AVISO  IMPORTANTE


As novas carteirinhas da UNIMED já estão disponíveis e  podem ser retiradas na sede do SISPPMUG.

 28 de abril

DIA MUNDIAL DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO

CIST – Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador de Guarapuava,

Organiza evento para DIA 28 de abril DIA MUNDIAL DAS VITIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO, foi no Canadá por iniciativa do movimento sindical, que surgiu a idéia de criar uma data em memória as vitimas de acidentes de trabalho, espalhando-se em seguida, por diversos países, por meio de sindicatos, federações e confederações locais e internacionais.         

         Dia 28 de Abril foi escolhido por ter sido marcado por acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virginia nos EUA no ano de 1969,então desde 2003 a OIT - Organização Internacional do Trabalho, reserva esta data para que a sociedade faça reflexão sobre a segurança e saúde nos ambientes de trabalho.

         No Brasil,  O Dia Nacional em Memórias das Vitimas de Acidentes e Doenças do Trabalho foi instituído em 2005 pela Lei nº. 11.121

         Em Guarapuava o evento acontecerá no dia 28 de Abril, na Rua Xv de Novembro em frente a Praça 9 de Dezembro a partir das 8 horas da manhã, com a distribuição  de material informativo de prevenção e sobre acidentes e doenças do trabalho que ocorrem em Guarapuava.

Neste evento a CIST, estará realizando um MANIFESTO PÚBLICO colhendo assinaturas para elaborar um documento que será levado ao conhecimento das autoridades MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS da importância de CRIAR A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO EM GUARAPUAVA, com compromisso do ESTADO de colocar esta demanda como urgentíssima na AGENDA DO TRABALHO DECENTE do Estado do Paraná.

Colaborou: Luiz Antonio Ciunek – CIST – Guarapuava.

Notícias STF 

Quarta-feira, 27 de abril de 2011 STF julga improcedente ADI contra piso nacional e jornada de trabalho de professores

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na tarde desta quarta-feira (27) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que trata do piso nacional dos professores da rede pública e sua jornada de trabalho. A Corte julgou a ação improcedente, sem, contudo, conferir efeito vinculante à decisão quanto ao juízo referente à jornada de trabalho.
O julgamento teve inicio no último dia 6 de abril, quando por maioria de votos o Pleno reconheceu a constitucionalidade do estabelecimento de um piso nacional para os professores do ensino básico da rede pública, conforme previsto na Lei 11.738/2008.
Na ocasião, não houve quórum de votos para concluir o julgamento quanto ao parágrafo 4º do artigo 2º da lei questionada, dispositivo que diz que “na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”. Os ministros decidiram, então, aguardar o voto do presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, que se encontrava em viagem oficial à Itália.
Ao retomar o julgamento na tarde desta quarta, o ministro Peluso votou no sentido de considerar inconstitucional a definição da jornada de trabalho. Como o dispositivo trata de jornada de trabalho, matéria típica do regime jurídico dos servidores, disse o ministro, não existe nenhuma norma que ampare a edição desse texto. Para Peluso, o dispositivo estaria em absoluta dissintonia com a autonomia conferida aos estados para legislar sobre o tema.
Com o voto do presidente, o placar do julgamento, quanto a este dispositivo – parágrafo 4º do artigo 2º da Lei 11.738/2008 – acabou com cinco votos por sua constitucionalidade e cinco votos por sua inconstitucionalidade. Isso porque o ministro Dias Toffoli declarou-se impedido de julgar a causa, uma vez que chegou a atuar nessa ADI quando era advogado-geral da União. Diante do resultado, os ministros decidiram julgar a ação improcedente, mas sem atribuir efeito vinculante quanto ao que decidido no tocante à jornada de trabalho.
MB/AD
Fonte :SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

                                                   EDITAL DE CONVOCAÇÃO

                                                        ASSEMBLÉIA GERAL

Pelo presente Edital, ficam CONVOCADOS todos os Servidores Públicos  Municipais, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no próximo dia 05/05/2011, à partir das 17:00 horas em primeira convocação, com a presença da maioria dos associados, ou meia hora após, em segunda convocação, com qualquer número de associados presentes, no seguinte endereço: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, sito à Rua  Pedro Alves, Guarapuava-PR, a fim de deliberarem, por maioria simples de votos dos associados presentes sobre a seguinte ordem do dia:1) Reposição Salarial, 2) Piso Nacional do Magistério, 3) Sorteio de prêmios referentes ao Dia do Trabalho, 4) Demais assuntos de interesse da categoria.

