segunda-feira, 19 de dezembro de 2011


14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, 30 DE NOVEMBRO A 04 DE DEZEMBRODE 2011 – BRASÍLIA – DF.





O servidor público municipal Altair Angelo dos Santos, da Saúde de nossa cidade, representante dos Trabalhadores, (base do SISPPMUG) de nossa cidade, esteve participando do evento.
Inicialmente teve uma manifestação, capitaneada pela CUT e as demais centrais, em prol da EC. 29, a qual assegura mais recursos á saúde, 12% para os Estados, 15% para os municípios e percentual do PIB da União.
        A delegação do Paraná foi de 140 delegados e delegadas, sendo: Trabalhadores, Usuários, Prestadores de Serviço e Gestores. Alem destes, convidados, expositores, painelistas. Estiveram renomados teóricos da saúde...... e uma serie de outros atores sociais envolvidos.
            Varias oficinas ocorreram em todas as ações, saúde da criança, da mulher, do trabalhador, enfim, quase todos os programas do governo federal – Sistema Único de Saúde.
Outro ponto marcante foram os trabalhos de grupo, com nova dinâmica, ou seja, as propostas que vieram dos estados e que tivessem mais de 50% de aprovação, não iam á plenária final, já estavam aprovadas automaticamente, no final apenas 19 propostas é que foram à votação, o que facilitou em muito o trabalho da Plenária Final.
A parte cultural muito bem montada, (Tenda Paulo Freire) que diuturnamente proporcionou cultura aos conferencistas.

PROPOSTAS IMPORTANTES APROVADAS ( 15 DIRETRIZES )

