Atenção representantes da Escolas e Cmeis

Sisppmug protocola minuta do Plano de Cargos da Saúde e exige pagamento de piso nacional a agentes comunitários

Para o Sindicato, Prefeitura não avançou nas discussões em torno de melhorias salariais e de condições de trabalho aos servidores, como a jornada de 30h aos servidores da saúde e o pagamento do Piso Nacional aos Agentes comunitários e de endemias

Luan Chagas - Central Cultura

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guarapuava (Sisppmug) enviou para a Prefeitura na semana passada a minuta com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Saúde. O sindicato ainda exige o pagamento do Piso Nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias retroativo a julho deste ano. Com mais de 100 páginas, o documento contém quadro de vagas, descrição dos cargos, quadros comparativos, ficha de avaliação de estágio probatório e de desempenho, tabela salarial e regulamento para afastamento remunerado para pós-graduação.

Para a presidente do Sisppmug, Cristiane Wainer, Guarapuava precisa avançar em melhores condições para os servidores públicos. “Fazemos esse protocolo pedindo para que a administração se manifeste, porque já existe um estudo de impacto financeiro, de quanto isto custará, acredito que seja o momento certo para a Prefeitura repensar seus gastos e realmente fazer as coisas que vem ao benefício da população que é o dia a dia dos trabalhadores”, explicou.

O ofício 170/2014 também cobra posição do Paço Municipal quanto a proposta de vencimento dos Cirurgiões dentistas e da jornada de trinta horas para profissionais da saúde, a qual ainda aguarda a avaliação da Secretaria de Saúde sobre a possível implantação.

“Infelizmente em Guarapuava isso não aconteceu, lamentamos que isso não avançou, pois há estudos que essa jornada é muito melhor para o atendimento, para a saúde do município. Se nós queremos um serviço público de qualidade, as 30 horas vem de encontro a isso, sem jornadas desgastantes, com mais condições de atender com qualidade”, argumentou Cristiane.

Para ouvir a entrevista clique aqui

Revista 'CUT com Raça' traz debate sobre preconceito contra população negra

Publicação pretende ser um instrumento de informação, partindo do princípio de que o Brasil, segundo o presidente da central, Vagner Freitas, é um país 'racista, preconceituoso, desumano e desigual'

Da Rede Brasil Atual

A Central Única dos Trabalhadores lançou a revista CUT com Raça na quarta-feira (12), em evento na capital paulista que reuniu representantes dos movimentos sindical e negro. A publicação é parte da campanha permanente ‘Basta de racismo no trabalho e na vida’, ação da Secretária Nacional de Combate ao Racismo da Central, e também faz parte do calendário da CUT para o Mês da Consciência Negra. A revista foi produzida em parceria com a Fundação Friedrich Ebert, entidade alemã que desenvolve programas de cooperação para a promoção do desenvolvimento e da democracia.

"Os conteúdos foram pensados para ser trabalhados do ponto de vista da ação cotidiana de combate ao racismo, como informação e formação", disse Maria Julia Nogueira, secretária nacional de Combate ao Racismo da CUT, ao reafirmar a necessidade de promover essa discussão no dia a dia da classe trabalhadora.

O evento, que foi mediado pelo secretário-geral nacional da CUT, Sérgio Nobre, foi aberto pelo presidente da Central, Vagner Freitas. O dirigente destacou que qualquer discussão referente ao tema deve partir da constatação de que "o Brasil é um país racista, preconceituoso, desumano, desigual, injusto com as minorias". Para Vagner, a revista CUT com Raça é importante porque mostrará que o país "tem várias facetas e várias caras, e não só aquelas que nos apresentam".

A revista, segundo Júlia, reflete a pluralidade de opiniões e ideias por reunir a trajetória e histórias de lideranças negras brasileiras, como Zumbi dos Palmares e Lélia Gonzalez, informações sobre a Década Internacional de Povos Afrodescendentes (2015-2024), além de uma entrevista com o goleiro Aranha (do Santos), vítima de preconceito racial, e artigos assinados por dirigentes da CUT, de confederações filiadas à central e por militantes do movimento negro de todos o país.

A publicação traz ainda um estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), encomendado pela CUT, que constatou que 65% dos dirigentes da central se declaram como negros.

Ideias

Após o lançamento da revista, formou-se uma mesa para aprofundamento da discussão de dois eixos fundamentais: ações para combater a discriminação e os impactos do racismo na vida cotidiana.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) e coordenadora nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Lisyane Motta, explicou que o órgão atua no combate à discriminação de maneira preventiva, repressiva e na promoção de direitos. A procuradora ressaltou a necessidade de que os trabalhadores conheçam e se apropriem dos instrumentos oferecidos pelo MPT. Para ela, o Judiciário deve manter estreita articulação com os movimentos sociais. “Se não houver articulação política e social, o Judiciário não responde”, afirma Lisyane.

