02/12/11
Fátima encaminha recurso para que reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério seja votado pelo plenário
Fátima encaminha recurso para que reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério seja votado pelo plenário
Deputada federal Fátima Bezerra
Ao defender a aprovação do recurso, que precisa ter o apoio de 52 deputados para permitir que o PL seja votado no plenário, Fátima Bezerra lembrou que o substitutivo aprovado na CFT desvirtua a lei 11.738/08, que criou o Piso, e a meta 17 do Plano Nacional de Educação. “Enquanto o PNE preconiza valorização dos profissionais do magistério da educação básica, o PL 3776/08 vai na direção contrária”, argumentou.
Pelas regras atuais, que seriam mantidas pelo substitutivo do senado, o Piso é reajustado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e pela variação do custo-aluno medido pelo Fundeb (Fundo Nacional de Educação Básica). De acordo com o substitutivo aprovado na CFT, o Piso seria reajustado, apenas, pelo INPC.
“Havia uma acordo para que fosse mantido o substitutivo do Senado, mas quando o PL 3776/08 voltou para a Câmara, governadores e prefeitos fizeram uma pressão muito grande para que o reajuste se desse apenas pelo INPC. Manter o substitutivo da CFT é cometer uma grande injustiça com os professores. Além disso, o reajuste apenas pelo INPC não está sintonizado com o que o governo federal prega de valorização do magistério, em com as discussões que estamos fazendo em torno do Plano Nacional de Educação, já que ele prega a valorização do magistério”, argumentou Fátima Bezerra.
Ela defende que há recursos para assegurar uma valorização do Piso, já que o Fundeb tem mais de R$ 1 bilhão para serem usados na complementação.
A presidente do Conselho Deliberativo da Apampesp ( Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público de São Paulo), Hilda Rodrigues, parabenizou a deputada pela iniciativa. “Fátima Bezerra tem sido a maior defensora da lei do Piso e tem lutado incansavelmente para que ele seja cumprido. Nós tínhamos certeza que ela ia trabalhar para mudar o substitutivo aprovado não CFT”, afirmou. “Do jeito que está, o PL 3776/09 vai impea necessária valorização do magistério”, argumentou.
A CONFETAM/CUT já acionou a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público Municipal a fim de que deputados e senadores tomem as devidas providências para neutralizar tal infortúnio sobre o Piso do Magistério.
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