14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, 30 DE NOVEMBRO A 04 DE
DEZEMBRODE 2011 – BRASÍLIA – DF.
O servidor público municipal Altair Angelo dos Santos,
da Saúde de nossa cidade, representante dos Trabalhadores, (base do SISPPMUG) de
nossa cidade, esteve participando do evento.
Inicialmente teve uma manifestação, capitaneada pela
CUT e as demais centrais, em prol da EC. 29, a qual assegura mais recursos á saúde, 12%
para os Estados, 15% para os municípios e percentual do PIB da União.
A delegação do Paraná foi de 140 delegados e
delegadas, sendo: Trabalhadores, Usuários, Prestadores de Serviço e Gestores. Alem
destes, convidados, expositores, painelistas. Estiveram renomados teóricos da
saúde...... e uma serie de outros atores sociais envolvidos.
Varias oficinas ocorreram em todas
as ações, saúde da criança, da mulher, do trabalhador, enfim, quase todos os
programas do governo federal – Sistema Único de Saúde.
Outro ponto marcante foram os trabalhos de grupo, com
nova dinâmica, ou seja, as propostas que vieram dos estados e que tivessem mais
de 50% de aprovação, não iam á plenária final, já estavam aprovadas
automaticamente, no final apenas 19 propostas é que foram à votação, o que
facilitou em muito o trabalho da Plenária Final.
A parte cultural muito bem montada, (Tenda Paulo
Freire) que diuturnamente proporcionou cultura aos conferencistas.
PROPOSTAS
IMPORTANTES APROVADAS ( 15 DIRETRIZES )
- Garantir que o SUS
se mantenha como Política de Saúde publica e oficial do Estado Brasileiro
e a garantia dos direitos dos cidadãos, em todos os âmbitos institucionais;
- Reafirmar o SUS,
como política pública e patrimônio do povo brasileiro, que exige respeito
e não pode conviver com desvios na aplicação de seus recursos, melhorando
o acesso e acolhimento em toda sua rede, conforme os princípios da
universalidade, equidade e integralidade da atenção em saúde, para
melhorar a qualidade de vida e garantir a assistência digna à saúde de
todas as pessoas;
- Redução de 65 para
60 anos a idade mínima dos beneficiários do BPC (Beneficio de Prestação
Continuada e assegurar que o BPC do idoso e com deficiência NÃO sejam
somados para o calculo da renda familiar mensal na concessão do beneficio
para outro idoso e/ou deficiente da mesma família;
- Garantir em lei a
licença maternidade de seis meses para todas as mães trabalhadoras, empregadas
tanto no setor publico quanto no setor privado. E às mães privadas de
liberdade, o direito de alimentar por seis meses, criando estruturas
adequadas à permanência dos bebês com as mães nas Unidades Prisionais e
Delegacias;
- Fortalecer a
participação do Controle Social, democratizando as Comissões Bipartites e
Tripartites com a participação dos Trabalhadores e usuários;
- Ampliar a e
aprimorar a política de formação continuada de conselheiros (as) de saúde;
- Instituir a criação
dos conselhos locais de saúde e fomentar a participação das comunidades,
sobre a importância do controle social dando ênfase aos direitos e deveres
dos usuários, criando material informativo, bem como divulgação em todos
os meios de comunicação sobre as experiências exitosa do SUS, dando
publicidade as atas dos conselhos de saúde;
- Ampliar o Programa
de Inclusão Digital para conselheiros Municipais de Saúde e incentivar a
Política de Educação Permanente para o Controle Social do SUS;
- Inserir
conhecimentos básicos sobre o SUS e o Controle Social na grade curricular
do Ensino Fundamental I e II e Médio;
- Implementar a
Política nacional de Educação Popular, criando as comissões estaduais e
promover campanhas educativas de prevenção, promoção à saúde de
conscientização obre o SUS, utilizando-se dos diversos meios de
comunicação, a exemplo de cartilhas e sítios interativos na internet,
instrumentalizando a população para o exercício do Controle Social;
- Regulamentar a
Emenda Constitucional - EC 29 de forma a definir a vinculação de percentuais
mínimos do orçamento/Receita Corrente Bruta da União, dos Estados e
Municípios para a Saúde, definindo em Lei quais despesas podem ser
consideradas como sendo da Saúde.