  • Garantir que o SUS se mantenha como Política de Saúde publica e oficial do Estado Brasileiro e a garantia dos direitos dos cidadãos, em todos os âmbitos institucionais;
  • Reafirmar o SUS, como política pública e patrimônio do povo brasileiro, que exige respeito e não pode conviver com desvios na aplicação de seus recursos, melhorando o acesso e acolhimento em toda sua rede, conforme os princípios da universalidade, equidade e integralidade da atenção em saúde, para melhorar a qualidade de vida e garantir a assistência digna à saúde de todas as pessoas;
  • Redução de 65 para 60 anos a idade mínima dos beneficiários do BPC (Beneficio de Prestação Continuada e assegurar que o BPC do idoso e com deficiência NÃO sejam somados para o calculo da renda familiar mensal na concessão do beneficio para outro idoso e/ou deficiente da mesma família;
  • Garantir em lei a licença maternidade de seis meses para todas as mães trabalhadoras, empregadas tanto no setor publico quanto no setor privado. E às mães privadas de liberdade, o direito de alimentar por seis meses, criando estruturas adequadas à permanência dos bebês com as mães nas Unidades Prisionais e Delegacias;
  • Fortalecer a participação do Controle Social, democratizando as Comissões Bipartites e Tripartites com a participação dos Trabalhadores e usuários;
  • Ampliar a e aprimorar a política de formação continuada de conselheiros (as) de saúde;
  • Instituir a criação dos conselhos locais de saúde e fomentar a participação das comunidades, sobre a importância do controle social dando ênfase aos direitos e deveres dos usuários, criando material informativo, bem como divulgação em todos os meios de comunicação sobre as experiências exitosa do SUS, dando publicidade as atas dos conselhos de saúde;
  • Ampliar o Programa de Inclusão Digital para conselheiros Municipais de Saúde e incentivar a Política de Educação Permanente para o Controle Social do SUS;
  • Inserir conhecimentos básicos sobre o SUS e o Controle Social na grade curricular do Ensino Fundamental I e II e Médio;
  • Implementar a Política nacional de Educação Popular, criando as comissões estaduais e promover campanhas educativas de prevenção, promoção à saúde de conscientização obre o SUS, utilizando-se dos diversos meios de comunicação, a exemplo de cartilhas e sítios interativos na internet, instrumentalizando a população para o exercício do Controle Social;
  • Regulamentar a Emenda Constitucional - EC 29 de forma a definir a vinculação de percentuais mínimos do orçamento/Receita Corrente Bruta da União, dos Estados e Municípios para a Saúde, definindo em Lei quais despesas podem ser consideradas como sendo da Saúde.
>Os percentuais mínimos devem ser:
10% - União;
12% - Estados;
15% - Municípios.
  • Ampliar em 100% os recursos financeiros do Piso de Atenção Básica – PAB Fixo, passando dos atuais R$ 18,00 para R$ 36,00 per capita;
  • Rejeitar a cessão da gestão de serviços públicos de saúde para Organizações Sociais (OSs), e solicitar ao Supremo Tribunal Federal que julgue procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 1923/98, de forma a considerar inconstitucional a Lei Federal 9637/98, que estabelece esta forma de terceirização da gestão;
  • Rejeitar a cessão da gestão de serviços públicos de saúde para as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Publico (OSCIPs);
  • Rejeitar a proposição das Fundações Estatais de Direito privado (FEDP), contida no Projeto de Lei 92/2007, e as experiências estaduais/municipais que já utilizam esse modelo de gestão, entendido como uma forma velada de privatização/terceirização do SUS;*
  • Repudiar quaisquer iniciativas, em qualquer esfera de gestão, de gerar “dupla-porta” – acesso diferenciado para usuários com e sem planos de saúde privados - no Sistema Único de Saúde;
  • Promover a atenção obstétrica e neonatal, qualificada e humanizada, incluindo a assistência ao abortamento em condições seguras para mulheres e adolescentes e realizar a vigilância do óbito materno, neonatal e infantil, bem com, descentralizar o programa aborto legal;
  • Fortalecer a Atenção primaria à Saúde como eixo organizador e estruturador do Sistema Único de Saúde, coordenadora do cuidado e ordenadora da Rede de Atenção integral á Saúde garantindo todas as condições estruturais e financeiras para seu pleno exercício;
  • Manter e ampliar os recursos financeiros destinados para a Educação Permanente em Saúde e para a Política nacional de Gestão Estratégica e Participativa – ParticipaSUS.
  • Jornada de 30 horas a todos os profissionais de saúde;
  • Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos a todos os trabalhadores do SUS.
*Enquanto isso na Assembléia Legislativa do Paraná, nossos representantes, aprovaram a privatização da Saúde. Só quem esteve na Assembléia Legislativa dia 5/11, pode entender o que se passou. O clima de tensão tomou conta da Casa de Leis, essa, financiada com o seu, o meu, o nosso dinheiro. Deputados da base governista traíram o povo. Sim: a palavra é traição!!!
As galerias estavam lotadas. Sim, os manifestantes gritavam palavras de ordem. É verdade que parte deles ocupou o plenário. O que todos queriam era defender direitos assegurados em lei (Constitucional Federal, Lei Orgânica da Saúde...).
Depois que os manifestantes saíram, os deputados votaram o projeto 915, que entrega os serviços públicos à iniciativa privada. Foram 40 a 8. Os únicos que votaram contra o Governo e a favor do povo paranaense foram os deputados do PT e o do PV).

Contudo, em seus 22 anos de existência, o sistema Único de Saúde (SUS) avançou .
O atendimento público no Brasil se estendeu para todo o território nacional.
Entretanto, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais exigem, para além das políticas de transferências condicionadas de renda, políticas sociais universais.
Assim, a política de saúde é essencial para a construção de uma democracia que assegure não apenas os direitos civis e políticos, mas também os direitos sociais da cidadania. E as conferencia são espaços para o verdadeiro exercício dessa cidadania... 

Por Altair Angelo dos Santos.

terça-feira, 13 de dezembro de 2011



Começa em Brasília a 3ª Conferência de MulheresPDFImprimirE-mail
conferencia_mulheres_grande
Nesta semana acontece em Brasília a 3ª Conferência Nacional

