quarta-feira, 10 de agosto de 2011


Contra o Ideb na Escola: "Para além da comunidade-cliente" PDF Imprimir E-mail
Luiz Carlos de Freitas
Professor e especialista em avaliação
O ex-ministro da educação do Chile, J. Lavín, recém demitido, desenvolveu um sistema que ficou conhecido como “semáforos de Lavín”. Ele usa o mapa do Chile combinado com geo-referenciamento para localizar a escola e acessar o seu resultado em provas nacionais. A cor da escola revela sua nota. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no Brasil, mais recatado, tem um site que permite identificar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de cada escola pública. Qual a novidade de Gustavo Ioschpe?
Ele quer mais. Ele quer garantir que a comunidade local saiba do Ideb e tenha vergonha ou orgulho de sua escola. A ideia é que se a comunidade souber da nota da escola, então ela vai pressioná-la e, com isso, irá operar-se o milagre da melhoria da escola. Haveria, ainda, uma concorrência entre as escolas que, envergonhadas, procurariam mudar - como ocorre no maravilhoso mundo dos negócios, onde perdedores e vencedores disputam a atenção dos clientes. Nessa visão, a comunidade é um “conjunto de clientes”.
A base dessas ideias tem sempre a mesma fonte: anos 90, nos Estados Unidos. Lá, como se sabe, elas não melhoraram a educação (em 10 anos de Programa de Avaliação Internacional de Estudantes, Pisa, os Estados Unidos continuam na mesma e os testes nacionais não mostram nada diferente; há quem diga que piorou), mas criaram um mercado educacional de US$ 800 bilhões.
É um celeiro que contabiliza outras ideias como dar bônus para escolas, “ensinar” para os testes, privatizar via contratos de gestão (charter schools), lei de responsabilidade educacional com fechamento de escolas e demissão de professores. Não há país algum que tenha testado mais “maldades” contra as escolas e seus profissionais do que os Estados Unidos - sem sucesso.
A questão é o objetivo dessas ideias. Lá como cá, incluindo a filial chilena, os setores empresariais organizaram-se para tentar definir a agenda educacional nacional - aqui, sua forma de organização mais evidente é o Movimento Todos pela Educação. Têm direito.
É sabido que o Brasil cresce a um ritmo que exige formação acelerada de mão de obra e, se isso não ocorrer, o valor do salário vai aumentar afetando o lucro. É fundamental, para segurar o salário, que haja uma base de oferta de mão de obra maior. Some-se a isso que as tradicionais reservas de exploração de mão de obra barata (as mulheres e o campo) estão esgotando-se.
Neste quadro, dependente cada vez mais de produtividade para assegurar o lucro, o que estamos assistindo, hoje, é a uma disputa das corporações pelo controle da agenda educacional - tanto ao nível dos Estados e municípios, como ao nível federal.
Está sendo reproduzida, no Brasil, a estratégia do “business roundtable” dos anos 90 nos Estados Unidos, quando um grupo de cerca de 300 CEOS de diferentes empresas convenceram - com grande apoio da mídia - vários estados a embarcar nestas ideias. O experimento mais famoso, hoje conhecido jocosamente como o “milagre do Texas”, no governo Bush, deu base para o fracassado “No Child Left Behind”, quando ele se tornou presidente. As tabuletas de Gustavo Ioschpe são herdeiras deste ideário. Há muito mais ações em andamento.
O Ideb é uma boa medida? Acadêmicos de todos os matizes dizem que não. O Ideb é uma medida precária, construída quando o Inep se entusiasmou com o No Child Left Behind americano. Baseia-se em uma medida de fluxo combinada com uma medida de desempenho. Qualidade da educação básica é mais que isso. O Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (Idesp), em São Paulo, é uma formulação mais exigente e mais problemática ainda, pois acredita que se as escolas tiverem bônus por “carregar” a parte de baixo da curva de rendimento dos alunos usualmente com maiores problemas, então também dedicar-se-ão a ensinar para eles. Há mais causas em jogo.
Quanto mais pressão se faz, mais se cria potencial para “corrupção” da medida. A realidade das escolas não é fácil e como mostra Atlanta (EUA), no desespero, apela-se à fraude para sobreviver. Com o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) em São Paulo não é diferente. Na outra ponta, quanto mais se pressiona, mais se corre o risco do magistério “jogar a toalha”. Em São Paulo o volume de bônus distribuído em 2010 é menor do que em 2009 e as notas do Saresp despencaram em 2010.
Mas, se tivermos um “bom Ideb”, devemos colocá-lo em uma tabuleta nas escolas? Penso que não, apesar de não ter nada contra um bom Ideb. Os resultados devem ser prioritariamente para consumo pedagógico da escola. Precisam ser circunstanciados e validados internamente (técnica e politicamente), antes de produzirem consequências locais.
Além disso, a escola é da comunidade e tudo que não queremos é ver a comunidade contra a escola. Melhor seria apostarmos em processos que a aproximassem da escola e criássemos mecanismos intraescolares concretos que dessem voz à comunidade, de forma organizada e democrática, para discutir a escola e seus resultados junto com seus profissionais - incluindo as demandas que elas têm a fazer ao poder público, chamando a comunidade para a defesa de um bem público. É preciso superar a ideia de “comunidade-cliente” importada da área dos negócios. O desafio é envolver os pais na discussão organizada da qualidade da escola, de forma produtiva e constante.
Devemos utilizar a força da comunidade para fazer com que os governos locais construam uma politica educacional baseada nas necessidades das escolas - trabalhar com as escolas e não contra elas. A Suécia, por exemplo, combina as notas de avaliação externas (tipo Prova Brasil) com a avaliação pessoal dos professores sobre seus alunos. Isso aumenta a autoridade dos professores, dá força para a escola e provê uma melhor estimativa do que acontecerá no futuro com os alunos.
A proposta de Ioschpe, de adicionar pressão externa em um País que ainda tem “escolas de lata”, não é uma boa política. Temos que confiar em nossas escolas e em nossos professores; confiar na criação de instrumentos de cobrança e de melhoria da qualidade acordados entre escolas, comunidades e governos. Pressão, não vai ajudar. É como se colocássemos na porta de cada Delegacia de Polícia uma tabuleta com os índices de criminalidade do bairro esperan-do que, com isso, ela reduzisse. Muito cômodo; pouco eficaz.
Quando as escolas e seus profissionais estiverem envergonhados e as comunidades iradas com suas escolas, o que se espera que aconteça? Que mais professores talentosos venham dar aulas nestas escolas? Quando as escolas estiverem com a imagem comprometida na comunidade, o que se espera que aconteça? Que a comunidade olhe para sua escola com respeito? Que se aproxime para ajudar na educação dos filhos?
Em resumo: se os laços entre a escola e a comunidade se romperem, não se espere melhoria na educação. Escolas não são fábricas de sapato e comunidades não são “conjuntos de clientes”. A política educacional de Nova York caiu por confiar na “responsabilização por pressão”, não sem antes ter suas medidas de aprendizagem “corrompidas”. No Brasil, a ideia de Ioschpe poderá destruir a pouca credibilidade do Ideb.

