NEGOCIAÇÃO ENTRE Sisppmug e 

PREFEITURA AINDA NÃO TERMINOU

                                                                  

A negociação sobre a recomposição salarial dos servidores públicos municipais de Guarapuava ainda não chegou ao fim. A categoria pede um reajuste de 8,22%, o que segue o índice de inflação. Houve duas reuniões entre representantes do  Sisppmug (Sindicato dos Servidores, Funcionários Públicos e Professores Municipais de Guarapuava) e do poder Público Municipal. Na primeira negociação a oferta de correção salarial foi de 5,88% a serem pagos em duas parcelas, a primeira em junho e a segunda em outubro, retroativas a maio. O que não foi acatado, em assembléia, pela maior parte da categoria. No segundo encontro entre sindicato e prefeitura a proposta foi de 7% a serem pagos nos mesmos moldes. Na próxima segunda-feira, a partir das 18 horas, haverá nova assembléia na sede do Sisppmug onde será a apreciada a nova proposta.

“Temos muitos pontos em pauta. Mas neste momento a recomposição salarial é o mais importante. Já aceitamos o pagamento em duas parcelas. Entendemos que isso gerará perdas à categoria. Entretanto exigimos um pouco mais de empenho do Poder Executivo. Entendemos que teve melhora, mas ainda não era o que os servidores esperavam”, afirmou Cristiane Wainer, presidente do sindicato.

Outra pauta de negociação entre sindicato e prefeitura é a Licença remunerada de até 30 dias ao ano para servidores que precisem se ausentar do trabalho em casos de doenças de pessoas da família. Atualmente a Lei Complementar 050/2014 atende apenas aos cargos de professor, educador infantil, secretario escolar, instrutor de libras e atendente de educando. A reivindicação é que todos os servidores municipais que necessitem deste tipo de licença do trabalho não tenham descontos em suas remunerações.

VENHA PARTICIPAR!! É NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA!!

Tire suas dúvidas sobre o Imposto Sindical

O que é o imposto sindical?

O imposto sindical é aquele valor equivalente a um dia de trabalho debitado no mês de março de todos que possuem carteira assinada, mesmo que não sejam sindicalizados. A cobrança criada em 1943 também vale para as empresas, nesse caso, com repasse destinado a entidades patronais.

Para onde vai?

Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo MTE. (Fonte: MTE)

Para onde vão os recursos da contribuição?

O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Compete ao MTE expedir instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical.

Legislação Pertinente:

Arts. 578 a 610 da CLT.

Competência do MTE: Arts. 583 e 589 da CLT. (Fonte: MTE)

Não quero o desconto, o que faço?

Não há o que fazer quanto ao desconto, a contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano, ou seja, é obrigatória. O art. 8º, IV, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato. (Fonte: MTE)

A posição do SISPPMUG

O SISPPMUG juntamente com a CUT (Central única dos Trabalhadores) defende o fim da cobrança compulsória do imposto sindical. Em 2012, a CUT realizou um plebiscito para que os trabalhadores e trabalhadoras pudessem definir o que fazer em relação à cobrança do imposto.  Defendemos ainda, que o imposto sindical seja substituído pela contribuição sobre a negociação coletiva, cuja cobrança será submetida a aprovação em assembléia, porém tal alteração não depende apenas de nossa vontade, mas de alteração da Lei pelo Congresso Nacional.

Entendemos que os sindicatos devem ser fortes, representativos, que defendam os interesses da classe trabalhadora. Para que isso aconteça, são necessários recursos, mas não um imposto sobre o qual os trabalhadores não podem decidir como cada sindicato deverá obter seus recursos.

O SISPPMUG utiliza o recurso do imposto sindical para manter a estrutura e os serviços oferecidos aos filiados, em 2003 conseguimos nossa sede própria e a aquisição de um novo veículo e em breve teremos uma nova sede ampliada para podermos fazer nossas assembleias dentro do Sindicato.

Pedalada pelo fim da violência contra as mulheres

Assembleia de servidores define pauta de reivindicações para 2015

Na pauta estão itens municipais e nacionais

Apesar da chuva intensa em Guarapuava, a participação dos servidores públicos na assembleia da última sexta-feira na Câmara Municipal foi positiva. O evento, chamado pelo SISPPMUG, teve como objetivo a retirada e aprovação da pauta de reivindicações da categoria para 2015. Dentre os itens discutidos estão a recomposição de perdas do quadro geral; recomposição de perdas inflacionárias dos servidores do Quadro Geral e Educação; implantação do Plano de Cargos dos servidores da Secretaria de Saúde e do Quadro Geral, além de pautas nacionais, definidas pela Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal – CONFETAM, como contratações de servidores somente via concursos públicos, implementação do orçamento participativo do município e definição de pisos salariais para todos.