 de Políticas para as Mulheres,
 que reúne cerca de três mil participantes no Centro
 de Convenções Ulysses Guimarães,
 onde elas vão discutir e elaborar políticas públicas para todas 
as brasileiras. O evento 
segue até o dia 15. A CNTE está participando do debate,
 representada por sua 
Secretária de Relações de Gênero, Isis Tavares Neves.
A 3ª Conferência Nacional vai consolidar as propostas elaboradas nas conferências 
municipais e estaduais, que começaram em 1º de julho. Também vai definir a 
responsabilidade do Governo Federal frente às demandas apresentadas pelos municípios.
 Cerca de 200 mil mulheres de todo o País estão envolvidas na mobilização, que passou por 2.160 cidades
 brasileiras.
Ao final da conferência, a Secretaria de Políticas para as Mulheres espera avaliar e definir prioridades
 dentro do II Plano Nacional de 
Políticas para as Mulheres. Elaborado em 2007, o documento é resultado da mobilização realizada na 
conferência anterior, e está 
organizado em 11 eixos que representam temas prioritários, levantados por representantes
 da sociedade civil organizada. 
Para cada eixo há objetivos e metas que se concretizam em 388 ações propostas. (CNTE, 12/12/11).

O SISPPMUG está representado na III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
 por sua presidenta Clair Simões Rodrigues.

Fonte CNTE.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

02/12/11
Fátima encaminha recurso para que reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério seja votado pelo plenário
Deputada federal Fátima Bezerra
Deputada federal Fátima Bezerra
A professora e deputada federal Fátima Bezerra, presidenta da Comissão de Educação e Cultura, liderou nesta quarta (30/11) a mobilização para que o PL 3776/08, aprovado semana passada pela CFT, seja votado pelo plenário da Câmara dos Deputados. A professora e deputada federal Fátima Bezerra, presidenta da Comissão de Educação e Cultura, liderou na manhã desta quarta-feira (30/11) a mobilização para que o PL 3776/08, aprovado semana passada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), seja votado pelo plenário da Câmara dos Deputados. “O PL, da forma como passou na CFT, vai reajustar o Piso Salarial Nacional do Magistério (PSNM) de 4,5% a 6%, enquanto o substitutivo aprovado anteriormente pelo Senado Federal e relatado pelo senador Cristovam Buarque (PDT/DF), possibilitaria um reajuste de 22%”, argumentou a deputada durante reunião ordinária da CEC.

Ao defender a aprovação do recurso, que precisa ter o apoio de 52 deputados para permitir que o PL seja votado no plenário, Fátima Bezerra lembrou que o substitutivo aprovado na CFT desvirtua a lei 11.738/08, que criou o Piso, e a meta 17 do Plano Nacional de Educação. “Enquanto o PNE preconiza valorização dos profissionais do magistério da educação básica, o PL 3776/08 vai na direção contrária”, argumentou.

Pelas regras atuais, que seriam mantidas pelo substitutivo do senado, o Piso é reajustado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e pela variação do custo-aluno medido pelo Fundeb (Fundo Nacional de Educação Básica). De acordo com o substitutivo aprovado na CFT, o Piso seria reajustado, apenas, pelo INPC.

“Havia uma acordo para que fosse mantido o substitutivo do Senado, mas quando o PL 3776/08 voltou para a Câmara, governadores e prefeitos fizeram uma pressão muito grande para que o reajuste se desse apenas pelo INPC. Manter o substitutivo da CFT é cometer uma grande injustiça com os professores. Além disso, o reajuste apenas pelo INPC não está sintonizado com o que o governo federal prega de valorização do magistério, em com as discussões que estamos fazendo em torno do Plano Nacional de Educação, já que ele prega a valorização do magistério”, argumentou Fátima Bezerra.

Ela defende que há recursos para assegurar uma valorização do Piso, já que o Fundeb tem mais de R$ 1 bilhão para serem usados na complementação.

A presidente do Conselho Deliberativo da Apampesp ( Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público de São Paulo), Hilda Rodrigues, parabenizou a deputada pela iniciativa. “Fátima Bezerra tem sido a maior defensora da lei do Piso e tem lutado incansavelmente para que ele seja cumprido. Nós tínhamos certeza que ela ia trabalhar para mudar o substitutivo aprovado não CFT”, afirmou. “Do jeito que está, o PL 3776/09 vai impea necessária valorização do magistério”, argumentou.