FONTE:CNTE

sexta-feira, 5 de agosto de 2011

PLANO DE CARGOS E SALARIOS DA SAÚDE



Aconteceu no último dia 15/07/2011, mais uma reunião pela criação e implantação do Plano de Cargos Carreiras  Vencimentos dos Funcionários da Saúde. A Comissão paritaria discutiu os artigos da minuta apresentada pelo SISPPMUG ao secretario de saúde do Municipio, e pediu empenho para que atéo final deste ano os profissionais da saúde possam estar enquadrados nesta nova proposta. O prefeito municipio assumiu compromisso como SISPPMUG durante reunião de negociação deste ano.
 O mito do bônus e seus perigos
   Pesquisas mostram que, ao promover o estímulo da recompensa por resultados – a “cenoura” para fazer as pessoas trabalharem mais – aumenta o estímulo financeiro, mas reduz-se progressivamente a motivação intrínseca do trabalho bem feito, do prazer da competência. De certa forma, “quanto mais se recompensa as pessoas por fazer algo, mais a sua motivação intrínseca tende a declinar”. Os estudos sugerem que oferecer recompensas pode travar a tendência das pessoas fazerem as coisas pelo prazer da realização. O artigo é de Ladislau Dowbor.
Ladislau Dowbor
   O artigo de Nic Fleming, (The bonus myth how paying for results can backfire, New Scientist 12 April 2011) refresca realmente o ambiente. Como ele mesmo escreve,“muitos economistas acreditam que os incentivos contam toda a história. No entanto, os fatos (the evidence) nos dizem que eles se enganam”. Uma série de pesquisas recentes mostra que temos aqui uma faca de dois gumes. As pessoas ficam sem dúvida contentes em receber um bônus, mas à medida que o espírito do bônus se instala, as pessoas perdem de vista os objetivos reais das suas contribuições profissionais, e os resultados se invertem.

   A cultura do bônus sem dúvida se generalizou, inclusive em áreas como educação, saúde e semelhantes. Parecia tão óbvio que por uma recompensa as pessoas se esforçariam mais, que esqueceram de pesquisar se realmente isto se verifica.“Pode vir como um choque para muitos descobrir que um amplo e crescente corpo de dados (evidence) sugere que em muitas circunstâncias, pagar por resultados pode até fazer as pessoas ter uma performance ruim, e que quanto mais se paga, pior a performance”.

   Na realidade, o que as pesquisas mostram é que ao promover o estímulo da recompensa por resultados – a “cenoura” para fazer as pessoas trabalharem mais – aumenta o estímulo financeiro, mas reduz-se progressivamente a motivação intrínseca do trabalho bem feito, do prazer da competência. De certa forma, “quanto mais se recompensa as pessoas por fazer algo, mais a sua motivação intrínseca tende a declinar”. “Os estudos sugerem que oferecer recompensas pode travar a tendência das pessoas fazerem as coisas pelo prazer da realização, uma ideia conhecida como efeito de sobre-justificação (overjustification). Esta foi a base de uma série de livros de Alfie Kohn nos quais ele argumenta que recompensar crianças, estudantes e trabalhadores com notas, incentivos e outras ‘propinas’ leva a um trabalho inferior no longo prazo…Os que recebem os bônus inevitavelmente jogam pelo seguro, tornam-se menos criativos, colaboram menos e se sentem menos valorizados”.

   Ainda que a reação natural e um pouco cínica nos faça duvidar, o fato é que uma meta-análise (sistematização de análises anteriores) de 128 pesquisas coordenada por Edward Deci, da Rochester University (NY), sugere que se trata de dados muito firmes. Segundo Deci, “os fatos são absolutamente claros. Não há dúvidas que praticamente em todas as circunstâncias em que as pessoas estão fazendo coisas para obter recompensas, recompensas extrínsicas tangíveis minam a motivação intrínseca…uma vez que se torna as pessoas dependentes de resultados e não dos comportamentos, para obter as recompensas, os dados mostram que as pessoas irão tomar o caminho mais curto para estes resultados”.

   Não estamos sonhando. Fica claro, no artigo de Fleming, que quando se está fazendo coisas estúpidas apenas por dinheiro, o bônus não irá reduzir uma motivação que o trabalhador já não tinha. Mas no conjunto, a dependência do bônus, da recompensa material calculada a cada esforço, tende finalmente a desviar a atenção das pessoas dos resultados mais amplos do processo produtivo, e isto é particularmente importante nas atividades densas em conhecimento que ocupam cada vez mais espaço.

   Geraint Anderson, que trabalhou anos em bancos em Londres, e escreveu Cityboy sobre o trabalho no meio financeiro, tão dependente de bônus, resume o assunto:“Se você pode roubar o avanço dos seus colegas, buscar crédito pelas realizações deles, tocar a sua própria corneta e puxar o saco do seu chefe (kiss your boss’s arse), você pode sim aumentar o seu bônus”. Anderson, que ganhou dois bônus anuais de meio milhão de libras cada, sabe de que está falando.

   Os argumentos trazidos por Fleming são importantes. Seguramente não se aplicam a todas as circunstâncias. Mas da mesma forma como estamos deixando de acreditar nas bobagens do tipo que o ser humano se guia pela maximização racional das vantagens individuais, estamos começando a repensar a teoria da cenoura. Não somos coelhos. E os desastres financeiros gerados pelos administradores que mais recebem bônus no planeta constituem um argumento interessante.

professor com recompensa

   (*) Ladislau Dowbor, é doutor em Ciências Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia, professor titular da PUC de São Paulo e da UMESP, e consultor de diversas agências das Nações Unidas. É autor de“Democracia Econômica”, “A Reprodução Social”, “O Mosaico Partido”, pela editora Vozes, além de “O que Acontece com o Trabalho?” (Ed. Senac) e co-organizador da coletânea “Economia Social no Brasil“ (ed. Senac) Seus numerosos trabalhos sobre planejamento econômico e social estão disponíveis no site http://dowbor.org/'
Fonte: Carta Maior

terça-feira, 2 de agosto de 2011

CONSELHO DO FUNDEB ENVIA CARTA PELO PIB DE 10% NO PNE (PLANO NACIONAL DE DUCAÇÃO)


                                                             
 CARTA ABERTA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DO PARANÁ E DEPUTADOS

O FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do municipio de Guarapuava -PR
            Vêm por meio desta carta,  defender  para o financiamento da educação pública o patamar de, no mínimo, 10% do PIB nacional.
          Para tanto conclamamos que os Conselhos do FUNDEB no Paraná se manifestem junto aos Deputados Federais, tal como estamos fazendo em defesa da educação pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada, em especial neste momento de elaboração do PNE 2011-2 .     
          O momento atual é muito importante para a construção de políticas públicas que atendam as demandas na área da educação. E uma peça essencial de planejamento dessas políticas é o Plano Nacional de Educação (PNE), de vigência decenal, cuja elaboração deve contar com ampla participação das entidades científicas, sindicais e estudantis, bem como dos movimentos sociais envolvidos com as lutas para a melhoria da educação, como foi o caso do Plano Nacional de Educação: Proposta da Sociedade Brasileira (II Congresso Nacional de Educação – II Coned, Belo Horizonte/MG, 1997), que tomamos como referência primeira, tanto em termos de metodologia de construção quanto em termos de conteúdos, no contexto dessa discussão.  
       A  análise da proposta de PNE elaborada pelo governo federal permite-nos concluir que a mesma não satisfaz as necessidades educacionais da população brasileira no que diz respeito ao financiamento, à gestão democrática, à avaliação, ao estabelecimento de um sistema nacional de educação (SNE), à formação e valorização dos trabalhadores da educação. Tudo isso sem esquecer que a referida proposta não está fundamentada num diagnóstico explícito.    
       O PL do governo não se propõe a estabelecer e consolidar um SNE, que defina claramente o regime de colaboração e articule as diferentes esferas federativas (art. 214 da Constituição Federal de 1988) para viabilizá-lo. E essa indefinição das responsabilidades de cada ente federado faz com que as metas educacionais anunciadas e as estratégias necessárias para atingi-las até 2020 possam resultar em meras declarações de intenção.                                                                                                                            
Este Conselhos defende uma concepção de avaliação educacional diagnóstica, formativa, processual e emancipatória, voltada para a melhoria qualitativa e socialmente referenciada da educação, pautada na realidade concreta das pessoas, das condições de trabalho dos profissionais na área e da infraestrutura das instituições escolares, tendo como perspectiva a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão.  
       A concepção que permeia o PL nº 8035/2010 vai em direção oposta, fortalecendo a lógica produtivista, focando a avaliação com base em resultados ou produtos e no cumprimento de metas, desconsiderando as realidades locais e regionais, atrelando a avaliação tanto ao financiamento quanto ao ranqueamento de instituições e pessoas, além de incentivar a competição como critério de desenvolvimento educacional, dando continuidade às políticas hegemônicas vigentes, que se valem de pretensa avaliação para conformar o sistema educacional aos preceitos utilitaristas.  
O PL do governo não contempla que a formação inicial deve ser necessariamente presencial e permeada pela relação indissociável entre teoria e prática, socialmente referenciada. A valorização dos professores e dos funcionários técnico-administrativos deve levar em conta as condições de trabalho e a infraestrutura da instituição educacional; o piso salarial dos trabalhadores em educação deve se referenciar no salário mínimo do DIEESE, bem como na carga horária docente devem ser consideradas as atividades de apoio ao ensino, de orientação de estudantes, de pesquisa e de extensão.                                             
 
        O PL nº 8035/2010 também não trata da gestão democrática da educação, não apontando para processos democráticos de escolha de dirigentes, de planejamento e de definição orçamentária em seus vários níveis. A gestão deve considerar as relações entre a instituição educacional e a sociedade, possibilitando a seus agentes a utilização de mecanismos democráticos de construção e de conquista da educação de qualidade social. Assim, a instituição educacional deve ter como princípios fundamentais o caráter público da educação, a inserção social e a gestão democrática, onde as práticas participativas, a descentralização do poder, e a socialização das decisões desencadeiem um permanente exercício de democracia, na perspectiva do respeito ao direito à educação de qualidade.  
           O PNE deve explicitar que a educação é direito de todos e dever do Estado e que o conhecimento é um patrimônio universal inalienável, acima de todo e qualquer interesse particular que, inevitavelmente, resvala em relações de cunho mercadológico. É preciso que haja contraposição efetiva às políticas que buscam tratar a educação como mercadoria, dando origem à discussão sobre o “público não estatal”, que vem permeando ações de sucessivos governos no Brasil, assim como também em vários outros países. A concepção que trata os direitos fundamentais como concessão do Estado tem impulsionado a atuação de fundações privadas ditas “de apoio”, por exemplo, nas universidades públicas, e de organizações sociais (OS), principalmente na área de saúde. A inserção dessas entidades de direito privado no setor público já trouxe graves conseqüências, pelo inevitável direcionamento em favor do atendimento de interesses privados e, não raro, favorecendo a ocorrência de várias formas de corrupção.    
   Finalmente, um ponto da maior importância é o financiamento proposto para o PNE, do qual praticamente todas as outras metas são dependentes. É claramente insuficiente o patamar de 7% do PIB nacional proposto no PL nº 8035/2010. Este Conselho defende intransigentemente para o financiamento da educação pública o patamar de, no mínimo, 10% do PIB nacional, colocando a luta por esta reivindicação como uma de suas ações prioritárias.                                                                                                                     

