Campanha Educação: Essencial! PNE com qualidade social
Educação: Essencial!
Por um Plano Nacional de Educação com qualidade social!
Estamos em campanha nacional na defesa de um Plano Nacional de Educação com qualidade social.
Defendemos que o Plano Nacional de Educação - PNE seja aprovado em 2011, sem precipitações e com responsabilidade, mas com celeridade, pois instituir uma educação nacional com qualidade social é um imperativo para todo o povo e o Brasil.
Defendemos investimentos exclusivos para a educação pública, de no
mínimo 7% do PIB até 2014 e no mínimo 10% do PIB até 2020 e a adoção de
um padrão custo-aluno indissociável da qualidade; o controle e regulação
das iniciativas privadas na educação pelo Estado; a valorização de
todos os profissionais da educação, com formação permanente e em
serviço, piso salarial nacional e planos de carreira; a democratização
da gestão da escola; a universalização do acesso e a garantia de
permanência e inclusão social na educação, com políticas de assistência,
permanência estudantil e ações afirmativas; melhoria da educação básica
e superior em todas as etapas e modalidades; a universalização da
educação obrigatória de 04 a 17 anos, incluindo a Educação de Jovens e
Adultos, desde a alfabetização, de modo integrado com a Educação Técnica
e Tecnológica. Além disso, defendemos a adoção de metas intermediárias
no PNE, para alimentar o processo de avaliação, gestão e correção do
Plano durante sua implementação.
Enfim, defendemos uma educação com qualidade social: pública, laica,
democrática, inclusiva, que garanta os direitos da população brasileira a
uma educação de qualidade, promotora de homens e mulheres autônomos,
críticos e cidadãos.
A Conferência Nacional de Educação – CONAE/2010, promovida pelo governo
federal, com a participação de estados e municípios, entidades e
movimentos da sociedade civil, contou com a participação de mais de 400
mil pessoas que se dedicaram a debater e elaborar propostas para definir
um Sistema Nacional Articulado de Educação e o Plano Nacional de
Educação – PNE, que prevê concretização de metas no decênio 2011 a 2020.
A partir dos resultados da CONAE/2010, o governo federal enviou ao
Congresso Nacional o Projeto de Lei 8035/2010, que institui o Plano
Nacional de Educação – PNE, e que está tramitando por meio de uma
Comissão Especial que tem como presidente o Deputado Gastão Vieira
(PMDB/MA) e como relator o Deputado Angelo Vanhoni (PT/PR). O Projeto do
PNE tem sido debatido pela classe política, pelo governo e pela
sociedade civil.
A Comissão Especial da Câmara realizou audiências públicas sobre:
Qualidade da educação; Expansão e universalização da educação;
Financiamento da Educação; Educação especial e inclusiva e Ensino
Técnico Profissional, com a presença de participantes das diversas
entidades que compõem o Fórum Nacional de Educação, inclusive como
expositores. O Fórum Nacional da Educação também promoveu diversos
seminários.
O Congresso nacional recebeu 2.915 emendas ao Projeto do PNE, um
recorde nacional. Isto demonstra o grau de participação da sociedade e
também a disputa de concepções e interesses sociais distintos que
permeia a aprovação do PNE.
As entidades que assinam com a CUT esta campanha também apresentaram
inúmeras emendas ao PL 8.035/2010, que a Comissão Especial está
sistematizando para embasar o relatório final que deve ser divulgado no
final de agosto deste ano. Após mais um curto período para receber novas
emendas, o parecer final do relator da Comissão é o passo para a
votação no Congresso Nacional.
A mobilização da sociedade para uma educação com qualidade social é fundamental.
FONTE :CUT
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