A CONFETAM/CUT já acionou a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público Municipal a fim de que deputados e senadores tomem as devidas providências para neutralizar tal infortúnio sobre o Piso do Magistério.


sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Militância CUTista ocupa a Esplanada dos Ministérios no ato em Defesa do SUS

30/11/2011

Mobilização marca o primeiro dia da 14º Conferência Nacional de Saúde

Escrito por: Marize Muniz


Manifestantes marcham na Esplanada
Manifestantes marcham na Esplanada
Milhares de dirigentes e militantes da CUT de todos os Estados do País, e outras entidades de movimentos sociais, especialmente ligados a área da saúde, participaram nesta quarta-feira (30), em Brasília, de uma caminhada pela esplanada dos Ministérios e um ato público, em frente ao Congresso Nacional, para defender o Sistema Único de Saúde (SUS).
 



A manifestação faz parte das atividades da 14º Conferência Nacional de Saúde, cujo tema é: “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Público, patrimônio do povo brasileiro”. A Conferência, que é considerado o maior evento brasileiro na área de saúde, debaterá desafios, perspectivas e aprovará propostas de melhorias para o SUS, sistema, acontece entre 30 de novembro e 4 de dezembro, também na capital federal.
 
As bandeiras do movimento em defesa do SUS estavam escritas de forma clara em dezenas de faixas e cartazes que os militantes empunhavam, sem se intimidar, ora debaixo de sol, ora de chuva:
 
- pela regulamentação da emenda 29;
 
- mais recursos para o SUS;
 
- combate a terceirização; e,
 
-  30 horas é o limite!.

O SISPPMUG está representado na Conferência da Saúde pelo trabalhador Altair Angelo dos Santos.

A Mulher e a logística da pobreza - Por um 25 de novembro de Luta!

Escrito por: Maria das Graças Costa, presidenta da CONFETAM/CUT

28/11/2011

"1.3 bilhão de pessoas no mundo são pobres. Desses, 70% são mulheres." Num dia como esse, 25 de novembro, DIA INTERNACIONAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, podemos ser invadidos e invadidas por muitas reflexões que nos remete a pensar na condição da mulher na Sociedade.
 
A simbologia desta data que não pode jamais cair na obsolescência nos permite agora renovar nosso espírito de luta que deve manter-se aguerrido a cada nova possibilidade de alçar a bandeira do combate a todos os tipos de violência contra a mulher. Neste ensaio, reflitamos sobre uma das facetas de tal violência: a feminização da pobreza.
 
Um verdadeiro panorama sobre a presença da mulher no mundo como vítima de uma estrutura neoliberal vigente e sua logística da pobreza que atinge, por escolha do sistema, principalmente a mulher.
 
25 DE NOVEMBRO: REFLEXÕES NECESSÁRIAS E COMBATES POSSÍVEIS
 
Hoje, iniciamos os 16 Dias de Ativismo! A intensificação das ações que todos os dias praticamos na defesa da cidadania e da integridade da mulher em todos os níveis deve ganhar a velocidade e empenho de todos e todas tendo em vista que estamos vivenciando uma conjuntura em que a pobreza provocada pela lógica neoliberal na sociedade e que por assim dizer, vem recriando condições para o fortalecimento da distribuição desigual da riqueza.
 
Dessa maneira, numa análise sociológica sobre a logística da pobreza, fazem parte os desempregados e desempregadas, as mulheres de idades avançadas, as incapazes de trabalhar e as famílias essencialmente femininas. Essa questão ganha, nas análises contemporâneas, crescente relevância no âmbito do conceito de feminização da pobreza precisamente com relação ao fenômeno recente do aumento das famílias chefiadas por mulheres, sejam esses domicílios chefiados por mulheres com ou sem companheiros.
 
Outro fator super importante a ser considerado é o desenvolvimento de políticas que promovam o trabalho decente para as mulheres e ainda deve-se ter em conta como a globalização da economia modificou o mercado de trabalho, absorvendo mais mão de obra feminina, mas em trabalhos fora de um contexto trabalhista legal e fora do sistema de seguridade social, com salários inferiores aos de seus companheiros homens e em setores menos protegidos da economia.
 
Diante desta situação é necessário tomar atitudes e criar políticas tendo em vista a questão de gênero, isto é, deve-se agir no sentido de acabar com as estruturas de desigualdade que perpetuam a desvalorização do trabalho feminino.