Carlos Alberto Silva, ouvidor nacional da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), falou dos avanços nas políticas de igualdade racial, nos últimos anos, como a inclusão do crime de racismo como inafiançável na Constituição Federal de 1988 e a promulgação, em 2010, do Estatuto da Igualdade Racial, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a primeira legislação específica a tratar de direitos da população negra, e não apenas ao combate da discriminação.

Outra medida destacada pelo ouvidor foi a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, que garantiu uma mudança na forma como o Sistema Único de Saúde (SUS) tratava, até então, esse grupo da população. "São questões que não têm relação direta com o mundo do trabalho, mas é importante que os sindicatos se apropriem e defendam essas medidas que visam a garantir a saúde da população negra", alertou.

Para falar das implicações do racismo no dia a dia da população, Clédisson Júnior, membro da direção do Enegrecer (Coletivo Nacional de Juventude Negra), resgatou o legado da escravidão, que, segundo ele, colaborou para a deterioração do conceito de trabalho. "Quando você pergunta a uma criança o que ela quer ser quando crescer, dificilmente vai dizer que quer ser pedreiro, porteiro ou gari, porque são as profissões que majoritariamente os negros ocupam e dialogam historicamente com as heranças do período da escravidão", refletiu.

Já a secretária Nacional de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores (PT), Cida Abreu, que em sua explanação revisitou os principais momentos e fatos do movimento negro, do Quilombo de Palmares aos dias atuais, disse acreditar que a reforma política é também essencial para fazer avançar a luta contra a discriminação. "Financiamento público de campanha é que vai fazer a grande mudança no perfil dos que são eleitos. Se tem lista e financiamento público, tem eleição de pobres e negros", afirmou, defendendo a formação de listas preordenadas, com representação igualitária entre homens e mulheres, para os cargos legislativos.

Sisppmug protocola minuta do Plano de Cargos da Saúde

Ofício ainda pede a implantação do piso Nacional aos Agentes Comunitários e posição sobre trinta horas para servidores da saúde

A presidenta do Sisppmug Cristiane Wainer protocolou na última quita-feira (13) a minuta do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da saúde que vai para nova apreciação do Executivo Municipal.

A minuta, que contém mais de cem páginas, prevê quadro de vagas, descrição dos cargos, quadros comparativos, ficha de avaliação de estágio probatório e de desempenho, tabela salarial e regulamento para afastamento remunerado para pós-graduação.

Além de tratar sobre o Plano de Cargos, o ofício 170/2014 também cobra posição da Administração quanto a proposta de vencimento dos Cirurgiões dentistas e da jornanda de trinta horas para profissionais da saúde, a qual ainda aguarda a avaliação da Secretaria de Saúde sobre a possível implantação. Outro ponto tratado no ofício é a solicitação de que seja encaminahdo à Câmara Municipal - antes do recesso de fim de ano - o projeto de lei que adequa o salário dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias ao piso nacional e que este seja pago retroativo a julho.

Ao encerrar a correspondência, o Sindicato pede reunião para definição de prazos para implantação do Plano de Cargos.

MESMO EMBAIXO DE CHUVA, 20 MIL PESSOAS TOMARAM AS RUAS DE SÃO PAULO DEFENDENDO REFORMA POLÍTICA. MANIFESTAÇÕES ACONTECERAM EM TODO PAÍS. - VIA REDE TVT.

Prefeitura e Câmara Municipal terão que cortar o TIDE dos cargos comissionados

Por Luan Chagas

Central Cultura

A Prefeitura e a Câmara Municipal de Guarapuava terão que cortar a gratificação salarial pelo Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (Tide) destinado aos cargos comissionados. A recomendação foi enviada pela 7ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público no dia 21 de outubro. Além de Guarapuava, Campina do Simão, Foz do Jordão e Turvo deverão fazer o mesmo. O MP ainda pede uma regulamentação do pagamento que deve ser destinado somente aos servidores efetivos, quando ocuparem cargos de chefia, direção ou assessoramento.

A Central Cultura de Comunicação teve acesso à recomendação que determina para a Prefeitura e a Câmara Municipal um prazo até o dia 21 deste mês, a manifestação sobre cumprimento das medidas. Até o momento, em Guarapuava não foram registradas as decisões em Boletim Oficial.  O entendimento do Ministério Público está baseado em decisões do Tribunal de Contas do Paraná e da Lei n° 8.112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos. Para o MP, a natureza do cargo comissionado já pressupõe um regime integral de dedicação ao serviço, sem a possibilidade de acumulação de outras funções ou cargos, podendo ser convocado quando houver interesse da administração.