 A Assembléia obedecerá ao "quorum" e demais normas estabelecidas no Estatuto do Sindicato.

                                          Guarapuava, 26 de abril de 2011.

                                                      CLAIR SIMÕES RODRIGUES

                                                                  PRESIDENTE

                                                    EDITAL DE CONVOCAÇÃO

                                       ASSEMBLÉIA GERAL

Pelo presente Edital, ficam CONVOCADOS todos os Servidores Públicos  Municipais, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no próximo dia 05/05/2011, à partir das 18:30 horas em primeira convocação, com a presença da maioria dos associados, ou meia hora após, em segunda convocação, com qualquer número de associados presentes, no seguinte endereço: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, sito à Rua  Pedro Alves, Guarapuava-PR, a fim de deliberarem, por maioria simples de votos dos associados presentes sobre a seguinte ordem do dia:1) Prestação de Contas do SISPPMUG exercício 2010

 A Assembléia obedecerá ao "quorum" e demais normas estabelecidas no Estatuto do Sindicato.

                                        Guarapuava, 26 de abril de 2011.

                                                          CLAIR SIMÕES RODRIGUES

                                                                      PRESIDENTE

                               PLENÁRIA DA EDUCAÇÃO

DISCUSSÃO DO NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

            Apontamentos para Guarapuava e região
Convidado especial: Deputado Federal Angelo Vanhoni - Relator da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados
Local: Câmara Municipal de Guarapuava - Rua Pedro Alves n° 431, Centro
Data: 28/04/2011
Horário: 10:00 hs

Realização: Mandato Vereador Antenor

Apoio: SISPPMUG
            CUT - PR

A educação brasileira passou por uma profunda transformação entre 2002 e 2010. A universalização dos primeiros anos do ensino fundamental foi consolidada. Criou-se a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica ofertando ensino médio para milhares de jovens. O governo federal apresentou a firme disposição de expandir as redes municipais de educação infantil. O atendimento especial e a educação de jovens e adultos foram impulsionados por ações concretas em particular de apoio do governo federal. A educação indígena, de quilombolas e de populações ribeirinhas foi reconhecida com identidades especificas e também focos de atenção especial. Esta nova situação foi possível por que o governo federal, na gestão Lula, decidiu investir efetivamente na educação básica e chamou para si a co-responsabilidade com estados e municípios. Para isto, instituiu o Fundeb, ampliou e qualificou o SAEB e criou o Ideb, além de diversas ações setoriais e específicas. Os professores, força motriz de todo o processo educacional, foram contemplados com o Piso Salarial Profissional Nacional. A educação superior viveu uma verdadeira revolução, com a expansão do setor público (com a ampliação das vagas em universidades federais e a criação dos Institutos Federais) e no setor privado (com a oferta de vagas pelo Prouni). Os novos campi das universidades e institutos federais permitiram a expansão da ciência e tecnologia para diversas regiões desatendidas. Agora, a educação brasileira entra em um novo momento. O Plano Nacional de Educação é expressão desta proposição. Construído a partir da I Conferência Nacional de Educação – CONAE – apresenta proposições concretas para a efetiva universalização de toda a educação básica, com atendimento em crescente da jornada escolar; a grande ampliação da educação superior possibilitando o acesso ao conhecimento, a ciência e a arte por todas as nossas crianças, adolescentes e jovens. Estamos construindo um novo país, com distribuição de renda, com democratização, fortalecimento de nossa identidade nacional e com o reconhecimento de nossa rica e profunda diversidade cultural. O PNE vai ser o instrumento para guiar a educação no processo da construção do Brasil do futuro que estamos realizando hoje.
Angelo Vanhoni – relator da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados