramitação no Congresso Nacional. Mas nada disso interessa a Iochpe e os que defendem os mesmos interesses que ele. Ele querem desqualificar os professores das escolas públicas e as políticas educacionais para abrirem espaços cada vez maiores para a venda de métodos, apostilas, consultorias e, se possível, tomar a gestão dessas escolas, para torná-las mais “eficientes” e “produtivas”.

Não constitui surpresa, entretanto, que este senhor escreva tais absurdos. Há anos ele vem se dedicando à tarefa de avacalhar todos aqueles que se opõem à política privatista na educação e certamente os sindicatos estão na linha de frente dessa resistência.

Em suas colunas na revista Veja ele afirma que o Brasil investe mais que o suficiente em educação; que não há relação nenhuma entre o valor dos salários pagos aos professores e a qualidade do ensino; que só merece receber salário decente quem tiver seu “mérito” reconhecido pelas autoridades educacionais; e por aí vai.

Ora, a política de “mérito” que esse senhor defende já mostrou seus péssimos resultados no estado de São Paulo, tanto assim que o atual governo, pelo menos verbalmente, vem manifestando a intenção de abandoná-la. Uma das mais importantes mentoras do sistema de meritocracia na educação norte-americana, a ex-secretária adjunta de Educação dos Estados Unidos, Diane Ravitch, já declarou que esse sistema não funciona e vem se dispondo a realizar palestras ao redor do mundo para demonstrar isso.

Nos últimos tempos Gustavo Iochpe vem defendendo a ideia de que o ensino infantil não tem importância nenhuma para o desenvolvimento da educação e do país. Ele, na verdade, contrapõe o combate ao analfabetismo à expansão das creches e pré-escolas. Ou seja, para ele o país só deve combater o estrago já feito; nada de investir para prevenir o futuro.

Curiosamente, todas as críticas e restrições do economista são voltadas ao ensino público. Se para os filhos dos pobres creches e pré-escolas não são importantes, nada é dito quanto às “escolinhas” privadas que existem em cada esquina e aos bons colégios de elite que oferecem educação às crianças desde a mais tenra idade. Ou seja, o que vale para a elite não vale para o povão.

A revista Veja e o senhor Gustavo Iochpe são velhos conhecidos na tentativa de demonizar os movimentos e sindicatos de professores, estudantes e outros segmentos sociais que lutam pela melhoria da educação pública e pela valorização de seus profissionais, por meio de políticas de formação que atendam à escola real na perspectiva da escola ideal que todos almejamos, carreira, salários dignos, participação da comunidade, gestão democrática e outras medidas.

Iochpe, a revista Veja e os que os apoiam estão se movendo contra a democracia e contra o livre direito de organização e expressão. A sociedade brasileira não pode tolerar isso!

Lei do Piso é constitucional

06-04-2011

Hoje foi um dia histórico para a educação pública brasileira. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que contesta a Lei do Piso (11.738/08), impetrada por governadores de cinco estados foi votada hoje (06) no Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento que durou cerca de seis horas. Por 7 a 2 o STF decretou a constitucionalidade da Lei do Piso. A partir de agora, todos os estados e municípios deverão acatar o conceito de piso como vencimento inicial de carreira, sem a possibilidade de incorporar gratificações para a composição do valor.   Acesse as fotos do julgamento: http://twitpic.com/photos/CNTE_oficial "Temos a lei do nosso lado. O piso é legal e vamos fazê-lo valer em todos os estados e munícipios. Embora a lei contemple os professores com formação em nível médio, essa vitória vai beneficiar todos os professores na medida que obriga os estados a criarem planos de carreira. Com isso, os professores com nivel superiores serão beneficiados",afirmou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão. No Plenário 100 pessoas acompanharam o julgamento. Do lado de fora, aproximadamente 300 educadores assistiram, em telão instalado pela CNTE, ao voto de cada ministro. Após advogados terem discursado a favor e contra a Ação, o ministro Relator Joaquim Barbosa proferiu voto e considerou a ADI 4.167 improcedente. Seguiram com o relator os ministros Luis Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de  Melo e Ayres Britto. Em favor dos governadores “traidores da educação pública” foram os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio. As ministras Ellen Gracie e Carmen Lúcia votaram pela improcedência parcial da Ação. A cada voto proferido pelos ministros a reação dos educadores que se concentravam na Praça dos Três Poderes era grande. Vaias, aplausos, gritos afirmando que “Piso é Lei” podiam ser ouvidos por quem passava no local. Ao fim do julgamento, o presidente da CNTE se dirigiu aos educadores que permaneciam na Praça dos Três Poderes e comemorou com eles a vitória. “Foi um julgamento muito emocionante. A gente revê toda a luta e vê que valeu a pena. O STF foi sensível ao nosso clamor e esta é uma vitória de todos os educadores e daqueles que lutam por uma educação pública de qualidade”, comemorou Leão ao final do julgamento. (CNTE, 06/04/11)