O Tribunal de Contas do Paraná também já declarou irregular o pagamento de gratificação por tempo integral de dedicação aos comissionados. “Esse pagamento acarretaria duplicidade de remuneração, sendo que o regime legal dos cargos em provimento em comissão pressupõe tempo integral e dedicação exclusiva, sendo incompatível com o pagamento desse tipo de verba”, afirma o MP com base em determinações de 2013 e 2009, relatados pelo Conselheiro Fernando Mello Guimarães no dia 27 de julho de 2006.

Documentário “Privatizações: a Distopia do Capital” é lançado

Jornal Brasil de Fato

Lançado no último dia 09, “Privatizações: a Distopia do Capital”, o mais recente filme do cineasta Silvio Tendler, pretende pautar a sociedade brasileira com uma única questão: o que esperamos do futuro?

A perspectiva da produtora responsável, a Caliban, e dos realizadores é promover o debate em todas as regiões do país como forma de avançar “na construção da consciência política e denunciar as verdades que se escondem por trás dos discursos hegemônicos”, afirma Silvio Tendler.

“Imagine cidadão, que o ar que você respira agora no Raso da Catarina pode estar sendo vendido em Cingapura ou as águas do rio Amazonas, que há milênios correm no mesmo leito, passarão a ser chamadas de blue gold - ouro azul - e passariam à propriedade de meia dúzia de empresas que vão tentar te convencer que a água paga é melhor do que o livre acesso de água para todos”, questiona um dos trechos do filme.

Em pouco menos de uma hora o longa também expõe entrevistas com diversos intelectuais, políticos, técnicos e educadores que traçam, desde a era Vargas, percursos de sentimentos e momentos dramáticos da vida nacional. Questões como a visão do Estado mínimo, a venda de ativos públicos ao setor privado e o ônus decorrente das políticas de desestatização são recorrentes no filme.

Privatizações: a Distopia do Capital é uma realização do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) e da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), com o apoio da CUT Nacional.

Assista ao filme clicando aqui

Deputados jogam contra a democracia ao derrubar Política de Participação Social

Site CUT/PR

Projeto pretende ampliar a participação dos conselhos populares na definição de políticas públicas do Governo Federal

Escrito por: Sindael

O Plenário da Câmara Federal rejeitou, em Brasília, o Decreto 8.243, assinado em maio deste ano pela presidente Dilma Rousseff, criando a PNPS (Política Nacional de Participação Social) e o SNPS (Sistema Nacional de Participação Social). Esta iniciativa previa ampliar a atuação dos chamados “conselhos populares” junto ao Governo Federal, ministérios e órgãos públicos, na definição de políticas para diversas áreas.

A justificativa dos deputados para barrar a PNPS e o SNPS foi de que eles são inconstitucionais e passam por cima do Congresso Nacional, ou seja, tira os poderes dos deputados e senadores ao propor a elaboração de políticas públicas.

Na verdade, o Decreto da presidente Dilma Rousseff apenas amplia a participação popular, que já existe há muito tempo no país através dos Conselhos Municipais, como por exemplo, dos Direitos da Mulher, Conselho Municipal de Cultura e outros, além de outros de âmbito Estadual e até Nacional, como são as Conferências de Saúde, da Comunicação, entre diversas outras.

A rejeição a essa tentativa de democratizar a gestão do país veio de deputados do PSDB, DEM, PMDB, PSD e PP. Agora, este Decreto vai ser analisado pelo Senado.

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), o Decreto apenas fortalece um conjunto de Conselhos. “Ele melhora e amplia a participação da sociedade no controle da gestão pública”, declarou.

Este mesmo argumento teve o deputado Afonso Florence (BA), que é vice-líder do PT na Câmara Federal. “Não há uma linha sequer neste Decreto que prove a subtração de prerrogativas do Legislativo. Ele fortalece a democracia, com a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais organizados, setores empresariais, acadêmicos, instituições de pesquisa”, explicou o parlamentar.

O presidente do Sindael, Alexandre Schmerega Filho, avalia que a iniciativa da presidente Dilma Rousseff vem de encontro com o que a população vem defendendo há tempos. “O povo está cansado do atual sistema político, conforme demonstraram as manifestações de junho de 2013. A criação e ampliação da participação popular através de Conselhos é uma forma de ouvir o que os brasileiros querem em relação à saúde, segurança, cultura e diversas outras áreas”, avalia Schmerega.

 Para ele, trancados em seus gabinetes, os políticos só saem de lá às vésperas das eleições e, mesmo, assim, em busca de votos para se reelegerem. “Poucos são os políticos que estão dispostos a ouvir o que a população quer nas cidades e trabalhar para que os problemas sejam resolvidos”, observa o presidente do Sindael

Fotos da Assembléia do dia 31/10/2014

Já estão disponíveis na página do Sisppmug no facebook as fotos da Assembléia do dia 31 de outubro.
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