                                                   Guarapuava, 02 de agosto  de 2011.
                                                                  

                                                                 Clair Simões Rodrigues
                                                                             Presidente

Campanha Educação: Essencial! PNE com qualidade social

Campanha Educação: Essencial! PNE com qualidade social


Educação: Essencial!

Por um Plano Nacional de Educação com qualidade social!

Estamos em campanha nacional na defesa de um Plano Nacional de Educação com qualidade social.

Defendemos que o Plano Nacional de Educação - PNE seja aprovado em 2011, sem precipitações e com responsabilidade, mas com celeridade, pois instituir uma educação nacional com qualidade social é um imperativo para todo o povo e o Brasil.
 
Defendemos investimentos exclusivos para a educação pública, de no mínimo 7% do PIB até 2014 e no mínimo 10% do PIB até 2020 e a adoção de um padrão custo-aluno indissociável da qualidade; o controle e regulação das iniciativas privadas na educação pelo Estado; a valorização de todos os profissionais da educação, com formação permanente e em serviço, piso salarial nacional e planos de carreira; a democratização da gestão da escola; a universalização do acesso e a garantia de permanência e inclusão social na educação, com políticas de assistência, permanência estudantil e ações afirmativas; melhoria da educação básica e superior em todas as etapas e modalidades; a universalização da educação obrigatória de 04 a 17 anos, incluindo a Educação de Jovens e Adultos, desde a alfabetização, de modo integrado com a Educação Técnica e Tecnológica. Além disso, defendemos a adoção de metas intermediárias no PNE, para alimentar o processo de avaliação, gestão e correção do Plano durante sua implementação.
 
Enfim, defendemos uma educação com qualidade social: pública, laica, democrática, inclusiva, que garanta os direitos da população brasileira a uma educação de qualidade, promotora de homens e mulheres autônomos, críticos e cidadãos.
 
A Conferência Nacional de Educação – CONAE/2010, promovida pelo governo federal, com a participação de estados e municípios, entidades e movimentos da sociedade civil, contou com a participação de mais de 400 mil pessoas que se dedicaram a debater e elaborar propostas para definir um Sistema Nacional Articulado de Educação e o Plano Nacional de Educação – PNE, que prevê concretização de metas no decênio 2011 a 2020.
 
A partir dos resultados da CONAE/2010, o governo federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 8035/2010, que institui o Plano Nacional de Educação – PNE, e que está tramitando por meio de uma Comissão Especial que tem como presidente o Deputado Gastão Vieira (PMDB/MA) e como relator o Deputado Angelo Vanhoni (PT/PR). O Projeto do PNE tem sido debatido pela classe política, pelo governo e pela sociedade civil.
 
A Comissão Especial da Câmara realizou audiências públicas sobre: Qualidade da educação; Expansão e universalização da educação; Financiamento da Educação; Educação especial e inclusiva e Ensino Técnico Profissional, com a presença de participantes das diversas entidades que compõem o Fórum Nacional de Educação, inclusive como expositores. O Fórum Nacional da Educação também promoveu diversos seminários.
 
O Congresso nacional recebeu 2.915 emendas ao Projeto do PNE, um recorde nacional. Isto demonstra o grau de participação da sociedade e também a disputa de concepções e interesses sociais distintos que permeia a aprovação do PNE.
As entidades que assinam com a CUT esta campanha também apresentaram inúmeras emendas ao PL 8.035/2010, que a Comissão Especial está sistematizando para embasar o relatório final que deve ser divulgado no final de agosto deste ano. Após mais um curto período para receber novas emendas, o parecer final do relator da Comissão é o passo para a votação no Congresso Nacional.
 
A mobilização da sociedade para uma educação com qualidade social é fundamental.
FONTE :CUT