>Os percentuais mínimos devem ser:
10% - União;
12% - Estados;
15% - Municípios.
- Ampliar em 100% os
recursos financeiros do Piso de Atenção Básica – PAB Fixo, passando dos
atuais R$ 18,00 para R$ 36,00 per capita;
- Rejeitar a cessão
da gestão de serviços públicos de saúde para Organizações Sociais (OSs), e
solicitar ao Supremo Tribunal Federal que julgue procedente a Ação Direta
de Inconstitucionalidade (ADIn) 1923/98, de forma a considerar inconstitucional
a Lei Federal 9637/98, que estabelece esta forma de terceirização da
gestão;
- Rejeitar a cessão
da gestão de serviços públicos de saúde para as Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Publico (OSCIPs);
- Rejeitar a
proposição das Fundações Estatais de Direito privado (FEDP), contida no
Projeto de Lei 92/2007, e as experiências estaduais/municipais que já
utilizam esse modelo de gestão, entendido como uma forma velada de
privatização/terceirização do SUS;*
- Repudiar quaisquer
iniciativas, em qualquer esfera de gestão, de gerar “dupla-porta” – acesso
diferenciado para usuários com e sem planos de saúde privados - no Sistema
Único de Saúde;
- Promover a atenção
obstétrica e neonatal, qualificada e humanizada, incluindo a assistência
ao abortamento em condições seguras para mulheres e adolescentes e
realizar a vigilância do óbito materno, neonatal e infantil, bem com,
descentralizar o programa aborto legal;
- Fortalecer a
Atenção primaria à Saúde como eixo organizador e estruturador do Sistema
Único de Saúde, coordenadora do cuidado e ordenadora da Rede de Atenção
integral á Saúde garantindo todas as condições estruturais e financeiras
para seu pleno exercício;
- Manter e ampliar os
recursos financeiros destinados para a Educação Permanente em Saúde e para
a Política nacional de Gestão Estratégica e Participativa – ParticipaSUS.
- Jornada de 30 horas
a todos os profissionais de saúde;
- Plano de Cargos Carreiras
e Vencimentos a todos os trabalhadores do SUS.
*Enquanto isso na Assembléia Legislativa do Paraná,
nossos representantes, aprovaram a privatização da Saúde. Só quem esteve na Assembléia
Legislativa dia 5/11, pode entender o que se passou. O clima de tensão tomou
conta da Casa de Leis, essa, financiada
com o seu, o meu, o nosso dinheiro. Deputados da base governista traíram o
povo. Sim: a palavra é traição!!!
As galerias estavam lotadas. Sim, os manifestantes
gritavam palavras de ordem. É verdade que parte deles ocupou o plenário. O
que todos queriam era defender direitos assegurados em lei (Constitucional
Federal, Lei Orgânica da Saúde...).
Depois que os manifestantes saíram, os deputados
votaram o projeto 915, que entrega os serviços públicos à iniciativa privada. Foram
40 a 8.
Os únicos que votaram contra o Governo e a favor do povo paranaense foram os
deputados do PT e o do PV).
Contudo, em
seus 22 anos de existência, o sistema Único de Saúde (SUS) avançou .
O atendimento
público no Brasil se estendeu para todo o território nacional.
Entretanto, a
erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais exigem, para além
das políticas de transferências condicionadas de renda, políticas sociais
universais.
Assim, a
política de saúde é essencial para a construção de uma democracia que assegure
não apenas os direitos civis e políticos, mas também os direitos sociais da
cidadania. E as conferencia são espaços para o verdadeiro exercício dessa
cidadania...
Por Altair
Angelo dos Santos.
